639º Leilão Judicial Unificado do TRT | Imóveis e Bens Móveis

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 71.794 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 018.053.0055-5 (maior área). DESCRIÇÃO: PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, situado à rua Victor Аугоsа nº 31, no 5º Subdistrito-Santa Efigênia, medindo o terreno 6,00m de frente, por 38,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando de um lado. propriedade de Mario Henrique Ferreira, de outro lado com o prédio 41 de propriedade de Izolina Braz e nos fundos com quem de direito, sendo que atualmente confronta com o imóvel com frente para a rua Iguassu n° 43. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça em 20/02/2024: "móvel em condições peculiares, ocupado por inúmeras famílias e com possíveis inconsistências na metragem e nas dimensões do terreno". 2) Há alienação tornada ineficaz(Av.4). 3) Há outras penhoras. 4) Há indisponibilidades.5) Há despacho do Juízo da Execução Id 1406 “(...) atualmente o imóvel é ocupado por 42 famílias e que este juízo trabalhista não se responsabilizará pela retirada delas (...) ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. O mesmo raciocínio valerá para eventuais débitos condominiais, tendo em vista que o artigo 908 do CPC estabelece em seu §1º que no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de natureza propter rem preferência.” Valor da avaliação: R$ 1.615.000,00 (um milhão e seiscentos e quinze mil reais).

Local dos bens: Rua Vitor Airosa, nº 31, Luz, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 1.615.000,00 (um milhão e seiscentos e quinze mil reais).

Lance mínimo do leilão: 25%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 74.047 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE POÁ-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 1400200020000 (INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: Um terreno (E SUAS BENFEITORIAS) situado na Rua das Indústrias, nº 85 (ATUAL Nº 425, INF. OFICIAL DE JUSTIÇA), da quadra H, do Núcleo Itaim “A”, no Município de Ferraz de Vasconcelos, medindo 63,00m de frente, por 109,60m de um lado, confrontando com propriedade de Leonarda de Carvalho Oliveira, 198,00m de outro lado, confrontando com o lote 93, e nos fundos confronta com um córrego, encerrando a área de 11.175,00m2. 

OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certidão do Oficial de Justiça em 23/05/2022: “O terreno, segundo CRI de Poá-SP, possui 11.175,00m², apresenta uma inclinação considerável, onde a parte mais baixa se encontra nos fundos do imóvel. Fácil acesso, parcialmente limpo, com construções e galpões e em área industrial, o que valoriza o imóvel segundo mercado imobiliário local. Benfeitorias: São duas construções menores, logo à esquerda da entrada, que serviam de refeitório, vestiários e área administrativa quando a empresa ainda funcionava; e um galpão maior de alvenaria construídos. Segundo Certidão Venal expedida pelo Município de Ferraz de Vasconcelos, a área construída é de 5.043,50 m². Ocupação: O imóvel é ocupado, atualmente, por três famílias (nove pessoas no total)”. 2) Há indisponibilidades. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 10.600.000,00 (dez milhões e seiscentos mil reais).

Local dos bens: Rua das Indústrias, nº 425 (atual), Vila Loanda, Ferraz de Vasconcelos/SP.

Total da avaliação: R$ 10.600.000,00 (dez milhões e seiscentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 50%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1)IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 86.402 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 151. 075. 0082-9 (INF. Prefeitura). DESCRIÇÃO: Um terreno, situado à Rua Mimas, antiga Rua 8, esquina com a Viela 2, cidade Satélite de Santa Bárbara, ITAQUERA, medindo 11,00m de frente; por 27.00m, da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 297,00 m², confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, com a Viela 2, do lado direito com a casa n° 93, e nos fundos com os fundos da casa n° 319 da rua Tintan, antiga rua 10.  Valor da Avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

2)IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 24.799 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 151.075.0082-9(INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: Um prédio e seu terreno, situados à Rua Mimas, n° 93 lote 46, da quadra 11, Cidade Satélite Santa Bárbara em ITAQUERA, medindo 10,00ms de frente, igual metragem na linha dos fundos, por 27,00ms da frente aos fundos, em ambos os lados, contendo a área de 270,00 ms2, confrontando de um lado com o lote 45 de propriedade da Companhia Saad do Brasil, e do outro lado e nos fundos com terrenos de propriedade da Companhia Saad do Brasil. Valor da avaliação: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 19/10/2023: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Neste terreno há uma construção usada, principalmente, como salas de aulas, que faz parte do complexo de ensino Santa Izildinha. 2) Há ocupante. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).  

Valor Total da Avaliação: R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais).

Local dos bens: Rua Mimas, n° 99, Jardim Santa Bárbara, São Paulo / SP.

Total da avaliação: $ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 12,05 % DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 272.334 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, DE PROPRIEDADE DE RONALDO MARTINS, CPF: 069.317.108-18. CONTRIBUINTE: 095.325.0015-4 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: TERRENO situado à Avenida M e Rua H, consistente no lote 03 da quadra 16, do Jardim Marabá, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, medindo 14,50m de frente

em curva, na confluência das referidas vias públicas; 42,00m da frente aos fundos, do lado que confronta com o lote 02; 38,00m do outro lado, confrontando com a Rua H, e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 04, encerrando a área de 420,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Consta na Av. 1 que o trecho da Avenida M, onde se localiza o imóvel, denomina-se atualmente Praça Guido Boni e na Av. 2 que a Rua H denomina-se atualmente Rua Manoel Soares Sebastião. 2) Certificou o oficial de justiça em 23/06/2023 que: "Imóvel construído em laje, aproveitando todo o terreno, no térreo há três salas comerciais, das quais duas estão alugadas, no piso superior existem 5 salas menores das quais duas estão alugadas" (Id: - fc87861); 3) Há indisponibilidades; 4) Há outras penhoras; 5) Há hipoteca não baixada; 6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021; 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos ( ) de natureza não tributária propter rem que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

Valor da avaliação correspondente à fração de 12,5% (doze e meio por cento) do imóvel: R$ 312.500,00 (Trezentos e doze mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Rua Praça Guido Boni, 43 - Jardim Marabá - Socorro - São Paulo/SP

Total da avaliação: R$ 312.500,00 (Trezentos e doze mil e quinhentos reais).

Lance mínimo do leilão: 60%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, CPF: 077.987.118-99, CORRESPONDENTE A 14,28% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.021 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caçapava/SP. Inscrição Cadastral no município: 070.080.023.000. DESCRIÇÃO: Uma casa de morada e seu respectivo terreno e quintal, sob o número 215 situada à Rua Tomás Augusto de Oliveira, Jardim Maria Cândida, nesta cidade e comarca de Caçapava, cujo terreno que é próprio se representa por parte do lote 15, da quadra E do loteamento denominado Jardim Maria Cândida, o qual mede 5,01 m (cindo metros e um centímetro) de frente para a referida rua; do lado direito de quem da rua olha o imóvel, por toda a extensão é divisa com o lote 16, medindo 28,90 Uma casa de morada e seu respectivo terreno e quintal, sob o número 215 situada à Rua Tomás Augusto de Oliveira, Jardim Maria Cândida, nesta cidade e comarca de Caçapava, cujo terreno que é próprio se representa por parte do lote 15, da quadra E do loteamento denominado Jardim Maria Cândida, o qual mede 5,01 m (cindo metros e um centímetro) de frente para a referida rua; do lado direito de quem da rua olha o imóvel, por toda a extensão é divisa com o lote 16, medindo 28,90. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) Conforme despacho do juízo da execução (id: 7bd57f0): “Eventual débito de IPTU ficará subrogado no valor da execução”. Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 220.000,00. PARTE IDEAL AVALIADA EM R$ 31.416,00 (trinta e um mil, quatrocentos e dezesseis reais).

Local dos bens: Rua Tomás Augusto de Oliveira, 215, Jd. Maria Cândida, Caçapava/SP.

Total da avaliação: R$ 31.416,00 (trinta e um mil, quatrocentos e dezesseis reais).

Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.316 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 048.307.0074 2. DESCRIÇÃO: Imóvel sito na Rua Vitor Costa, 220, lote nº 18 da quadra n° 50, do Jardim da Saúde, 2ª gleba, Saúde 21° Subdistrito, sendo UMA CASA E RESPECTIVO TERRENO, medindo 26,00 metros de frente para a Rua Vitor Costa, tendo 28,89 metr os da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o imóvel nº 238 da mesma rua; 28,94 metros do lado direito, onde confronta com o imóvel nº 190 da mesma Rua, medindo nos fundos 26,40 metros, confrontando com o s lotes nºs 30, 31, 32 e 33 da Rua Carlos Maria Della Paolera, encerrando a área de 757,00 metros quadrados (a presente matrícula foi aberta em decorrência da fusão dos imóveis das transcrições abaixo mencionadas: 048.307.0019 1/0018 1), tudo conforme mandado e devido registro. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARRESTOS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.690.054,00 (três milhões, seiscentos e noventa mil e cinquenta e quatro reais).

Local dos bens: Rua Vitor Costa, nº 220, Bosque da Saúde, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 3.690.054,00 (três milhões, seiscentos e noventa mil e cinquenta e quatro reais).

Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 38.985 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 3133.111.5225.0127.0000 (para todo condomínio). DESCRIÇÃO: APARTAMENTO N.º TRÊS (3), tipo 2, do Condomínio Flat Residencial Porto de Maré, na Avenida Mãe Bernarda, n.º um mil e quinhentos e setenta (1.570), no Bairro de Juqueí, distrito de Maresias, neste município, com a área útil privativa de 138,160m² (nesta já incluída a área de 5,76m² da churrasqueira), a área de propriedade e uso comum de 25,680m², encerrando, portanto, a total construída de 163,840m², correspondendo-lhe a fração ideal de 11,4222% no terreno e demais partes comuns do condomínio, contendo: nо pavimento térreo: hall de circulação, lavabo, sala de estar, sala de jantar, varanda, cozinha, despensa, área de serviço, garagem e escada de acesso ao pavimento superior; no pavimento superior: hall de circulação, dormitório 1, dormitório 2, banheiro, suíte, mezanino com guarda-corpo e escada tipo caracol de acesso ao outro mezanino; e, no mezanino: mezanino propriamente dito com guarda-corpo e a caixa d'água. Tem ainda, no pavimento térreo, fora do corpo da sua construção, uma churrasqueira com 5,76m² de área útil privativa (2,40m x 2,40m), edificada bem na divisa dos imóveis números 1.586 e 1.610 da Avenida Mãe Bernarda. Sua construção ocupou 65,10m² (sessenta e cinco metros quadrados e dez decímetros quadrados) do terreno condominial, ficando-lhe reservada, para a sua utilização exclusiva, destinada a jardim e quintal, a área de 39,04m² (trinta e nove metros quadrados e quatro decímetros quadrados) do mesmo terreno condominial (sendo a área de 18,90m² situada na frente, entre a construção principal e a via de circulação interna, e a área de 20,14m² situada no fundo, entre a construção principal e a divisa da sua churrasqueira e dos imóveis números 1.586 e 1.610 da Avenida Mãe Bernarda). Confronta: na frente, com a área do terreno reservada para sua utilização exclusiva, destinada a jardim e quintal, que o separa da via de circulação interna; no fundo, com a área do terreno reservada para sua utilização exclusiva, destinada a jardim e quintal, que o separa da sua churrasqueira e da divisa dos imóveis números 1.586 e 1.610 da Avenida Mãe Bernarda; no lado direito de quem da frente o olha, com o apartamento n.º 04 (matrícula n.º 38.986); e, no lado esquerdo com o apartamento n.º 02 (matrícula n.º 38.984). 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS no importe de R$ 239.158,85, atualizado até Janeiro de 2024; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). 

Local dos bens: Avenida Mãe Bernarda,1570, Apto 03, Juqueí - São Sebastião/SP.

Total da avaliação: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 103.378 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 02.008.001.00.0011390. DESCRIÇÃO: LOTES 320 e 321 da QUADRA 24, do loteamento Jardim do Lago, bairro do Piqueri, perímetro urbano da cidade de comarca de Atibaia- SP, com a área de 660,00m2, medindo 22,00 metros de frente para a Alameda Jundiaí; 22,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 322; 30,00 metros do lado direito, confrontando com a Alameda Limeira; e, 30,00 metros no lado esquerdo, confrontando com o lote 319. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: ea8928d): "O imóvel é um terreno plano sem árvores, no mesmo nível da Alameda Jundiaí, cercado por muros de alvenaria de dois metros de altura"; 2) Foi declarada a ineficácia da doação objeto de R. 2 da matrícula por ter sido caracterizada fraude à execução (id: 2bfb9a1); 3) Verificou- se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 706.200,00 (setecentos e seis mil e duzentos reais).

Local dos bens: Alameda Jundiaí (esquina com a Alameda Limeira), Quadra 24, Lotes 320 e 321, Jardim do Lago, Atibaia/SP.

Total da avaliação: R$ 706.200,00 (setecentos e seis mil e duzentos reais).

Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 237.119 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 150.029.0358-3 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 101, do Tipo A, localizado no 10º andar da Torre 1 do Condomínio Residencial Dez Aricanduva, situado à Rua Pacheco Gato, nº 182, no Distrito de Itaquera, contendo uma área privativa de 43,860m², área comum coberta de 10,032m², área comum descoberta de 13,017m², área de vaga de garagem de 9,450m², área comum total de 32,499m² (onde se inclui o direito ao uso de uma vaga indeterminada na garagem coletiva, área total de 76,359m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 24,563m² ou 0,394493% no terreno. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de contrato de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com SALDO DEVEDOR no importe de R$ 79.692,38 atualizado até 26/03/2024 (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 22.464,79 atualizado até 31/05/2022; 3) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.d3017b1): "...Encaminhe-se o feito à Central para designação da data, hora e local da Hasta Pública para a expropriação de 100 de % do imóvel Matrícula 237119, Registrado no 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo..."; "...O valor de arrematação deverá ser superior a 50% do valor da avaliação (art. 898, parágrafo único, do CPC)..."; "...Este Juízo entende que as dívidas tributárias anteriores à hasta pública constantes do edital não acompanham o bem após a alienação, conforme o art. 130 do CTN, mas são passíveis de quitação pelo produto da arrematação, observada a preferência do crédito trabalhista..." e "...Consigne-se que este Juízo não admite o parcelamento da arrematação, em vista do disposto no art. 888 da CLT, que permite o sinal de 20% no ato e o pagamento total da arrematação em até 24 horas, via depósito judicial em conta vinculada ao processo desta 8ª Vara do Trabalho de São Paulo junto ao Banco do Brasil...". Imóvel AVALIADO em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

Local dos bens: Rua Pacheco Gato, nº 182, apartamento nº 101, Tipo A, Jardim Nove de Julho, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

Lance mínimo do leilão: 50% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 11.220 do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 20-08-01-04 da Prefeitura Municipal de Cerqueira César/SP. DESCRIÇÃO: um imóvel denominado CHÁCARA DELTA, situado no município e comarca de Cerqueira César-SP, denominado gleba 01, com a área 100.084,80m², e que fica dentro das seguintes divisas e confrontações: inicia à margem do atual leito da FEPASA, na divisa da gleba 02, daí segue margeando referido leito da FEPASA, percorrendo 219,00m; aí deflete à direita, segue por cerca de arame farpado, rumo 13º37’SE, percorrendo 268,00m, aí deflete à direita, segue rumo 08º06’SW, percorrendo 109,33m e confrontando com Vivaldo Garcia; aí deflete à direita, segue rumo 84º37’NW, percorrendo 74,60m, aí deflete à esquerda, segue rumo 06º01’SW, percorrendo 46,95m, confrontando com o perímetro urbano, com propriedade de Tereza Locaia e Abel de Tal; aí deflete à direita, segue rumo 58º04’NW, percorrendo 75,80m e confrontando com a Rua Juvenal Coimbra; daí segue rumo 49º46’NW, percorrendo 43,70m, deflete à esquerda, segue rumo 67º16’NW, percorrendo 119,90m, deflete à direita, segue rumo 15º08’NE, percorrendo 160,00m, confrontando com a Vila Nossa Senhora de Fátima; aí deflete à esquerda, segue por cerca de arame, rumo 00º19’NW, percorrendo 249,90m, indo até o ponto onde se deu início a esta descrição, confrontando com a gleba 02, no referido imóvel encontra-se uma casa residencial construída de tijolos, galpões industriais, respectivos maquinários, instalações elétricas e hidráulicas. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo; 3) Há instituição de SERVIDÃO sobre uma área de 1.982,75m² do terreno; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 5.004.240,00 (cinco milhões quatro mil e duzentos e quarenta reais). 

Local dos bens: Chácara Delta, sem número, Vila Nossa Senhora de Fátima, Gleba 1, Cerqueira César/SP.

Total da avaliação: R$ 5.004.240,00 (cinco milhões e quatro mil e duzentos e quarenta reais). 

Lance mínimo do leilão: 50% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 116.601 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 041.097.0508-8 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o BOX nº 12, da garagem localizada no 1º subsolo do CONDOMÍNIO MODULOR TANGRAN, situado à Rua Pintassilgo nº 59, em Indianópolis – 24º Subdistrito, com a área privativa de 11,25m², área comum de 4,9271m², área construída de 16,1771m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,079156%.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS (em conjunto com o apartamento nº 14 do mesmo condomínio) no importe de R$ 159.173,50 atualizado até 02/09/2021); 2) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo; 3) Em se tratando de

vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 4) Verificou-se que o expediente restou

silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Local dos bens: Rua Pintassilgo, nº 59, Box de garagem nº 12, Indianópolis, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 100.134 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, CONTRIBUINTE: 0-0039-006-129. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 114, localizado no 11º andar ou 14º pavimento do EDIFÍCIO COSTA ATLÂNTICA II (Bloco B), situado na Rua Cubatão nº 121, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, contando a área útil de 98,35 metros quadrados, a área comum de 59,18 metros quadrados e a área total construída de 157,53 metros quadrados, pertencendo tanto no terreno como nas demais coisas de uso comum a fração ideal de 0,649% do todo, cabendo o direito de uso de uma vaga de garagem coletiva, localizada parte no subsolo ou 1º pavimento, parte no mezanino I ou 3º pavimento, e parte no mezanino II ou 4º pavimento do edifício. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 31 de Janeiro de 2023: "…Certifico que, em pesquisa junto ao sítio eletrônico da municipalidade constatei que o imóvel possui dívida de IPTU no montante de R$ 119.335,74 (documento anexo). Fui informado pela GOBATTI ADMINISTRAÇÃO, que o imóvel não possui dívidas condominiais até a presente data …". 2) IMÓVEL OCUPADO. 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: fe3581a): “Prossiga-se a execução com o encaminhamento do bem à Hasta Pública, uma vez que, conforme constata-se na averbação n° 6, da matrícula 100.134, registrado no CRI de Guarujá, foi declarada a ineficácia da venda, por fraude à execução, e portanto o proprietário do referido imóvel é a empresa executada Laer Construções e Incorporações Ltda- CNPJ: 51.640.704/0001-60.” 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 

Local dos bens: Rua Cubatão, nº 121, Apto. 114, Edifício Costa Atlântica II (Bloco B), Pitangueiras, Guarujá-SP. 

Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 40%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.271 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 155.139.0037-7. DESCRIÇÃO: Um terreno situado no Jardim Amaro no 26º subdistrito vila Prudente medindo 6,00 m de frente para a rua dona Carmela distante 51,40 m do canto chanfrado formado com a esquina da rua 3 , lado esquerdo de quem para a mesma se dirige, por 19,20 m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o terreno, 19,05 m., do lado esquerdo, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área aproximada de 117,40 m². confrontando de ambos os lados e fundos com Jose Pires Delgado, sua mulher e outros. Certificou o Oficial de Justiça em 02/04/2024: "...Av .02/M .20.271- 00 consta que, no terreno, objeto desta matrícula, foi construído uma casa que recebeu o n. 111 da Rua Dona Carmela. Av-3/M-20.271 em 2 de setembro de 2016 -.... Verifica-se que a casa número 111 da Rua Dona Carmela, objeto desta matrícula, atualmente, é lançada pelo número 320 da referida Rua Dona Carmela. Benfeitorias anunciadas site Chave na Mão - 4 quartos, 1 suíte, sala, cozinha funcional, garagem para 4 carros, 4 banheiros, Área de lazer com piscina, Lavanderia com churrasqueira. Ocupação atual – desocupado." 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ CAUÇÃO. 2) Conforme Av. 8/20.271, foi declarada INEFICÁCIA da alienação registrada sob nº 7 da matrícula. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: d8b6c87): "...fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130, parágrafo único do CTN  em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes..."

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais). 

Local dos bens: Rua Dona Carmela, 320, Jardim Regina, São Paulo-SP. 

Total da avaliação: R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 40%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 173.743 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL: 1.5.098.0036.001.990. DESCRIÇÃO: O lote de terreno n.º 32 da quadra 01 da Estância Leão Novaes, município de Peruíbe, medindo 10,00 m de frente para a Rua 11, por 26,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 260,00 m², confrontando de um lado direito com o lote 31, de outro com o lado 33 e nos fundos com parte do lote 34. Certificou o Oficial de Justiça em 22/11/2023: "...Constatei como benfeitorias a edificação de uma pequena residência, com 2 quartos, banheiro e suíte e ainda a construção de uma piscina.”. 

OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 7ebb33b): “...Fica, desde já, determinada a ISENÇÃO do arrematante quanto aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel, inscritos ou não em dívida ativa, em obediência aos termos do artigo 1º, parágrafo 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021 deste Tribunal...”

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). 

Local dos bens: Rua José Vieira de Sousa, Quadra 01, Lote 32, Estância Leão Novaes, Peruíbe/SP. 

Total da avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 40%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 200.647 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 085.128.0688-0. DESCRIÇÃO: A vaga média nº 62, situada no 1º subsolo do Edifício New Orleans Garden, situado na Rua Indiana nº 484, no 30º Subdistrito Ibirapuera, contendo área real privativa de 9,870m², área real de uso comum de divisão proporcional de 21,061m² e área total de 30,931m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,1888% no terreno e demais coisas comuns. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (ID 07b1583): “...Assim, no caso de arrematação em hasta pública, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se sobre o respectivo preço. Não se sub-rogarão no preço da arrematação eventuais débitos condominiais conforme já explicitado...”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 200.648 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 085.128.0675-3. DESCRIÇÃO: A vaga média nº 69, situada no 1º subsolo do Edifício New Orleans Garden, situado na Rua Indiana nº 484, no 30º Subdistrito Ibirapuera, contendo área real privativa de 9,870m², área real de uso comum de divisão proporcional de 21,061m² e área total de 30,931m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,18888% no terreno e demais coisas comuns. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (ID 07b1583): “...Assim, no caso de arrematação em hasta pública, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se sobre o respectivo preço. Não se sub-rogarão no preço da arrematação eventuais débitos condominiais conforme já explicitado...”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Local dos bens: Rua Indiana, nº 484, vagas nºs 62 e 69, Ibirapuera, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 50%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº159.346 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 111.397.0188-5. DESCRIÇÃO: O Apartamento n° 113, localizado no 11°Andar do Edifício New Century, situado na Avenida Manoel dos Santos Braga, n° 174, no Distrito de Ermelino Matarazzo, contendo a área privativa de 50,295 m², a área comum de 41,653 m², a área total construída de 91,948 m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 24,5885 m² ou 0,815440%, sendo certo que na área comum inclui-se uma vaga para automóvel de passeio, situada ou na garagem coletiva do subsolo ou do térreo, em local indeterminado. OBSERVAÇÕES: 1) Há ocupante. 2) Há declaração de ineficácia do R.03 e 04 e Av. 05 e 06 da matrícula do imóvel. 3) Há débitos de condomínio no valor de R$ 2.432,68 (dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), atualizados até 27/09/2023. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).

Local dos bens: Av. Manoel dos Santos Braga, 174, ap. 113, Vila Robertina, São Paulo Total da avaliação: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais)

Lance mínimo do leilão: 70%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) VEÍCULO PLACA BTS8417. RENAVAM: 378.585.894. CHASSI: 9BM345003GB71936. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 00.777.047/0001-66. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: Mercedes Benz L 1313, tipo: caminhão tipo, carroceria fechada, cor bege, ano/modelo: 1986/1986, combustível: diesel. OBSERVAÇÃO: Há bloqueio RENAJUD TRANSFERÊNCIA. Valor da avaliação: R$ 45.913,00 (quarenta e cinco mil novecentos e treze reais).

2) VEÍCULO PLACA BSG0479. RENAVAM: 681032480. CHASSI: 9BM694004VB118093 . CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 00.777.047/0001-66. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: Mercedes Benz L1218, tipo: caminhão, carroceria fechada, cor verde, ano/modelo: 1997/1997, combustível: diesel. OBSERVAÇÃO: Há bloqueio RENAJUD TRANSFERÊNCIA. Valor da avaliação: por R$ 95.487,00 (noventa e cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais)

3) VEÍCULO PLACA EWJ5236. RENAVAM: 455961417. CHASSI: 9BM693186838960. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 00.777.047/0001-66. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: Mercedes Benz L1718, tipo: caminhão, carroceria fechada, cor branco, ano/modelo: 2011/2012, combustível: diesel. OBSERVAÇÃO: Há bloqueio RENAJUD TRANSFERÊNCIA. Valor da avaliação: R$ 178.285,00 (cento e setenta e oito mil duzentos e oitenta e cinco reais

OBSERVAÇÕES GERAIS: 1) Certificou o oficial de justiça em 26/03/2024: “...não foi possível saber sobre o estado de funcionamento, uma vez que ... a assistente administrativa da Executada, que não soube informar se os caminhões estavam aptos para utilização, por não possuir conhecimentos necessários, sabendo apenas dizer que todos ligam, a exceção do caminhão modelo L1313, que está sem bateria e marca 231.354 km rodados, estando o caminhão modelo L1218 com 729.189 km rodados e o caminhão modelo MB 1718 com 837.997 km rodados...”. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

Valor Total da Avaliação: R$ 319.685,00 (trezentos e dezenove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais).

Local dos bens: Rua Fernanda, 60, Piraporinha, Diadema/SP.

Total da avaliação: R$ 319.685,00 (trezentos e dezenove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais).

Lance mínimo do leilão: 30%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.077 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO ROQUE. Imóvel cadastrado no INCRA sob n° 632.104.012.769/3. DESCRIÇÃO: UM TERRENO sem benfeitorias, com a área de 7.850,00 metros quadrados, situado no Bairro de Taipas de Pedras, neste Município e Comarca de São Roque, Estado de São Paulo, localizado no lado esquerdo de quem entra na primeira estrada particular de propriedade de "Hiramite", para quem vai de São Roque para São Paulo, entre os km 51 e 52, distante 59,00 metros da atual pista de asfalto da Estrada Estadual que liga São Paulo a Sorocaba, medindo 138,00 metros de frente para a via particular; 72,00 metros do lado esquerdo de quem da Estrada particular olha para o terreno, dividindo com a Espen-Imobiliária e Construtora Ltda; 40,00 metros do lado direito, também dividindo com a Espen-Imobiliária e Construtora Ltda; e 152,00 metros nos fundos, dividindo com Ângelo Frasseto." OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça em 13/01/2023: "Endereço atual – Rua Astúrias, 749, Taipas de Pedra, São Roque/ S P. Coordenadas Geográficas: -23.57 2165, -47.069052 Benfeitorias averbadas – nenhuma. Benfeitorias não averbadas: No terreno de 7.850,00m ², foram edificadas três casas, todas em alvenaria, sendo: 1. Casa sede1 – com três dormitórios (um a suíte), além de um WV social, cozinha, área de serviço; 2. Casa sede2 – com dois dormitórios (ambos suítes), 1 salão de jogos, 1 W C social, espaço gourmet com churrasqueira e forno pizza; 3. Casa caseiro – com 3 cômodos, sendo (um quarto, sala, cozinha, 1 WC, área de serviço e garagem). 4. Três poços; 5. 1 campo de futebol gramado; 6. 1 quadra poliesportiva; 7. 1 piscina, vestuário e sauna; 8. 2 quiosques cobertos; 9. 1 rancho em meio à mata, com um WC, churrasqueira, mesas e bancos em alvenaria.

Ocupação – O caseiro, (...), ali reside com sua família, há mais de 24 anos. 

Observações – As edificações aparentam idade de 30 anos de construção e encontram-se em condições muito boas de manutenção.” 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidades. 4) Há despacho do Juízo da Execução Id cb36012: “...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, mas que ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária os quais devem constar expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).” Valor da avaliação: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Local dos bens: Rua Astúrias, 749, Taipas de Pedra, São Roque /SP.

Total da avaliação: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% MÓVEL DE MATRÍCULA Nº 47.054 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, DE PROPRIEDADE DE ROBERTO JOÃO GONÇALVES FILHO). CONTRIBUINTE: 013.071.0031-7. DESCRIÇÃO: Casa e seu respectivo terreno, à RUA ATLÂNTICA, n° 659, nesta Capital nº 20º Subdistrito (Jardim América), medindo o terreno 11,00m de frente para a citada rua, por 52,50 metros mais ou menos, da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito de quem olha para o imóvel, com propriedade de Roberto Souza Dantas, de outro lado divide com a propriedade de Walter Lutod e nos fundos com a propriedade de Nagi Nahas. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades. 2) Há outra penhora. 3) Há despacho do Juízo da Execução Id a2de652: “...a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça sub-rogam-se no preço da hasta.” Valor da avaliação da parte ideal correspondente a 50%: R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais).

Local dos bens: Rua Atlântica, 659, Jardim América, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 50%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 32,69% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 65.758 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO (DE PROPRIEDADE  DO  INSTITUTO  SANTANENSE  DE  ENSINO  SUPERIOR).

CONTRIBUINTE: 073.161.0060-5. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na rua Voluntários da Pátria, no 8º Santana, desta capital, medindo 27,40 metros de frente; da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, mede primeiramente 46,00 metros, fundos os quais, deflete à direita na distância de 0,50 metros e finalmente, deflete à esquerda na distância de 76,23 metros, confrontando com terrenos de propriedade de Faustino Mathias, do lado esquerdo, mede 121,68 metros, onde confronta com o prédio nº 395 da rua Voluntários da Pátria e com propriedade de Antonio Vanucchi, tendo nos fundos a largura de 28,90 metros, confrontando com terrenos de propriedade da Prefeitura do Município de São Paulo, encerrando a área de 3.408,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 07/06/2022: "Benfeitorias não constantes na matrícula: área incorporada de 8.522m²; área construída é de 21.803 e a área ocupada pela construção é de 2.454, edifício consistente em prédio padrão comercial vertical. A área referente ao objeto da matrícula é de 32,69% Ocupação Atual: Instituto Santanense de Ensino Superior." 2) Há hipoteca. 3) Há arrolamento. 4) Há indisponibilidades. 5) Há outras penhoras. 6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca ou de alienação fiduciária, serão decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 7 /2021. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, E 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, E 8º do referido provimento). Avaliação da parte ideal correspondente a 32,69% do imóvel: R$29.099.281,70 (vinte e nove milhões, noventa e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta centavos).

Local dos bens: Rua Voluntários da Pátria, 395, Santana, São Paulo/SP

Total da avaliação: R$ 29.099.281,70 (vinte e nove milhões, noventa e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta centavos).

Lance mínimo do leilão: 40%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 98.007 do 3º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 001.057.0187-4 (conjuntos nº 21 a 24). DESCRIÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA nº 21, localizada no 2.º andar ou 3.º pavimento do CAMPANÁRIO, situado na rua Antônio de Godói, n. 122, no 5.º Subdistrito - Santa Efigênia, com a área de 96,02m², mais uma parte ideal de 4,82% nas instalações sanitárias, correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 1,256%. 

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do juízo da execução (id: 2d51232): "especificamente quanto a eventuais débitos tributários (IPTU), nos termos do parágrafo único do artigo 130 do CTN, registre-se que o arrematante não fica responsável pelos débitos tributários anteriormente existentes sobre o imóvel, visto a possibilidade dos débitos se sub-rogarem no produto da arrematação ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária. Já quanto a eventuais eventuais débitos condominiais, entende-se pela regra do art. 1.345 do Código Civil que o adquirente responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, tornando-se responsável pelo pagamento das despesas condominiais, cabendo a ele, na hipótese de débitos anteriores à assinatura do auto de arrematação serem adimplidos pelo arrematante, remanescendo o seu direito de propor ação regressiva em face do antigo proprietário. O adquirente também responderá pelos débitos fiduciários/ hipoteca, uma vez que o gravame acompanha o bem até a extinção da obrigação garantida na forma do art. 1419 do mesmo Código Civil. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). 

Local dos bens: Rua Antônio de Godoi, 122, Centro, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 70% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE LUCIANE SAVEDRA DE ALMEIDA VIEIRA,

CORRESPONDENTE A 1/6 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 841 do Cartório de Registro de Imóveis de Taboão da Serra/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 36.23263.64.02.0321.00.000.3.

DESCRIÇÃO: O LOTE nº 11 da Quadra 21, do loteamento denominado Parque Pinheiros, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para a Rua Ernesto Rosa da Fonseca; 28,50 metros da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o terreno e confronta com o lote nº 10; do lado esquerdo mede 28,00 metros e confronta com o lote 12; e 10,00 metros na linha dos fundos e confronta com parte do lote 14, todos da mesma quadra, encerrando uma área total de 282,00 metros quadrados. Av.1: (…) esse imóvel atualmente faz frente para a Rua Hortência Albuquerque Orlandino. Av2: (…) foi edificado uma residência térrea com subsolo e abrigo para autos ao nível da rua, com 110,785 metros quadrados de área construída, que recebeu o nº 556 pela Rua Hortência Albuquerque Orlandino. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ HIPOTECA (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id: c1b00e3): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante". PARTE IDEAL AVALIADA EM R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais).

Local dos bens: Rua Hortência Albuquerque Orlandino, 556, Parque Pinheiros, Taboão da Serra/SP.

Total da avaliação: R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 50% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 91.136 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 071.052.0520-2. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO SOB N° 02, localizado no andar térreo do BLOCO "A" - "EDIFÍCIO LEBLON", parte integrante do empreendimento denominado "RESIDENCIAL SÃO JUDAS IV", situado à rua Tavannes, nº 267, no 8º Subdistrito Santana, contendo área útil de 42,74 m2, área comum (inclui uma vaga indeterminada) de 47.183 m2 e área total de 89,923 m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 2,7778%. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 1cfbe2f): "apartamento com sala, cozinha, dois quartos e um banheiro, em bom estado de conservação"; 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 29.865,43, atualizado até 17/02/2023; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Local dos bens: Rua Tavannes, 267, Apto 02, Bloco A, Lauzane Paulista, São Paulo-SP 

Total da avaliação: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 171.825 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 090.467.0001-1. DESCRIÇÃO: TERRENO situado à Av. Odilon Egydio do Amaral Souza, antiga Avenida Dois e Rua Dom Aguirre, antiga Rua Um, constante lote 5 e parte do lote 4 da quadra A, do Parque Industrial Taquaral, no bairro do Aterrado, parte do Sítio Araçatuba, no 29° Subdistrito - Santo Amaro, com a área de 2.241,36m², cujas divisas começam num ponto situado no alinhamento da Avenida Odilon Egydio do Amaral e distante 99,12m do fim da curva de concordância entre essa avenida e a Avenida Sargento Lourival Alves de Souza, antiga Avenida Um, lado direito de quem desta entra naquela avenida e vai para a Rua Dom Aguirre, na quadra delimitada por essas vias e pela Avenida Três; desse ponto, segue pelo alinhamento da Avenida Odilon Egydio do Amaral Souza, em direção Nordeste, na extensão de 55,23m, daí, segue em curva de raio de 20m, na extensão de 19m, na confluência da Avenida Odilon Egydio do Amaral Souza com a Rua Dom Aguirre, desse ponto, segue pelo alinhamento desta rua, na extensão de 12,00m, gira 90° a direita e segue, na extensão de 54,86m, dividindo com os terrenos de Loteamentos e Comércio Taquaral S/A e Outra; gira 90° à direita e segue, na extensão de 60,20m, dividindo com o remanescente do lote 4, de Gines Jordana Torrela e Outros, até o ponto de partida. Conforme Av.2/171.825, no terreno foi construído um prédio que recebeu o nº 140 da Av. Odilon Egydio do Amaral Souza, com área construída de 2.524,25m². 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 15.600.000,00 (quinze milhões e seiscentos mil reais).

Local dos bens: Av. Odilon Egydio do Amaral Souza, 140, Vila Sofia, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 15.600.000,00 (quinze milhões e seiscentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 90.824 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP. CONTRIBUINTE Nº 01.27.019.0537.001-3. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO sob número quinze (15) da Quadra "E" do loteamento denominado "Residencial Village Morro Alto", situado na cidade e município de Itupeva, desta comarca, com a área de 1.197,97 metros quadrados, trata-se de um lote triangular, que assim se descreve: mede sessenta e três metros e trinta e oito centímetros (63,38m) em curva de raio sessenta e oito metros (68,00m) de frente para a Rua Dois (02); de um lado mede quarenta e oito metros e sessenta e seis centímetros (48,66m) na divisa com o lote número quatorze (14) e de outro lado mede dezesseis metros e noventa e seis centímetros (16,96m) na divisa com o lote número um (01) e mais vinte metros (20,00m) na divisa com o lote número dois (02). Conforme Av.4, a Rua Dois (02), constante do imóvel objeto da presente matricula, passou a denominar-se Alameda Alexander Fleming. Conforme Av.5, consta que no imóvel objeto da presente matricula, toi CONSTRUÍDO um prédio residencial com 357,30 metros quadrados de área edificada, sendo: residência com 302,28 metros quadrados; edicula com 55,02 metros quadrados, situado na Alameda Alexander Fleming, número quinhentos e noventa e cinco (595). 

OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). 

Local dos bens: Alameda Alexander Fleming, 595, Residencial Village Morro Alto, Itupeva/SP. 

Total da avaliação: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO PLACA CRE-6163 São Paulo/SP, RENAVAM: 715085743, CPF DO PROPRIETÁRIO: 302.465.698-75. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo IMP/SUBARU LEGACY GX25, ano fabricação/modelo: 1998/1998, cor verde, combustível

álcool. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: cee1787): "O veículo está em péssimas condições de uso e conservação, sem as duas rodas dianteiras, sem motor, sem volante, pneus traseiros em péssimas condições, sem lanternas dianteiras e traseiras, não está funcionando, está parado há 04 anos"; 2) Conforme despacho do juízo da execução (id: a52915f): "CONFIRO força de ofício a presente para determinar ao DETRAN o cancelamento da alienação do veículo placa CRE 6163 em favor de MICHEL RODRIGO FUKITA, retornando portanto a propriedade do executado Mauro Massaro Fukita"; 3) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: veículo com bloqueios diversos; 4) Último licenciamento do veículo efetuado no exercício 2020; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA

AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Local dos bens: Rua Macarani, 278, Jardim Presidente Dutra, Guarulhos – SP

Total da avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Lance mínimo do leilão: 30% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 61.221 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 207050450050001 da Prefeitura Municipal de Praia Grande/SP. DESCRIÇÃO: a CASA situada na Rua Deputado Laércio Corte, e seu respectivo TERRENO, constituído de parte do lote nº 05, da quadra nº 45, no lugar denominado Pedro Taques, na Vila Caiçara, na cidade de Praia Grande, medindo 4,48m de frente para a referida Rua, por 39,35m da frente aos fundos, do lado direito onde confronta com o lote nº 04, olhando da rua para o imóvel, tendo nos fundos a largura de 5,50m, onde confronta com o lote nº 28, da mesma quadra, com a área de mais ou menos 178,84m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.64fa417): "...Convém registrar que o imóvel está em razoável estado de conservação devido a problemas com infiltrações/umidade subterrânea, o que influenciou na avaliação, possuindo 2 quartos, sendo 1 suíte, 1 sala, 1 cozinha e 1 banheiro social, além de um quintal nos fundos e duas vagas de garagem na frente...". 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel OCUPADO a título de locação; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

Local dos bens: Rua Deputado Laércio Corte, Lote 5, Quadra 45, Caiçara, Praia Grande/SP.

Total da avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

Lance mínimo do leilão: 83,34% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 41.651 do Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe/SP. INSCRIÇÃO FISCAL 1.5.792.0052.001.121 da Prefeitura Municipal de Peruíbe/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 17 da quadra 23, do Jardim San Francisco, no município de Peruíbe, medindo 13,00m de frente para a Rua 24, por 28,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 364,00m², confrontando do lado direito com o lote 18, do lado esquerdo com o lote 16, e nos fundos com o lote 10. 

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do juízo da execução (id: bbcfe1f): “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)”. Imóvel AVALIADO em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Local dos bens: Rua 24, Lote 17, Quadra 23, Jardim San Francisco, Peruíbe/SP

Total da avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Arnaldo Moreira Maciel Júnior e Roziane Christina Mazzi, equivalente a 25% do imóvel MATRICULA nº 111.523 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 072.214.0043-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO situados à Rua Ramal dos Menezes, parte do Lote nº 1 da Quadra A, da Vila Santo Antônio, no 8º Subdistrito - Santana, medindo 25,50m de frente para a Rua Ramal dos Menezes, desse ponto deflete à esquerda em canto chanfrado na extensão de 3,50m, de frente para a Rua Alceu Almeida dos Santos, onde faz esquina, desse ponto deflete novamente à esquerda na extensão de 25,50m,onde faz divisa com o restante do lote nº 1, de propriedade de Arnaldo Moreira Maciel, desse ponto deflete novamente à esquerda na extensão de 16,00m, até atingir o ponto de partida, confrontando com o prédio nº 157 da Rua Ramal dos Menezes, encerrando a área de 405,00m², mais ou menos. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, as edificações consistem de um IMÓVEL TÉRREO localizado no número 159 da Rua Ramal dos Menezes, e outro no número 175, dotado de cinco pavimentos (um térreo, um subsolo e 03 superiores) todos desocupados. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 290.742,20 (inscrito em Dívida Ativa) e R$ 40.740,90 (não inscrito) atualizados até 15/09/2023; 2) Imóvel objeto de PENHORA e de INDISPONIBILIDADE em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Ramal dos Menezes, números 159/175, Vila Santo Antônio, Santana, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01) Veículo PLACA EHE7894 Diadema/SP, RENAVAM 470.944.234, chassi 9BGRP48F0CG392222. CNPJ do proprietário: 07.629.915/0001-00. DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL marca/modelo Chevrolet/Celta 1.0, na cor prata, ano de fabricação/modelo 2012/2012, a álcool/gasolina. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id. b38b59c): "...estado de funcionamento e conservação não aferível por não tê-lo encontrado no local no momento diligenciado...". 

OBSERVAÇÕES: 1) Veículo com débitos de MULTAS no importe de R$ 4.895,70 atualizado até 26/06/2024; 2) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 3) Veículo de APRENDIZAGEM; 4) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2020; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo AVALIADO em R$ 21.000,00;

02) Veículo PLACA FHF5952, RENAVAM 01.137.077.180, chassi 9C2KC2500HR049607. CNPJ do proprietário: 07.629.915/0001-00. DESCRIÇÃO: uma MOTOCICLETA marca/modelo Honda/CG 160 Start, na cor vermelha, a gasolina, ano de fabricação/modelo 2017/2017. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.b38b59c): "...em bom estado de conservação e em funcionamento...". 

OBSERVAÇÕES: 1) Veículo com débitos de MULTAS no importe de R$ 231,83 atualizado até 26/06/2024; 2) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 3) Veículo de aprendizagem; 4) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2022; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo AVALIADO em R$ 11.900,00.

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais).

Local dos bens: Avenida Dona Ida Cerati Magrini, nº 580, Piraporinha, Diadema/SP.

Total da avaliação: R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais).

Lance mínimo do leilão: 30% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 146.148 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 057.131.0043-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO situado na Rua Eugênia de Carvalho, números 265 e 269, no 38º Subdistrito - Vila Matilde, e seu TERRENO formado pelo lote 220-A, da quadra 14, da 2ª Seção de Vila Matilde, medindo 8,00m de frente, tendo um lado 40,00m da frente aos fundos, de outro 42,80m e nos fundos a largura de 8,10m, encerrando a área de 332,20m² aproximadamente, confinando de ambos os lados e nos fundos com propriedade de Carvalho de Mascarenhas. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.8198943): "...O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015...". Imóvel AVALIADO em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Local dos bens: Rua Eugênia de Carvalho, nº 265/269, Vila Matilde, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 90% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 154.378 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IGUAPE/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA: 154.021.007.9. DESCRIÇÃO: Matricula n◦ 154.378, realizada aos 25 de Abril de 2.003, do imóvel seguinte: Lote de tereno sob n° "07" (sete) da quadra "21" (vinte e um) do loteamento denominado "BALNEARIO CRISTINA", situado na Ilha Comprida, município e comarca de Cananéia-SP, medindo 13,64 metros de frente para a Rua São Paulo, igual medida nos fundos onde confronta com o lote n° 12; por 30,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados, do lado direito confronta com o lote n' 06, do lado esquerdo no mesmo sentido confronta com o lote n° 08, encerrando uma área de 409,00 metros quadrados. Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra. Loteamento inscrito nos termos da Lei ne 6.766/79, sob n◦ 01 da matrícula n° 13.711 de 06/05/1.981, antiga circunscrição imobiliária do município e comarca de Cananéia-SP. Certificou o Oficial de Justiça em 04 de outubro de 2022: “...Características: lote com restrições ambientais.” 

OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Av.2 da matrícula, o Balneário Cristina encontra-se inserido em área de proteção ambiental. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 3.554,85 em 04/03/2024. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 370777e): “...Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. O mesmo raciocínio valerá para eventuais débitos condominiais, tendo em vista que o artigo 908 do CPC estabelece em seu §1º que no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada natureza propter rem a ordem de preferência. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais). 

Local dos bens: Rua São Paulo, Lote 07, Quadra 21, Balneário Cristina, Ilha Comprida/SP. 

Total da avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 60%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.