639º Leilão Judicial Unificado do TRT | Imóveis e Bens Móveis

DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA COMPRA (R.1) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.650 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPOS DO JORDÃO/SP, CONTRIBUINTE: 04.014.037. DESCRIÇÃO: Lote nº 40, da Gleba A, do loteamento denominado “Recanto das Araucárias”, com a área de 1.462,00 m², com frente para a rua J, onde mede 23,50ms; do lado direito confronta com o lote nº 39, onde mede 61,00ms; do lado esquerdo confronta com o lote nº 41, onde mede 57,00ms, e nos fundos confina com o lote nº 45, onde mede 26,50ms. Certificou o Oficial de Justiça em 27 de abril de 2023: “...Certifico que me dirigi ao endereço do imóvel, à Rua “J” (em frente ao nº 770) – Recanto Araucária – Campos do Jordão, constatando que se trata de rua de terra, em bairro localizado a cerca de cinco quilômetros do centro turístico do Capivari. Certifico que constatei, ainda, que não há edificações ou ocupantes, e que o lote está coberto de vegetação, inclusive árvores nativas, e que tem aclive em relação à Rua “J”. Certifico que o município de Campos do Jordão encontra-se em APA – Área de Proteção Ambiental, e a utilização de áreas com mata deve respeitar as regras e licenciamentos prescritos na legislação pertinente...” 

OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021.. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). 

Local dos bens: Rua “J”, Lote nº 40, Gleba A, Loteamento Recanto das Araucárias, Campos do Jordão/SP – CEP: 12460-000.

Total da avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 40%.  

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.226 do Cartório de Registro de Imóveis de Pirassununga/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 095012016000. DESCRIÇÃO: O REMANESCENTE DA ÁREA NÃO LOTEADA, situada no Distrito de Cachoeira de Emas, no loteamento "Jardim Limoeiro", com as seguintes medidas e confrontações: faz frente para a rua "C" do loteamento Jardim Limoeiro, a partir da linha divisória lateral esquerda do lote de terreno 19.20 da quadra "H", e segue com frente pela citada rua "C", numa distância de 152,00 metros, aproximadamente, acompanhando a curva de esquina desta rua com a rua "I", até encontrar a divisa lateral direita da área designada como "Sistema de Recreo no.2, na planta do loteamento Jardim Limoeiro, e segue acompanhando a mesma linha divisória numa distância de 113,00 metros, aproximadamente, até a divisa com a propriedade agrícola de Clovis Arruda, de onde converge à direita, sempre acompanhando a mesma divisa até encontrar a margem direita do córrego Limoeiro com o qual divide segue ate a desembocadura do mesmo corrego no rio Mogi Guaçu, e de cujo ponto, margeando rio abaixo ate encontrar o terreno de propriedade de Jose Fernando Cremonesi,com o qual divide e segue em linha reta na extensão de 90 metros ate encontrar os fundos do lote no.17 da quadra "H", do loteamento Jardim Limoeiro e dai converge novamente à direita, onde divide com os fundos dos lotes nos.18,19 e 20 da mesma quadra "H", e dai converge à esquerda seguindo a divisa do lote no.20, ate encontrar o ponto de partida da linha divisória da área descrita, fechando seu perímetro e cuja área é de 22.740 metros quadrados.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). 

Débito atualizado no valor de R$ 142.883,06 para 03/2023.

Local dos bens: Rua Eunildo Cremonesi, S/N, Jardim Limoeiro, Pirassununga/SP.  

Total da avaliação: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). 

Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

17 (dezessete) moldes para injetora de plástico no formato de gabinete, diversos tamanhos, refrigerados. Avaliados cada um em R$ 16.000,00, totalizando R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais). 

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais). 

Débito atualizado no valor de R$ 209.515,08 para 01/2024.

Local dos bens: Rua Major Carlos Del Prete, 610, Centro, São Caetano do Sul/SP. 

Total da avaliação: R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 20%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 106.898 DO 9º C ARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP , 054.288.0023 2 . A Vaga de garagem nº 29, localizada no subsolo do Edifício Bahamas, situ ado na Avenida Eleonora Cintra nº 365, no 27º Subdistrito Tatuapé, com a área útil de 28,39 m², a área comum de 9,49 m², a área total construída de 37,88 m², e a fração ideal no terreno de 0,59%. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL ( 8). 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 37b5d8d ): analisando se os documentos juntados pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BAHAMAS, verifica se que o débitos cond ominiais informados referem se ao apartamento de nº 101 e não às vagas de garagem, sendo que estas possuem matrículas independentes em relação ao referido apartamento, além de estarem registradas em nome de proprietários diversos, de forma que o débito relativo ao apartamento deve ser dissociado das vagas de garagem. Assim, conclui se que os débitos informados pelo Condomínio não se referem às vagas de garagem penhoradas no presente feito. feito.....” . 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: f83530e ): No que tange à eventual débito de IPTU, o arrematante poderá adquirir os bens livres do ônus tributário, sub rogando se o crédito tributário no valor da arrematação (art. 130 do CTN), respeitada, no entanto, a preferência do crédito (art. 186 do CTN), de modo que primeiramente será satisfeito trabalhista o crédito trabalhista...”. 6) Conforme despacho do Juízo d a Execução (id: 25973dd) 25973dd): a venda em hasta pública deverá observar a convenção do condomínio, de forma que a arrematação das vagas de garagem penhoradas deve se dar por algum condômino ou, ainda, pelo próprio condomínio, condição que deve constar no edital de hasta pública ......””. Avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 106.899 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP , 054.288.0023 2 . A Vaga de garagem nº 30, localizada no subsolo do Edifício Bahamas, situado na Avenida Eleonora Cintra nº 365, no 27º Subdistrito Tatuapé, com a área útil de 28,39 m, a área comum de 9,49 m², a área total construída de 37,88 m² e a fração ideal no terreno de 0,59%. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDIC IAL (Av. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTR A PENHORA. 4) Conforme despacho do Juízo da Execuç ão (id: 37b5d8d ): analisando se os documentos juntados pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BAHAMAS, verifica se que o débitos cond ominiais informados referem se ao a partamento de nº 101 e não às vagas de garagem, sendo que estas possuem matrículas independentes em relação ao referido apartamento, além de estarem registradas em nome de proprietários diversos, de forma que o débito relativo ao apartamento deve ser disso ciado das vagas de garagem. Assim, conclui se que os débitos informados pelo Condomínio não se referem às vagas de garagem penhoradas no presente feito. feito.....” . 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: f83530e ): No que tange à eventual débito de I PTU, o arrematante poderá adquirir os bens livres do ônus tributário, sub rogando se o crédito tributário no valor da arrematação (art. 130 do CTN), respeitada, no entanto, a preferência do crédito (art. 186 do CTN), de modo que primeiramente será satisfeito trabalhista o crédito trabalhista.....”. 6) Conforme despacho do Juízo d a Execução (id: 25973dd): a venda em hasta pública deverá observar a convenção do condomínio, de forma que a arrematação das vagas de garagem penhoradas deve se dar por algum condômino ou, ainda, pelo próprio condomínio, condição que deve constar no edital de hasta pública ......””. Avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). 

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Eleonora Cintra, 365, subsolo, vagas de garagem 29 e 30 , Jd. Anália Franco, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão:40%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 50.097 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 064.049.0144-7. DESCRIÇÃO: O apartamento n° 41 localizado no 4° andar do Condomínio Edifício Colinas de Sintra, em construção, situado na Rua Santa Veridiana, no 870, no 36° Subdistrito ⁃ Vila Maria, contendo a área útil de 77,484 metros quadrados, a área comum de 111,742 metros quadrados (nesta incluído o direito de estacionamento de dois veículos, do tipo passeio ou utilitário, em duas vagas indeterminadas e a utilização de um depósito, localizados na garagem coletiva do edifício dos 1° e 2° subsolos), com a área total de 189,226 metros quadrados correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 5,6611%.  

OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Av.06/M.50.097, foi declarada a INEFICÁCIA da alienação do imóvel feita sob nº 04. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 5ff4a50): “...Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, consignado que a sub-rogação de eventuais créditos tributários de que trata o art. 130 do CTN ocorrerá sobre o preço da arrematação desde que suficiente para quitação integral do crédito do reclamante, em observância à ordem preferencial do crédito trabalhista disposta nos arts. 908, §1º do CPC e 186 do CTN, como o fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais,correrão por conta do arrematante. Outrossim, esclarece-se que ITBI, é imposto futuro e não será sub-rogado.”. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: fa52cd4): “nte a ausência de manifestação do síndico, intimado nos termos de ID. 44e8b96, presumem-se inexistentes débitos condominiais referentes a unidade penhorada....”. 

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). 

Local dos bens: Rua Santa Veridiana, 870, Apto. 41, Vila Maria Alta, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 50%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 113.966 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 080.045.0096-1. DESCRIÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA ALMOXARIFADO I, localizado no subsolo e andar térreo do "EDIFÍCIO SYNERGY", à Rua COLUMBUS, nº 282, no 14º subdistrito, Lapa, com a área privativa de 276,21m², área comum de 163,41m², perfazendo a área total de 439,62m², cabendo-lhe a fração ideal de 8,7543% no terreno descrito na matrícula nº 43.902, na qual sob nº 7 foi registrada a instituição e especificação de condomínio do referido edifício, tendo sido a convenção registrada sob nº 10.315 no livro 3 Auxiliar. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça em 29/11/2023 (id: 3073a36): "Trata-se de um edifício comercial. No subsolo e no andar térreo não há empresas instaladas, sendo que o subsolo é usado como estacionamento e no andar térreo há apenas uma guarita, onde funciona a portaria de entrada para o edifício. Assim sendo, não há inquilinos e inexistem débitos condominiais"; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ ARRESTOS; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id: 3fab5c9): "Em atendimento ao previsto no ato GP CR 07/2021, os créditos tributários deverão ser suportados pelo preço obtido na hasta nos termos do art. 130, parágrafo único do CTN. Quanto aos débitos condominiais, deverão ser suportados pelo arrematante, ante a sua natureza propter rem, nos termos do art. 1345 do CC". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). 

Local dos bens: Rua Columbus, 282 – Subsolo e Andar Térreo – Vila Leopoldina, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Lance mínimo do leilão: 50% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA 84.171 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 021.066.0294-4. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 161, localizado no 16º andar do “EDIFICIO CURAÇAO", Bloco “B” do “CONDOMÍNIO ANTILHAS”, situado na rua Aimberê nº 405, no 19° Subdistrito - Perdizes, com a área útil de 244,49 m², a área comum de 114,42 m², a área para estacionamento de quatro carros de passeio acessórias, com 87,52 m², sob nºs 19, 26, 27 e 28, no 3º subsolo, perfazendo a área total construída de 446,88 m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal total de 1,2867%, bem como um depósito, localizado no 2º subsolo de dito edifício; conforme consta na Av. 3 da Certidão do Registro de Imóveis, em retificação, o “Edifício Curaçao”, Bloco “B”, parte integrante do Condomínio Antilhas, tem entrada pelo nº 387 da rua Aimberê e não como constou no preâmbulo da respectiva matrícula. 

OBSERVAÇÕES: 1) Há ação de execução de título extrajudicial; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há arrolamento; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id: 037eb45): "Em atendimento ao previsto no ato GP CR 07/2021, os créditos tributários deverão ser suportados pelo preço obtido na hasta nos termos do art. 130, parágrafo único do CTN. Quanto aos débitos condominiais, deverão ser suportados pelo arrematante, ante a sua natureza propter rem, nos termos do art. 1345 do CC". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais). 

Local dos bens: Rua Aimberê, 387, apto.161 Bloco B, Perdizes, São Paulo/SP

Total da avaliação: R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 50% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 01 (uma) impressora Brother DCP-125400W, usada, avaliada em R$ 1.500,00; 

2) 06 (seis) cadeiras de escritório Marelli, cor preta, avaliadas cada uma em R$ 300,00, totalizando R$ 1.800,00; 

3) 02 (duas) cadeiras presidente para escritório, cor preta, avaliadas cada uma em R$ 450,00, totalizando R$ 900,00; 

4) 02 (duas) mesas, estação de trabalho com 6 lugares cada, cor cinza, avaliadas cada uma em R$ 1.500,00, totalizando R$ 3.000,00; 

5) 01 (uma) impressora Brother HL 2360DW, avaliada em R$ 900,00;

6) 01 (uma) balança Amira TCS 400 kg Price Scale, 110/220v, Rating Power 10VA, Number 338592, Min Weight 2Kg, Division 100g, avaliada em R$ 450,00; 

7) 31 (trinta e um) pacotes com envelopes de segurança com lacre sem bolha, com 100 peças cada, 19 x 25, avaliado cada pacote em R$ 19,90, totalizando R$ 616,90; 

8) 31(trinta e um) pacotes com envelopes de segurança com lacre sem bolha, com 250 peças cada, 19 x 25, avaliado cada pacote em R$ 89,00, totalizando R$ 2.759,00;

9) 7 (sete) pacotes com envelopes de segurança com lacre sem bolha, com 100 peças cada, 26 x 36, avaliado cada pacote em R$ 58,00, totalizando R$ 406,00;

10) 4 (quatro) pacotes com envelopes de segurança com lacre sem bolha, com 250 peças cada, 26 x 36, avaliado cada pacote em R$ 144,00, totalizando R$ 576,00;

11) 2 (dois) pacotes com envelopes de segurança com lacre sem bolha, com 500 peças cada, 13 x 25, avaliado cada pacote em R$ 14,50, totalizando R$ 29,00;

12) 2 (dois) pacotes com envelopes de segurança com lacre sem bolha, com 100 peças cada, 13 x 25, avaliado cada pacote em R$ 25,00, totalizando R$ 50,00;

13) 39 (trinta e nove) pacotes com envelopes de segurança com lacre sem bolha, com 250 peças cada, 13 x 25, avaliado cada pacote em R$ 62,00, totalizando R$ 2.418,00;

14) 3 (três) pacotes com envelopes de segurança com lacre sem bolha, com 50 peças cada, 32 x 40, avaliado cada pacote em R$ 43,00, totalizando R$ 129,00;

15) 3 (três) pacotes com envelopes de segurança com lacre sem bolha, com 100 peças cada, 32 x 40, avaliado cada pacote em R$ 79,00, totalizando R$ 237,00; e

16) 9 (nove) pacotes com envelopes de segurança com lacre sem bolha, com 250 peças cada, 40 x 50, avaliado cada pacote em R$ 289,00, totalizando R$ 2.601,00.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 18.371,90 (dezoito mil, trezentos e setenta e um reais e noventa centavos). 

Local dos bens: Rua Itaqueri, 1332, Alto da Mooca, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 18.371,90 (dezoito mil, trezentos e setenta e um reais e noventa centavos). 

Lance mínimo do leilão: 20%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.