Imóvel MATRÍCULA nº 24.142 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 01.058.165 da Prefeitura Municipal de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 01, do andar térreo, do Edifício Violeta, do Conjunto Residencial Jardim Campestre, à Rua das Figueiras, nº 2.353-A, no Bairro Utinga, em Santo André/SP, o qual possui área útil de 69,5767m², área comum de 14,8165m², área construída de 84,3932m², cabendo-lhe uma fração ideal de terreno ocupado pelo Edifício de 6,0535% e uma fração ideal das áreas livres do todo do conjunto residencial de 0,5761%. Existe um estacionamento para autos, com a área de 427,900m² com área útil de 14,2633m², numerados de 1 a 30, cabendo-lhe uma fração ideal das áreas livres de todo o conjunto residencial de 0,1095%, estacionamentos esses localizados nos fundos do Bloco II. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADE em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.9bb0e1d): "...Em se tratando de imóvel, aceito que o valor da arrematação seja dividido em 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com correção pelo índice da caderneta de poupança, devendo constar da inscrição imobiliária a garantia hipotecária...", "...porque a aquisição em questão decorre de título originário (arrematação judicial), a coisa não responde por dívidas ou ônus contraídos ou adquiridos por proprietário anterior, que permanece obrigado (nesse sentido: TJSP, CSM, Apelação cível n. 0021311-24.2012.8.26.0100, rel.des. JOSÉ RENATO NALINI, j.17.01.2013; art. 1499,VI, do CC/2002), inclusive quanto a eventuais dívidas condominiais, visto que a restrição contida no art. 4o, parágrafo único, da Lei n. 4591, de 16.12.1964, não pode ser estendida à expropriação forçada. O imóvel deverá ser alienado integralmente (100%), nos termos do artigo 843 do CPC, resguardado ao proprietário não executado o valor em dinheiro equivalente à sua cota-parte...". Imóvel AVALIADO em R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).

Local dos bens: Rua das Figueiras, nº 2.353, apartamento nº 01, Edifício Violeta, Bairro Utinga, Santo André/SP.

Total da avaliação: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).

Lance mínimo do leilão: 80% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.