639º Leilão Judicial Unificado do TRT | Imóveis e Bens Móveis

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 91.143 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, CONTRIBUINTE: 3-0284-010-021. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 73, localizado no 7º andar ou 8º pavimento do Edifício Pontal da Barra, situado na Avenida Veraneio 410, loteamento Balneário Guarujá, na cidade município e comarca de Guarujá-SP, possuindo a área privativa de 182,50m², área de uso comum de 77,37m², incluindo 02 (duas) vagas indeterminadas na garagem coletiva do edifício, a área total de 259,87m². 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id 4813145): "...Para efeito de hasta este Juízo aplica o previsto no artigo 130, § único do CTN c/c o §1º do artigo 908 do CPC, ficando os débitos sub- rogados no preço do lance que arrematar o bem penhorado, uma vez que a alienação em hasta equiparase à aquisição originária."

Débito atualizado no valor de R$ 5.763,03 para 07/2024.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). 

Local dos bens: Avenida Veraneio, 410, Apto. 73, Enseada, Guarujá-SP.

Total da avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 60%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.288 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA/SP, CONTRIBUINTE: 34.13.55.0176.01.000. DESCRIÇÃO: Uma unidade autônoma, designada CASA 174 (modelo B3) da quadra P, integrante do Condomínio denominado “TERRA NOVA SOROCABA – I”, com entrada pelo nº 2.695 da Avenida Elias Maluf, Bairro do Ipatinga, na Cidade de Sorocaba, 2ª Circunscrição Imobiliária de Sorocaba, Estado de São Paulo. Certificou o Oficial de Justiça em 23/08/2023: "....no referido imóvel foi edificada uma construção residencial de 59,39 metros quadrados, a qual apresenta regular estado de conservação." 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 4c9aaf4): “Desnecessária a providência requerida pela Central de Hastas #id:e161e8d O credor fiduciário deverá ser cientificado quanto à data da venda judicial e, querendo, poderá participar na dia designado para hasta, observado eventual crédito. Ademais, não é improvável que houve quitação da alienação fiduciária. Retornem à Central de Hastas para designação de data para venda judicial, com o registro de que deverá ser intimado o alienante(consulta infoseg #id: 28fc1d5) para, querendo, participar da hasta pública.” 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 09949a1): “Considerado que eventual arrematante somente responderá por débito condominial a partir da expedição da carta de arrematante, irrelevante a providência requerida pela Central de Hastas #id:59071e1…”. 5) Verificou- se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).

Local dos bens: Av. Elias Maluf, 2695, Cj. 136, Casa 174, (modelo B3), Quadra P, Condomínio Terra Nova Sorocaba, Wanel Ville, Sorocaba/SP.

Total da avaliação: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 50%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Uma máquina "plotter" marca Designjet 800 (conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.7aef821): "...informado pelo usuário que está em funcionamento..."), avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Local dos bens: Rua Minas Gerais, nº 435, Jardim Vista Verde, Santa Isabel/SP.

Total da avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Lance mínimo do leilão: 50% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Veículo PLACA GET5252, RENAVAM 756.661.749, chassi 9BD25504418706289. CPF do proprietário: 297.195.181-20. DESCRIÇÃO: uma CAMINHONETE marca/modelo Fiat/Fiorino IE, na cor cinza, a gasolina, ano de fabricação/modelo 2001/2001. 

OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de IPVA no importe de R$ 658,27 e de MULTAS no importe de R$ 15.444,62 atualizados até 27/06/2024; 3) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2017; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo AVALIADO em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Local dos bens: Rua Duarte da Costa, nº 91, Vila Nogueira, Campinas/SP.

Total da avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Lance mínimo do leilão: 30% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Jacob Leibovicius, equivalente a 25% do imóvel MATRÍCULA nº 10.261 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 05.045.0030 da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO, constituído pelo lote 23, da quadra 31, situado na cidade, Comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária, de São Caetano do Sul/SP, à rua Catrip, nº 86, medindo 7,00m de frente, por 28,60m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida que a frente, encerrando a área total 200,20m², confrontando, do lado direito de quem da rua olha o terreno, com o prédio nº 80; do lado esquerdo, com o prédio nº 90, ambos da rua Catrip e nos fundos, com o prédio nº 653, da rua Piratininga, e sua respectiva EDIFICAÇÃO, constante de um PRÉDIO RESIDENCIAL com 110,00m² de área construída (Av.2). 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.d8598e2): "...à Hasta Pública, registrando-se, desde já, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da Hasta, nos termos do artigo 130 do CTN, em conformidade com o artigo 78 da CPCGJT...". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Catrip, nº 86, Barcelona, São Caetano do Sul/SP.

Total da avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Lindomar Gomes de Oliveira Júnior e Roberto Martins de Lucca, equivalente a 20% do imóvel MATRÍCULA nº 56.989 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. INSCRIÇÕES FISCAIS números 121.55.75.0026.01.002-3 e 121.55.75.0026.01.001-5 da Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO sem benfeitorias, situado no local denominado Forno Velho ou São Miguel, perímetro urbano, com a área de 12.000,00 m², medindo 163,1503m de frente para a Avenida Lindomar Gomes de Oliveira, da qual tem o número 1.143 (999), 73,5518m da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da Avenida olha para o imóvel, confrontando com a área remanescente de N.F. Motta S/A e Constr. E Comércio; 73,5518 da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, confrontando com terreno de propriedade de Transville Transportes e Serviços Ltda e 163,1503m nos fundos, confrontando com propriedade de Beatriz Luiza Asson Sartorelli. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.7f5775a): "...Existem benfeitorias não constantes da matrícula que constam dos cadastros da Prefeitura para fins de IPTU, que na primeira IC, final 001 corresponde à área construída de 2885,78m² e na segunda IC, final. 002 corresponde à área construída de 3700,18m², o que totaliza 6585,96m², que correspondem a prédio administrativo com pisos térreo, primeiro e segundo andares e galpão. A área construída encontra-se em bom estado, com aparência de solidez, mas necessita reparos, especialmente no prédio destinado à administração. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.bdf3418): "... Encaminhem-se os expedientes à Central de Hastas Públicas. Lance mínimo de 60% do valor da avaliação. O arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente...". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Local dos bens: Avenida Lindomar Gomes de Oliveira, nº 1.143 (999), Forno Velho, Guarulhos/SP.

Total da avaliação: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) VEÍCULO DE PLACA FIK3991, RENAVAM: 586.608.923, CHASSI: KNABX514BET626016. CPF DO PROPRIETÁRIO: 275.428.438-93. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: I/KIA PICANTO EX41.0ATFF; Ano/Modelo: 2013/2014; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Branca; 4 portas. Certificou o Oficial de Justiça em 28/11/2023: "…com funilaria em bom estado de conservação, apresentando pequenos arranhões na pintura, principalmente na dianteira direita, com pneus em bom estado e painel e tapeçaria internos em estado regular de conservação…" 

OBSERVAÇÕES: 1|) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 2.302,27. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 9.911,89 em 28/06/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES RENAJUD. 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018). 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliado em R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

2) VEÍCULO DE PLACA DRG3628, RENAVAM: 871300567, CHASSI: 9BD25504568770161. CPF DO PROPRIETÁRIO: 275.428.438-93. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FIAT/FIORINO IE; Ano/Modelo: 2005/2006; Combustível: Gasolina; Cor: Branca. Certificou o Oficial de Justiça em 28/11/2023: "…furgão em porta de carga na traseira, e duas portas na cabine, com um amassado e ferrugem no teto, e na lateral direita dianteira também, com aspecto de má conservação, sujo, pneus em estado regular...". 

OBSERVAÇÕES: 1|) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 169,37. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 2.199,61 em 28/06/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ OUTRA RESTRIÇÃO RENAJUD. 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2013). 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliado em R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Rua Itirapuã, 296, Jardim Iracema, São Paulo/SP - CEP: 05847-520.

Total da avaliação: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).

Lance mínimo do leilão: 30%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 150.816 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 081.232.0307-1 (referente ao terreno). DESCRIÇÃO: A VAGA DE GARAGEM PEQUENA SEMI DESCOBERTA nº 56P, localizada no 1° subsolo do Condomínio "SMART VILA MADALENA", à Rua PAULISTÂNIA nº 215, no 39º subdistrito, Vila Madalena, com a área privativa de 8,400m² (sendo 6,130 m² de área privativa coberta e 2,270m² de área privativa descoberta), área comum de 10,310m² e área total de 18,710m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,0013100 no terreno descrito na matrícula 138.540, na qual sob n° 9 foi registrada a instituição e especificação do condomínio, tendo sido a convenção registrada sob nº 13.508 no Livro 3 - Auxiliar desta Serventia. Certificou o Oficial de Justiça em 18/10/2023: “Estado do Imóvel: em bom estado de conservação.” 

OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certidão de id: 05b88b8, no capítulo 43 da convenção (encaminhada não se autoriza a alienação de vagas escrituradas do condomínio SMART VILA MADALENA à pessoas estranhas ao condomínio. 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 8.491,84 em 20/10/2023. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 3950008): "..quanto a eventuais débitos tributários (IPTU), nos termos do parágrafo único do artigo 130 do CTN, registre-se que o arrematante não fica responsável pelos débitos tributários anteriormente existentes sobre o imóvel, visto a possibilidade dos débitos se sub-rogarem no produto da arrematação ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária. Já quanto a eventuais eventuais débitos condominiais, entendese pela regra do art. 1.345 do Código Civil que o adquirente responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, tornando-se responsável pelo pagamento das despesas condominiais, cabendo a ele, na hipótese de débitos anteriores à assinatura do auto de arrematação serem adimplidos pelo arrematante, remanescendo o seu direito de propor ação regressiva em face do antigo proprietário. O adquirente também responderá pelos débitos fiduciários/ hipoteca, uma vez que o gravame acompanha o bem até a extinção da obrigação garantida na forma do art. 1419 do mesmo Código Civil..." 

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Local dos bens: Rua Paulistânia, 215, 1º subsolo, vaga 56 P, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 75%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 126.024 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 171.193.0171-2 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 31, localizado no 3º andar ou 6º pavimento do Edifício Parco Dei Principi, situado na Avenida José Galante, nº 294, no 13º Subdistrito, Butantã, com a área útil de 487,0500m², a área comum de 483,3580m², perfazendo a área total de 970,4080m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno e nas coisas comuns do condomínio de 234,633392m² ou 9,404144%. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.f06fd01): "...determino que não conste do edital de hasta pública a autorização para sub-rogação de débitos e multas existentes em relação ao bem, haja vista referirem-se a obrigações incidentes sobre bem de titularidade de direito real e desta forma devem ser imputadas àqueles que sucederem a titularidade do domínio da coisa, restando afastada a hipótese prevista no art. 130 do CTN..."; 3) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 1.818.643,93 atualizado até 13/05/2024; 4) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 3.716.510,20 atualizado até 10/02/2022. Imóvel AVALIADO em R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais).

Local dos bens: Rua José Galante, nº 294, apartamento nº 31, Parque Morumbi, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 118.957 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 022.025.0060-1. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO TIPO “B” nº 164 LOCALIZADO NO 16º ANDAR OU 18º PAVIMENTO DA TORRE VIVIALDI BLOCO II INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO VILLA BELLA SITUADO NA RUA DR AUGUSTO DE MIRANDA Nº 408, NO 19º SUBDISTRITO – PERDIZES, CONTENDO ÁREA PRIVATIVA DE 106,300 M2, ÁREA REAL COMUM DE 104,495M2 (JÁ INCLUÍDA A ÁREA DE 39,180M2 RELATIVA A DUAS VAGAS DE GARAGEM), PERFAZENDO A ÁREA TOTAL DE 210,795 M2, CORRESPONDENDO-LHE NO TERRENO DO CONDOMÍNIO A FRAÇÃO IDEAL DE 0,4373%.  

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: sado devedor R$ 13.824,47 em 16/04/2024. 2) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 3) IMÓVEL OCUPADO. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) HÁ OUTRA PENHORA. 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: eb47130): "…encaminhe-se o feito para a Centro de Hastas Públicas, ficando consignado que a sub-rogação de eventuais créditos tributários de que trata o art. 130 do CTN ocorrerá sobre o preço da arrematação desde que suficiente para quitação integral do crédito do reclamante, em observância à ordem preferencial do crédito trabalhista disposta nos arts. 908, §1º do CPC e 186 do CTN."

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.280.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta mil reais). 

Local dos bens: Rua Dr. Augusto de Miranda, 408, Apto. 164, Torre Vivaldi, Bloco II, Vila Pompeia, São Paulo-SP. 

Total da avaliação: R$ 1.280.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 60%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 36.130 do Cartório de Registro de Imóveis de Diadema/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 000003101004700 da Prefeitura Municipal de Diadema/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado no distrito, município e comarca de Diadema/SP, consistente do lote 06 da quadra B do loteamento denominado Gastão Gabriel de Miranda Santos, medindo 6,20m de frente para a Rua Juqui, da qual tem o número 42, 6,00m na linha dos fundos, onde confronta com o lote 05 da Vila Conceição, 21,40m da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da rua olha para ao imóvel, confrontando com o lote nº 05, e 19,80m pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, confrontando com o lote nº 07, encerrando uma área de 123,60m e sua respectiva edificação, consistente de um PRÉDIO RESIDENCIAL com 178,78m² de área construída. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.2eda568): "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18 /08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre- se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de natureza alimentar. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 60% do valor da avaliação...". Imóvel AVALIADO em R$ 537.993,54 (quinhentos e trinta e sete mil e novecentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos).

Local dos bens: Rua Juqui, nº 42, Conceição, Diadema/SP.

Total da avaliação: R$ 537.993,54 (quinhentos e trinta e sete mil e novecentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos).

Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) Uma máquina lavar LG TRue Steam e secar da mesma marca em inox. Avaliada cada uma em R$1.500,00, totalizando R$ 3.000,00;

2) 01 (uma) máquina de lavar louça Kitchen Aid. Avaliada em R$ 1.000,00;

3) 01 (um) Um buffet em mogno 2 portas. Avaliado em R$ 700,00;

4) 01 (uma) poltrona com descanso e banco para os pés. Avaliada em R$ 800,00;

5) 01 (uma) mesa apoio em ferro e tampo de vidro. Avaliada em R$ 1.500,00;

6) 01 (uma) mesa de jogo redonda com 4 cadeiras. Avaliada em R$ 850,00;

7) 01(um) sofá de canto cinza 4 lugares. Avaliado em R$ 1.000,00;

8) 01 (uma) esteira de academia proform. Avaliada em R$ 1.200,00;

9) 01 (uma) bicicleta ergométrica pro sport System 4500. Avaliada em R$ 700,00;

10) 04 (quatro) poltronas grandes retratil couro bege. Avaliada cada uma em R$ 1.500,00, totalizando, R$ 6.000,00;

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 16.750,00 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta reais). 

Local dos bens: Rua Dom Gaspar Afonseca, 1, Apto. 91, Gonzaga, Santos/SP.

Total da avaliação: R$ 16.750,00 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta reais). 

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 83.504 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 03.205.002.261 (em comum com o imóvel Matrícula nº 83.505 do mesmo CRI) do Município de Bertioga/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO sob nº 306, localizado no 3º andar ou 4º pavimento, do Edifício Ilha de Mikanos, do Condomínio Mediterrannee Residence, situado à Rua Carlos Henrique Brech, nº 100, no loteamento denominado Praia de Maitinga, no perímetro urbano do Município de Bertioga, Comarca de Santos/SP, com a área útil de 83,000m², área construída comum de 16,020m², área total construída de 104,020m², correspondendo-lhe tanto no terreno, como nas demais coisas de uso comum do prédio, a fração ideal de 29,178m²;

Imóvel MATRÍCULA nº 83.505 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 03.205.002.261 (em comum com o imóvel Matrícula nº 83.504 do mesmo CRI) do Município de Bertioga/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA DE GARAGEM nº 162, localizada no subsolo, do Condomínio Mediterrannee Residence, situado à Rua Carlos Henrique Brech, nº 100, no loteamento denominado Praia de Maitinga, no perímetro urbano do Município de Bertioga, Comarca de Santos/SP, com a área útil de 12,500m², área construída comum de 12,218m², área total construída de 24,718m², correspondendo-lhe tanto no terreno, como nas demais coisas de uso comum, uma fração ideal de 7,671m².

OBSERVAÇÕES: 1) Imóveis com débitos de IPTU no importe de R$ 6.524,42 atualizado até 29/11/2023; 2) Imóveis com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 144.270,21 atualizado até 06/12/2023; 3) Imóveis objetos de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.876fc47): "...o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes...".

Total da AVALIAÇÃO: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Carlos Henrique Brech, nº 100, apartamento nº 306 e Vaga 156, Maitinga, Bertioga/SP. 

Total da avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 73.987 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 109.176.0064-8 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado à Rua Theodomiro Morais da Cunha, lote 76, da quadra 5, do loteamento Vila Rosa, situado no lugar denominado Sitio Pedra Branca, no bairro do Tremembé, 22º Subdistrito - Tucuruvi, medindo 10,00 metros de frente para a rua Theodomiro Morais da Cunha; 54,20 metros do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 75, 55,00 metros do lado direito, onde confronta com o lote nº 77, e 10,72 metros nos fundos, onde confronta parte com propriedade de José Rosa, e com a rua Ministro Thompson Flores, encerrando dito imóvel a área total de 546,00 metros quadrados. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS, ARRESTO e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel dado em CAUÇÃO para garantia de contrato de locação; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.07e8624): "...Consigne-se, por fim, que a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, e que o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que "compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos", pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido..." e "...Deverá constar expressamente na certidão que este Juízo entende que a arrematação em hasta pública se enquadra na hipótese de aquisição originária na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Assim, para que não pairem dúvidas, o arrematante do bem em questão não responde com débitos que recaiam sobre o bem como IPTU e taxas (na hipótese de imóveis) e IPVA e multas de trânsito (na hipótese de veículos)...". Imóvel AVALIADO em R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais).

Local dos bens: Rua Theodomiro Moraes Cunha, nº 118, Horto Florestal, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.155 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 342-22-68-0829-00-0000. DESCRIÇÃO: Um terreno constituído pelo lote 54, da quadra 7, da Estância Hidromineral Iramaia, perímetro urbano da cidade e comarca de Ribeirão Pires/SP, que (Av.2) faz frente pra o balão de retorno da Rua Silvia Telles, onde mede 6,10 metros em curva mais 5,03 metros também em curva; do lado que confronta com o lote 53, mede 50,20 metros; e do outro lado onde confronta com parte do lote 55, mede 45,70 metros; e nos fundos mede 10 metros, confrontando com parte do lote 46; encerrando a área de 493,45 metros quadrados. Certificou o Oficial de Justiça em 18/12/2023: "...Benfeitorias não constantes da Matrícula: No terreno descrito acima existe uma casa de aproximadamente 62,50 m² de área construída (cf. Ficha de Lançamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires/SP)." 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Há outras penhoras. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: fdd73ba): "…Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de natureza alimentar…"

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Local dos bens: Rua Sílvia Teles, Lote 57, Quadra 7, Pilar Velho, Ribeirão Pires/SP – CEP: 09433-340.

Total da avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 100%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 01 (um) par de alianças de ouro amarelo, código JM 1230, gramatura de 4,2 g de ouro, avaliado em R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais);

2) 01 (um) par de alianças de ouro amarelo, código JM 7760, gramatura de 3,6 g de ouro, avaliado em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

Valor Total da Avaliação: R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais).

Local dos bens: Rua Salvador Gianetti, nº 1100 - Guaianazes - São Paulo/SP 

Total da avaliação: R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais) 

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO PLACA FER2852, RENAVAN 1146933425, Chassi 98MHS7005J4A61850, CNPJ do Proprietário 25.348.6180/0001-78. DESCRIÇÃO: Automóvel Marca/Modelo BMW/X1 S20I ACTIVEFLEX, Ano/Modelo 2017/2018, Combustível Flex, Cor branca. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "com 72.587 km rodados, em bom estado de conservação, pneus meia-vida, alguns riscos e arranhões nos parachoques dianteiro e traseiro, película de vidro desgastada, acompanha chave e kit de segurança obrigatório, em bom estado; 2) O veículo foi removido e depositado aos cuidados do Leiloeiro Sr. Celso Ribeiro Martins Fer- nandes, CPF 181.627.818-11, com endereço à Rua Sorocaba, 266, Jardim Monte Belo, Ita- quaquecetuba, SP; 3) Há débitos de multa no valor de R$ 1.082,60 até a data de 01/07/2024; 4) Há débitos de IPVA em atraso no valor de R$ 13.735,32 até a data de 01/07/2024; 5) Há Restrição Judiciária: Bloq. Renajud - Transferência; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o ar- rematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Lei- lões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais).

Local dos bens: Rua Sorocaba, 266, Jardim Monte Belo, Itaquaquecetuba/SP 

Total da avaliação: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais)

Lance mínimo do leilão: 30%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 42.315 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PERUÍBE/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 1.6.182.0308.001.281. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 05 da quadra 57, do Jardim São Luís, no município de Peruíbe-SP, medindo 3,00 ms de frente para a Rua 31; 14,14 ms em curva na confluência desta rua com a Rua 02; pelo lado direito de quem da Rua 31 olha para o imóvel mede 21,00 ms confrontando coma Rua 02; pelo lado esquerdo mede 30,00 ms confrontando com o lote 04, e nos fundos mede 12,00 ms confrontando com parte do lote 06, encerrando a área de 342,62 m². 

OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Local dos bens: Lote 005 da Quadra 057, Loteamento Jardim São Luiz, Peruíbe/SP. 

Total da avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 50%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) VEÍCULO DE PLACA PYA-8A21, Cajamar/SP, RENAVAM 1092293628, CHASSI 9BWAG45U6HP044399, CPF do proprietário 291.842.688-16. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo VW NOVO GOL TL, ano modelo /fabricação: 2016/2017, cor prata, combustível álcool/gasolina. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 71b70f9): “com 139.103 quilômetros rodados, conforme aferição pelo hodômetro. O veículo encontra-se em regular estado de conservação”; 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo devedor R$ 45.766,09, atualizado até 20/05/2024). Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VEÍCULO AVALIADO EM R$ 41.945,00 (quarenta e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais);

2) VEÍCULO DE PLACA RNZ-1D27, Cajamar/SP, RENAVAM 1278885207, CHASSI 9350WNFNYNB529247, CPF do proprietário 291.842.688-16. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo CITROEN C4 CACTUS FELL AT, ano modelo /fabricação 2021/2022, cor branca, combustível álcool/gasolina. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 71b70f9): “com 66.295 quilômetros rodados, conforme aferição pelo hodômetro. O veículo encontra-se em regular estado de conservação”; 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo devedor R$ 52.531,20, atualizado até 20/05/2024). Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VEÍCULO AVALIADO EM R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 123.945,00 (cento e vinte e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais).

Local dos bens: Rua Bragança Paulista, 15 Ponunduva, Cajamar/SP

Total da avaliação: R$ 123.945,00 (cento e vinte e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais).

Lance mínimo do leilão: 30% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 43.584 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP, CONTRIBUINTE: 2.04.10.001.001.0013-3. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 13, localizado no 1º andar ou 3º pavimento do Edifício Carla Camila Mourão, situado na Rua Caiapós nº 1.199, na Vila Tupiry, 1ª Gleba, no perímetro urbano da comarca da Praia Grande/SP. Um Apartamento, com a área útil de 62,87 m², área comum de 36,30 m², área total de 99,17 m², correspondendo-lhe uma fração ideal de terreno equivalente a 4,596% do todo, cabendo-lhe o direito a uma vaga na garagem coletiva do edifício. Certificou o Oficial de Justiça em 12/04/2024: “Trata-se de apartamento de 02 dormitórios, 01 banheiro, sala, cozinha e área de serviço destinado apenas ao uso em temporada…”. 

OBSERVAÇÕES: 1) Há alienação fiduciária. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 35e5e63): “Após a avaliação do imóvel de matrícula nº 3.584, do CRI de Praia Grande - SP, bem como após a resposta do ofício do credor fiduciário (#id:c968f46), constatou-se o que segue: O imóvel foi avaliado em R$ 330.000,00; o valor da dívida ao credor fiduciário é de R$ 152.231,01(posicionado para o dia 26.04.2024); o executado é casado e a meação do cônjuge deve ser respeitada. Considerando que a meação do cônjuge deve ser respeitada (R$ 165.000,00) e ainda que o valor da presente execução importa em R$ 61.046,27, passo a fixar o lance mínimo de arrematação. O lance mínimo para hasta pública sobre o direito aquisitivo do imóvel de matrícula nº 3.584, do CRI de Praia Grande - SP, é de R$ 378.277,28, que compreende a adição entre o valor da dívida fiduciária, o valor da meação do cônjuge e o quantum exequendo. Registre-se que, havendo arrematação, a propriedade do imóvel será CONSOLIDADA na pessoa do arrematante, eis que haverá o pagamento do débito perante o credor fiduciário com o produto da alienação…” 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

Local dos bens: Rua Caiapós, nº 1199, Apto. 13, Edifício Carla Camila Mourão, Tupi, Praia Grande/SP.

Total da avaliação: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 378.277,28 (trezentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos).

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 68.803 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL 46.034.007.000. DESCRIÇÃO: PRÉDIO SITUADO À RUA SILVA JARDIM, 224, e seu respectivo terreno medindo 17,67 metros de frente, por 40,00 metros de fundos. confrontando de um lado com propriedade de Francisco Martori, de outro com propriedade de Leonidas Odom Tiriba ou sucessores e nos fundos, com propriedade de quem de direito. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) Conforme despacho do juízo da execução (id: 530247f): “O arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente. Os débitos de natureza não tributária serão de responsabilidade do arrematante”.

Débito atualizado no valor de R$ 279.865,98 para 02/2024.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). 

Local dos bens: Rua Silva Jardim, 224, Vila Mathias, Santos/SP. 

Total da avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 60% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 01 (uma) TV LG 42PC1KV – cor preta – código MJKWZLLB7, avaliada em R$ 850,00;

2) 05 (cinco) cadeiras fixas com braços, assento encosto almofadados em tecido preto, avaliadas em R$ 150,00 cada, totalizando R$ 750,00;

3) 01 (uma) mesa de reunião oval, medindo cerca de 2m, com tampo revestido na cor caramelo e pés em aço, avaliada em R$ 1.000,00;

4) 01 (um) micro computador DELL com monitor, mouse e teclado, 9NC2542-21002018042, avaliado em R$ 1.800,00;

5) 01 (um) micro computador DELL com monitor, mouse e teclado, J1C5542-42649049378, avaliado em R$ 1.500,00;

6) 02 (dois) monitores DELL 14” avaliados em 600,00 cada, totalizando R$ 1.200,00;

7) 01 (uma) multifuncional BROTHER-HLB2080DW, avaliada em R$ 1.600,00;

8) 02 (dois) micro computador DELL com monitor, mouse e teclado, DO85001-130135-15, avaliados em R$ 1.600,00 cada, totalizando R$ 3.200,00;

9) 02 (dois) micro computador DELL com monitor, mouse e teclado, DO85001-130135-15, avaliados em R$ 1.600,00 cada, totalizando R$ 3.200,00;

10) 01 (um) micro computador DELL com monitor, mouse e teclado, HNC5542-38416417058, avaliados em R$ 1.800,00;

11) 02 (duas) cadeiras vermelhas, fixa, com braço, avaliada em R$ 100,00 cada, totalizando R$ 200,00;

12) 01 (uma) cadeira giratória preta, avaliada em R$ 250,00;

13) 01 (um) micro computador DELL com monitor, mouse e teclado, C2542-27532365410, avaliados em R$ 1.800,00;

14) (duas) cadeiras fixas com braços, encosto telado, avaliadas em R$ 120,00 cada, totalizando R$240,00;

15) 01 (um) micro computador DELL com monitor, mouse e teclado, 35Q11Y16876397081, avaliados em R$ 1.600,00.

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução (id:9e46b20): "…Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a ropriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses…"

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 20.990,00 (vinte mil, novecentos e noventa reais).

Local dos bens: Rua Aurea, 208, Vila Mariana, São Paulo-SP.

Total da avaliação: R$ 20.990,00 (vinte mil, novecentos e noventa reais).

Lance mínimo do leilão: 60%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (um) Refrigerador expositor marca Refrimate, tensão 220v, com duas portas e em funcionamento. Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Local dos bens: Rua das Azaleias, 268, Polvilho, Cajamar/SP.

Total da avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Lance mínimo do leilão: 60%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 01 (UM) APARELHO REFRIGERADOR, marca "Electrolux", modelo DF42, frost free, 382 litros, “em bom estado de conservação”, certificou o Oficial de Justiça (id:1f403ce), com valor de avaliação de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais); 

2) 01 (UMA) MÁQUINA DOBRADEIRA VIRADEIRA, marca “Imag”, automática, modelo PVM 1012 U, n. 107, ano 12/02, 2 metros de comprimento, dobra até 2,3 mm (chapa de aço inox), 12 anos de uso, “em bom estado de conservação”, certificou o Oficial de Justiça (id:1f403ce), com valor de avaliação de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais).

Local dos bens: Avenida Doutor José Fornari, 1510, Ferrazópolis, São Bernardo do Campo/SP

Total da avaliação: R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais).

Lance mínimo do leilão: 20% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 01 (uma) maq. de Solda elétrica cor azul modelo Mag. 251 nº série 2011020230, 220V, 40-A, em regulares condições, avaliada em R$ 4.000, 00;

2) 01 (uma) maq. de solda Mag. 251 s/nº, aparente, avaliada em R$ 4.000,00;

3) 01 (uma)furadeira elétrica de cor vermelha s/n de série avaliada em R$ 2.000,00;

4) 01 (uma) solda elétrica de cor vermelha Tig. 200, s/ marca aparente, avaliada em R$ 1.000,00;

5) 01 (uma) solda solmig 320 elétrica avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais);

6) 01 (um) compressor Weg c/ motor acoplado, sem marca aparente, avaliado em R$ 3.000,00;

7) 01 (uma) solda elétrica eletronic, digo, à gás, c/ cilindro, avaliada em R$ 5.000,00;

8) 01 (um) compressor Schulz 40, c/ motor acoplado, avaliado em R$ 5.000,00;

Total da Avaliação: R$ 25.000, 00 (vinte e cinco mil reais).

Local dos bens: Av. América, 922, Jd. Aeroporto II, Mogi das Cruzes/SP.

Total da avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (uma) Impressora DTF UV, 3 cabeças de impressão A3, Marca Shenzhen Changyu, Avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Bresser, 396 - Brás - São Paulo/SP

Total da avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

52 (CINQUENTA E DOIS) ROLOS DE MALHA para camiseta nas cores branca e off White; 02 (DOIS) ROLOS DE RENDA nas cores azul e off White. Cada rolo conta com cem metros; 01 (UM) ROLO DE CETIM na cor azul marinho e que também conta com cem metros; 400 (QUATROCENTOS) METROS DE TECIDO em alfaiataria nas cores verde e lilás; 42 (QUARENTA E DUAS) PEÇAS DE CORTINA nas cores azul e rosa; e 01 (UMA) PEÇA DE RENDA “gripi” na cor preta; globalmente AVALIADOS EM R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). 

Local dos bens: Rua Adolfo Pinheiro, 18, Centro, Itapecerica da Serra-SP

Total da avaliação: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 20% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.839 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 14-00065-0102-00963-052. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 207, localizado no 2º andar do EDIFÍCIO MANON, situado à Avenida Presidente Wilson nº 963, neste Município e Comarca de São Vicente, deste Estado, composto de um quarto, banheiro e kitchenette, contendo a área útil de 23,773 m2, área comum de 6,062 m2, totalizando a área construída de 29,835 metros quadrados, confrontando pela frente (porta de entrada) com o hall do andar, de um lado com o apartamento nº 206, do outro lado com a escadaria e poço dos elevadores e nos fundos que é a parede divisória do edifício, confina com propriedade de Adolpho L. Rehingantz ou sucessores.

OBSERVAÇÕES: 1) Há outra penhora. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 3dff0bb): "…Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)…"

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). 

Local dos bens: Av. Presidente Wilson, 963, Apto. 207, Itararé, São Vicente/SP. 

Total da avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 80%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO de Placa KAV 6179, Renavam 00372964486, Chassi 9BSTH4X2ZH3227566, CNPJ do Proprietário 05.209.322/0001-69. DESCRIÇÃO: Veículo Marca/Modelo SCANIA/T112 HS 4X2, Espécie Tração, Tipo C. Trator, Ano/Modelo 1987/1987, Combustível Diesel, Cor Laranja. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de Justiça que "veículo em regular estado de conservação"; 2) Há restrição administrativa: Sinistro/Recuperado e restrição judiciária: averbação CPC (Id: 4f00059); 3) Há débitos de multas no valor de R$ 197,18 até a data de 01/07/2024 (Id: 4f00059); 4) Consignou em despacho a Exma juíza da execução que: "A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como o IPVA) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem, desde que anteriores à arrematação. B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 1001154-41.2022.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo,após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. C ) LANCE MÍNIMO: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. D) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação" (Id: 17dee6b). Valor Total da Avaliação: R$ 75.454,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais).

Local dos bens: Rua Terceiro Sargento Aeronáutica João Lopes Filho, 501 - São Paulo/SP

Total da avaliação: R$ 75.454,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais)

Lance mínimo do leilão: 50%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA GCG0535 – São Bernardo do Campo/SP, RENAVAM: 567.519.511, CHASSI: WBAFR7100EDZ67860. CPF DO PROPRIETÁRIO: 258.899.728-71. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: I/BMW 535I FR71; Ano/Modelo: 2013/2014; Combustível: Gasolina; Cor: Preta. Certificou o Oficial de Justiça(id's 908a1a0 e cc947ce): "Certifico eu, oficial de justiça, que ,em cumprimento ao mandado do pje, dirigi-me no dia 07/03, às 09:30 horas, à Rua Omar Daibert, 01, condomínio Swiss park, SBCampo, onde fui informado pela funcionária Angélica, recepção, de que o senhor Luciano Sola não estava e que ele reside atualmente na casa nº262, quadra C e que a casa nº 725 encontra-se desocupada...Certifico, por fim, que após duas diligências sem localizar o executado em casa, entrei em contato com ele via whatsapp, onde foi combinado de realizar a penhora do veículo BMW em seu endereço comercial: Rua Francisco Pedroso de Toledo, 577, bairro Vila Livieiro, cidade de São Paulo/SP, região limite com São Bernardo do Campo. Assim, no dia 21/03, às 09:00 horas, dirigi-me ao endereço comercial acima informado, onde realizei a penhora do carro BMW, auto de penhora e avaliação em anexo, que, conforme consta no documento do veículo, é um carro blindado, tendo o senhor Luciano Sola assumido o compromisso de fiel depositário, recebendo a contrafé do mandado e cópia do auto de penhora e avaliação…Estado geral do veículo: veículo em bom estado de uso e conservação.”. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 2.331,20. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. HÁ RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES RENAJUD. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 83508b3): "…o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015…"

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 143.615,00 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e quinze reais). 

Local dos bens: Rua Francisco Pedroso de Toledo, 577, Vila Livieiro, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 143.615,00 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e quinze reais). 

Lance mínimo do leilão: 50%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE OSMAR CASSIO ROSSATO, CPF: 676.940.048-00, CORRESPONDENTE A 1/12 (8,3333%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 60.806 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Botucatu/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 15.0058.0010. DESCRIÇÃO: CASA DE MORADA com frente para a Rua Darcilio Pinheiro Machado, no 105, nesta cidade, 2º subdistrito de Botucatu/SP, com seu terreno correspondente ao lote 03, medindo 9,00 metros de frente, por 40,00 metros da frente ao fundo, dividindo de um lado com Antônio Leôncio Montanha, de outro lado com o remanescente do lote 03; e nos fundos com Teodomiro Carmelo. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 7aa85e0: “A casa foi construída com material simples e está em boas condições de conservação”; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 250.000,00. PARTE IDEAL AVALIADA EM R$ 20.833,33 (vinte mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). 

Local dos bens: Rua Darcílio Pinheiro Machado, nº 105, Vila Carmelo, Botucatu/SP. 

Total da avaliação: R$ 20.833,33 (vinte mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

A METADE IDEAL (1/2) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 27.094 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE CYREMILDA DUMANS MIGUEL, CPF: 180.398.188-18. CONTRIBUINTE: 027.042.0032-7. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO e seu respectivo TERRENO, situados à rua Siqueira Bueno, n. 286, no 10º Subdistrito BELENZINHO, medindo o terreno 6,55mx. De frente, por cerca de 37,50ms, da frente aos fundos, do lado direito de quem vê da rua, confrontando atualmente com a casa n. 284, da mesma rua; cerca de 39,00ms, do lado esquerdo, onde confronta, atualmente com a casa nº 296 da mesma rua; e cerca de 6,35 ms, nos fundos, confrontando aí, atualmente com a lateral da casa nº 486, da rua Julio de Castilho; antigamente confrontava do lado direito de quem vê o imóvel da rua, com sucessores de Arthur Pinho e Irmão (prédio nº 286 da rua Siqueira Bueno); do lado esquerdo, com sucessores de José Giorgini (prédio n. 296 da rua Siqueira Bueno) e nos fundos com quem de direito. 

OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO DA METADE IDEAL: R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais). 

Local dos bens: Rua Siqueira Bueno, 286, Belenzinho, São Paulo-SP. 

Total da avaliação: R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 40%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.