639º Leilão Judicial Unificado do TRT | Imóveis e Bens Móveis

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.996 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 111.83.75.0099.00.000. DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Particular, constituído pelo lote 16 da quadra D, Vila das Palmeiras, Bairro dos Telles, perímetro urbano, com área de 240m², medindo 8m de frente, 30m ao longo da divisa lateral direita, divisa esta que está a 16m da esquina da rua acima com a Rua Um; 30m ao longo da divisa lateral esquerda e 8m de fundo (IC.11.02.10). Certificou o Oficial de Justiça em 11/11/2022: “Endereço atual – Rua Padre Luciano Ronge, atual 96 (antigo 100), Vila Das Palmeiras, Guarulhos – SP, CEP 07024-050. Benfeitorias: Um galpão industrial que toma toda a extensão do terreno, exceto por um recuo de aproximadamente 15% da área total. Ocupação – fechado – aparentemente vazio.” 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 38.281,97 em 03/10/2022. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: b7d3210): “...o arrematante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, conforme dispõe o art. 110, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.” VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). 

Local dos bens: Rua Padre Luciano Ronge, 96 (antigo 100), Vila das Palmeiras, Guarulhos/SP.

Total da avaliação: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 40%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 01 (uma) Rebobinadeira de marca Profama, modelo MiniSpeed Max, fabricada em 1998, número 24-1998, avaliada em R$ 100.000,00 (cem mil reais); e

2) 01 (uma) Rebobinadeira de marca Bafema, modelo TG450- 1991, fabricada em 1991, avaliada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

OBSERVAÇÃO: Certificou o Oficial de Justiça em 19 de março de 2024: “...ambas em bom estado de conservação e em uso corrente...”

Total penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Local dos bens: Rua Serra da Mantiqueira, 73, Empresarial Raposo Tavares, Jd. Helena, Vargem Grande Paulista/SP.

Total da avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 60%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.751 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONGAGUÁ/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 86.5010.022.00. DESCRIÇÃO: LOTE DE TERRENO sob nº 22 (vinte e dois), da Quadra “J”, do BALNEÁRIO TONHÃO, perímetro urbano do Município e Comarca de Mongaguá/SP, medindo 10,00 metros de frente para a Rua 10, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente encerrando a área de 250,00m², confrontando do lado direito com o lote nº 21 do lado esquerdo com o lote nº 23 e nos fundos com o lote nº 03. Certificou o Oficial de Justiça (id: 8304e92): “Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno muito baixo, com muitas árvores nativas sem benfeitorias. A Rua 10 é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública e telefone.” 

OBSERVAÇÕES: 1) REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº 97.832 do CRI de Itanhaém/SP. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRA PENHORAS. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 8871bc8): “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante...”

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Local dos bens: Rua 10, ao lado do nº 21, Balneário Tonhão (lado morro), Mongaguá/SP.

Total da avaliação: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 50%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.480 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP, CONTRIBUINTE: 11.055.005.000-9. DESCRIÇÃO: UM TERRENO sem benfeitorias, situado com frente para a rua Joaquina Maria de Jesus, antiga rua Três, da Vila Mogilar, bairro do mesmo nome, perímetro urbano desta cidade, medindo 160,00 metros de frente, sendo que da frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede aproximadamente 120,00 metros, por linha irregular, e divide com terrenos de propriedade de Nobuo Kondo, até alcançar as margens naturais do Rio Tiete, pelo lado esquerdo mede também 120,00 metros aproximadamente e divide por cerca de arame com propriedade do Clube Náutico Mogiano, até as margens naturais do Rio Tietê, e nos fundos divide com o Rio Tietê, perfazendo a área de 18.410,00 m2, medidas essas mais ou menos. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficia de Justiça em 02/06/2023: "Endereço atualizado: Imóvel com frente para a Av. Joaquina Maria de Jesus, s/n – Vila Mogilar – Mogi das Cruzes, com acesso pela Rua Cabo Diogo Oliver, 758 – Vila Mogilar – Mogi das Cruzes/SP. Benfeitorias: Trata-se de um terreno predominantemente plano, onde existe 01 (um) campo de futebol gramado (grama natural), com uma pista de corrida ao seu redor, com chão de pedra de brita, 01 (uma) quadra de tênis de saibro, cercada com tela, parte de uma quadra de futebol, também gramada (grama natural), cercada por tela, parte de um playground com diversos brinquedos para crianças, e um local destinado para churrasco, este coberto, com 02 sanitários, em regular estado de conservação, localizado às margens do Rio Tietê. No imóvel há ainda árvores e vegetação nativa. Ocupação atual: Clube Náutico Mogiano." 2) HÁ ARROLAMENTO. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.550.000,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). 

Local dos bens: Av. Joaquina Maria de Jesus, s/n, com acesso pela Rua Cabo Diogo Oliver, 758, Vila Mogilar, Mogi das Cruzes/SP.  

Total da avaliação: R$ 5.550.000,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 40%.  

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01) VEÍCULO DE PLACA EWU0178, RENAVAM: 425759210, CHASSI: 9BM384067CB830331. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 73.200.834./0001-14. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: M.BENZ/INDUSCAR APACHE U; Ano /Modelo: 2012; Combustível: Diesel; Cor Branca. Certificou o oficial de justiça em 18/01 /2023: “Estado Geral do Veículo: Ônibus com dois eixos, com capacidade para 30 passageiros, combustível à diesel; com pneus, Veículo sem bateria e sem funcionamento, e sem painel; não sendo possível portanto verificar a quilometragem; Veículo em mau estado de conservação; com lataria ainda preservada obs: executada declarou ter retirado painel para evitar furtos, etc, sendo possível sua recolocação; veículo parado há cerca de 03 anos e diretamente exposto às intempéries climáticas” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANFERÊNCIA; 2) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2022). 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais); 

02) VEÍCULO DE PLACA EWU0103, RENAVAM: 502833114, CHASSI: 9532G82W1DR305797. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 73.200.834./0001-14. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: VW/MPOLO TORINO U; Ano/Modelo: 2013; Combustível: Diesel; Cor: Branca. Estado Geral do Veículo: Ônibus com dois eixos, com capacidade para 43 passageiros, combustível à diesel; com pneus, Veículo sem bateria e sem funcionamento, e sem painel; não sendo possível portanto verificar a quilometragem; Veículo em mau estado de conservação; obs: executada declarou ter retirado painel para evitar furtos, etc, sendo possível sua recolocação; veículo parado há cerca de 03 anos e diretamente exposto às intempéries climáticas.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANFERÊNCIA; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais); 

03) VEÍCULO DE PLACA EWU0179, RENAVAM: 425816281, CHASSI: 9BM384067CB830340. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 73.200.834./0001-14. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: M.BENZ/INDUSCAR APACHE U; Ano /Modelo: 2012; Combustível: Diesel; Cor: Branca. Certificou o oficial de justiça em 18/01 /2023: “Estado Geral do Veículo: Ônibus com dois eixos, com capacidade para 30 passageiros, combustível à diesel; com pneus, Veículo sem bateria e sem funcionamento, e sem painel; não sendo possível portanto verificar a quilometragem ; Veículo em mau estado de conservação; com lataria preservada; obs: executada declarou ter retirado painel para evitar furtos, etc, sendo possível sua recolocação; veículo parado há cerca de 03 anos e diretamente exposto às intempéries climáticas.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANFERÊNCIA; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais); 

04) VEÍCULO DE PLACA EJW5542, RENAVAM: 326259120, CHASSI: 9BM384067BB773113. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 73.200.834./0001-14. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: M.BENZ/INDUSCAR APACHE U; Ano/Modelo: 2011; Combustível: Diesel; Cor: Branca. Certificou o oficial de justiça em 18/01/2023: “Estado Geral do Veículo: Ônibus com dois eixos, com capacidade para 36 passageiros, combustível à diesel; com pneus, Veículo sem bateria e sem funcionamento, e sem painel; não sendo possível portanto verificar a quilometragem; Veículo em mau estado de conservação, com lataria preservada; obs: executada declarou ter retirado painel para evitar furtos, etc, sendo possível sua recolocação; veículo parado há cerca de 03 anos e diretamente exposto às intempéries climáticas.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANFERÊNCIA; 2) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019); 3) Verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais); 

05) VEÍCULO DE PLACA FKP2367, RENAVAM: 1049152813, CHASSI: 9532G82W6DR357863. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 73.200.834./0001-14. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: Marca/Modelo: VW/COMIL SVELTO U; Ano /Modelo: 2013; Combustível: Diesel; Cor: Branca. Certificou o oficial de justiça em 18/01 /2023: “Estado Geral do Veículo: Ônibus com dois eixos, com capacidade para 37 passageiros, combustível à diesel; com pneus, Veículo sem bateria e sem funcionamento, e sem painel; não sendo possível portanto verificar a quilometragem; Veículo em mau estado de conservação, com lataria preservada; obs: executada declarou ter retirado painel para evitar furtos, etc, sendo possível sua recolocação; veículo parado há cerca de 03 anos e diretamente exposto às intempéries climáticas.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANFERÊNCIA; 2) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Valor Total da Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 

Local dos bens: Av. Anchieta, nº 701, Centro, Bertioga/SP.  

Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).  

Lance mínimo do leilão: 50%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº130.153 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 157.229.1351-1. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 81, localizado no 8º pavimento do EDIFÍCIO 8 – VIA APPIA, integrante do EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL VILLAGGIO, situado à Avenida ou Rua dos Ourives, nº 530, na Saúde – 21º Subdistrito. UM APARTAMENTO com a área real privativa de 61,65m², área real comum de 42,094m², área real total de 103,744m² e a fração ideal no terreno de 0,746268%, que corresponde a fração ideal de 0,373134% na totalidade do terreno, cabendo-lhe o direito de uma vaga, com auxílio de manobrista, na garagem coletiva. 

OBSERVAÇÕES: 1) Há ocupante. 2) Há indisponibilidade. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).  

Débito atualizado no valor de R$ 6.353,32 para 03/2022.

Local dos bens: Avenida dos Ouvires, 530 – Bloco 8 – Apto. 81 – Jd. São Savério, São Paulo/SP

Total da avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/12 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 202.678 DO 15ª DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP (DE PROPRIEDADE DE MARCOS RODRIGO FEVEREIRO). CONTRIBUINTE: 070.412.0051-5 (área maior). DESCRIÇÃO: “Prédio n° 144 com a área construída de 238,00m2 e seu respectivo terreno de forma irregular, designado para efeito de localização como lote n° 12 da quadra B do Jardim Kerlakian. Sítio Barro Branco, 22 Subdistrito, Tucuruvi, assim descrito: Inicia-se no ponto localizado no alinhamento da Rua do Alto, onde segue em linha reta a distância de 22,97 metros até o ponto 2: daí deflete à esquerda e segue medindo 6,86 retros até o ponto 3; daí deflete à direita e segue medindo 22,51 metros até o ponto 4; daí deflete à esquerda a distância de 18,63 metros até o ponto 5; daí deflete à direita formando um ângulo interno de 180º15' e segue medindo 27,59 retros até o ponto 6, onde forma um angulo interno de 125”00’ e segue medindo 8.63 metros até o ponto 7, todas essas extensões com propriedade de Tadeu Rumpel, atualmente com propriedade de Irena Rumpel e Christino Petere; daí deflete à esquerda medindo 90,10 metros, com o rumo de 50º3”S0, confinando com propriedade de Ansarah Batah e outros até o ponto 8: daí deflete novamente à esquerda e segue medindo 9.31 metros, confrontando com propriedade de Maria Conceição França Severino; daí deflete novamente à esquerda e segue medindo 72,30 metros com o rumo de 79º26”SE. confinando com propriedade de Maria Conceição França Severico; daí deflete à direita e segue medindo 17,80 metros até atingir a Rua do Alto, onde confronta com o terreno do prédio n' 178 da referida rua; daí deflete à esquerda acompanhando o alinhamento da Rua do Alto e segue medindo 26,00 retros, para a qual o imóvel faz frente, até encontrar o ponto inicial 1, com a área superficial de 4.550,00 m2.  

OBSERVAÇÕES: 1) Conta na Av. 01 que sobre o terreno será construído o empreendimento imobiliário “Condomínio Residencial Rua do Alto”. 2) Conforme a Av. 30, há ação de Execução de Título Extrajudicial – Despesas Condominiais, processo nº 1023803-60.2021.8.26.0001, em trâmite na 7ª Vara Cível do Foro Regional I – Santana.  3) Consta na Av. 66 que os proprietários e incorporadores retificaram e ratificaram o Memorial de Incorporação constante da Av. 01. 4) Há indisponibilidades. 5) Há ocupante. 6) Há despacho do Juízo da Execução Id - ef6845a: “Esclareço que a arrematação em hasta pública é forma de aquisição originária da propriedade, portanto, livre de ônus. Assim, os débitos anteriores do referido bem não serão repassados ao arrematante.” Avaliação da parte ideal correspondente a 1/12 do imóvel: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

Local dos bens: Rua do Alto, nº 144, Tucuruvi, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 60%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO PLACA FGL 2348. RENAVAM: 1.216.464.089. CHASSI: 5PBCK51DLB007997. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 012.929.600-78. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo CAOACHERY/ TIGGO 5X TXS, tipo: utilitário, cor preta, ano /modelo: 2019/2020, combustível: álcool/gasolina. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça em 16/03/2023: "Estado geral do veículo: em excelente estado de conservação”. 2) HÁ DÉBITOS DE IPVA no importe de R$ 4.123,12, atualizado até 05/04 /2024. 3) HÁ DÉBITO DE MULTA no importe de R$ 135,57, atualizado até 15/03/2023. 4) Veículo com licenciamento vencido desde 2023. 5) Veículo objeto de restrição judicial RENAJUD transferência. 6) Veículo objeto de restrição ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, com saldo devedor no valor de R$ 9.232,27 em 29/11/2023. 7) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca ou de alienação fiduciária, serão decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 7/2021. 8) Há despacho do Juízo da Execução Id 6d77bf3: “Nos termos do artigo 130, parágrafo único, do CTN, no caso de bem imóvel, as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais sub-rogam-se no preço, cabendo ao arrematante /adjudicante o bem livre e desembaraçado, o que também se aplica a eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo. Valor da Avaliação: R$ 103.744,00 (cento e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais). 

Local dos bens: Rua Martiniano de Carvalho, 990, Apto. 111, Bela Vista, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 103.744,00 (cento e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais). 

Lance mínimo do leilão: 50% 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.235 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. CONTRIBUINTE: 23153.33.16.0062.00.000-1. DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO designado pelo LOTE Nº03 (TRÊS) da QUADRA "E", do loteamento denominado "RECANTO VERDE” - Chácaras Residenciais, situado neste município e Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, medindo 27,00 metros de frente para a rua Cinco; 78,00 metros do lado direito de quem da rua o olha, confinando com área destinada ao Sistema de Recreio; 76,50 metros do lado esquerdo, onde confina como lote 04 e 38,50 metros nos fundos, confinando com terras de Paulino de Oliveira Nascimento, encerrando a área total de 2.465,00 metros quadrados. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 20/03/2023: “no terreno foi edificado galpão com cerca de 600,00 m' de área, segundo imagem aérea fornecida pelo Google (considerando que tal dado não foi informado pela Prefeitura de Cotia).(...) desabitado e aparentemente sem uso.” 2) Há declaração de ineficácia da alienação (AV.12). 3) Há despacho do Juízo da Execução Id 4dcacd7: “(...) ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data da alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas à pessoa do adquirente, mas sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do art. 130 do CTN. Diante do exposto, o débito tributário informado no expediente de id:a683d88 poderá ser sub-rogado no produto da arrematação.” Valor da avaliação R$ 2.440.733,40 (dois milhões e quatrocentos e quarenta mil setecentos e trinta e três reais e quarenta centavos).

Local dos bens: Rua Angra dos Reis, n° 3, Chácara Recanto Verde, Cotia/SP

Total da avaliação: R$ 2.440.733,40 (dois milhões e quatrocentos e quarenta mil setecentos e trinta e três reais e quarenta centavos).

Lance mínimo do leilão: 80%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (UM) GUINDASTE DE ESTEIRA Lima 44, Nº de Imobilizado 10753, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rodovia Eng. Renê Benedito da Silva, 2.353, Itapevi/SP.

Total da avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 20% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE RIOGRANDINO CORREA LEITE JUNIOR, CORRESPONDENTE A 1/14 (7,14%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 238.362 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 277.045.0062 5. DESCRIÇÃO: TERRENO constante do lote 455 da quadra P, do loteamento denominado JARDIM NOVO PARELHEIROS, Distrito de Parelheiros, medindo 16,00m de frente para a Rua T, 25,00m do la do direito, de quem da rua olha para o terr eno, confrontando/ com o lote 454, do lado esquerdo mede 30,00m, confrontando com o lote 456, tendo nos fundos a largura de 16,00m, confrontando com a Rua W, encerrando a área total de 440,00m2. Conforme Av.6, no terreno foi construído um prédio que recebe u o nº 389, da Rua Jose Roschel Christe, com a área construída de 120,00m². 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: d3e86a3): “ O terreno abriga duas residências: a primeira de frente, composta por cozinha, sala, uma suíte (dormitório e banheir o), e dois outros dormitórios com um banheiro comum. E uma segunda nos fundos, em um nível mais baixo que o da primeira, composta por sala, cozinha e dois dormitórios com um banheiro comum”; 2) Há indisponibilidades; 3) Verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante ad quire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel avaliado em sua totalidade em R$ 220.00 0,00. PARTE IDEAL AVALIADA EM R$ 15.708,00 (quinze mil, setecentos e oito reais).

Local dos bens: Rua José Roschel Christe, 389, Jardim Novo Parelheiros, São Paulo/S P.

Total da avaliação: R$ 15.708,00 (quinze mil, setecentos e oito reais).

Lance mínimo do leilão: 40 % do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01) 1.800 (UM MIL E OITOCENTAS) IOGURTEIRAS TOP THERM GREGO. Cada uma avaliada em R$194,70. Avaliação das 1.800 unidades no importe de R$ 350.460,00 (trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta reais);

2) 324 (TREZENTAS E VINTE E QUATRO) CAIXAS DO PRODUTO TOP THERM, ÔMEGA 3 NORWEGIAN, cada caixa contendo 12 frascos. Cada frasco foi avaliado em R$ 172,43. Avaliação dos 3.888 frascos no importe de R$ 670.407,84 (seiscentos e setenta mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e quatro centavos).

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 2ca3cf6): “Atenção quanto à data de validade desse produto que tem natureza perecível. No Auto de Penhora, onde se lê: data de validade: Junho/2025, leia-se: DATA DE VALIDADE: AGOSTO/2025; 2) Bens removidos ao depósito do Leiloeiro Oficial Osvaldo Seoanes, localizado na Travessa Comandante Salgado , 75, Galpão Sato Leilões, Fundacao, Sao Caetano do Sul/SP. 

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.020.867,84 (um milhão e vinte mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). 

Local dos bens: Travessa Comandante Salgado , 75, Galpão Sato Leilões, Fundação, São Caetano do Sul/SP. 

Total da avaliação: R$ 1.020.867,84 (um milhão e vinte mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). 

Lance mínimo do leilão: 20% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 120.236 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 077.027.0010 6 (em maior área). DESCRIÇÃO: IMÓV EL: UM TERRENO a Rua Nossa Senhora das Neves, Lote D da Subdivisão, na Vila Pereira Barreto, no 31° Subdistrito Pirituba, medindo 5,00m de frente para a citada Rua Nossa Senhora das Neves, por 16,50m da frente aos fundos, de um lado, confinando com o lo te C do desdobro (remanescente), 15,00m do outro lado onde confina com Romilda Bueno, tendo nos fundos a largura de 7,00m, onde confina com Inácio de Moraes e sua mulher, encerrando uma área de 98,23m2. Conforme Av.2, 2.004, no terreno foi construído um pr édio que recebeu o nº 93 da Rua Nossa Senhora das Neves, com a área construída de 74,69m2. 

OBSERVAÇÃO: Verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Local dos bens: Rua Nossa Senhora das Neves, 93, Vila Pereira Barreto, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40 % do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

OS DIREITOS AQUISITIVOS DO EXECUTADO ADEMIR ALCACA, CPF: 647.554.958-49 EM RELAÇÃO AO IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE MATRÍCULA Nº 117.287 do Cartório de Registro de Imóveis de Taubaté/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL N° 6.4.081.079.057. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO n° 54, localizado no 5º pavimento do BLOCO B do empreendimento denominado "CONDOMÍNIO MORADA REAL", com acesso pelo n 2.259 da Avenida Cinderela, no imóvel denominado Chácara São Manoel, no bairro do Cavarucanguera, nesta cidade, com as seguintes áreas:

privativa de 66,90m2; dos quais 10,35m2 correspondem à vaga de garagem n° 13, comum de 19,8346m2 e total de 86,7346m2, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e nas coisas comuns do condomínio de 0,8290%. 

OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo (a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da

condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p. único do Provimento GP/CR nº 07/2021; 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo devedor de R$ 56.775,78 atualizado até 14/11/2023). Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07

/2021; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 2.995,28, atualizado até 12/04/2024; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id: 7869679): “No que tange à eventual débito de IPTU, o arrematante poderá adquirir o bem livre do ônus tributário, sub-rogando-se o crédito tributário no valor da arrematação (art. 130 do CTN), respeitada, no entanto, a preferência do crédito trabalhista (art. 186 do CTN), de modo que primeiramente será satisfeito o crédito trabalhista”; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem

expressamente do edital. 

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 186.445,00 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).

Local dos bens: Avenida Cinderela, 2.259, apto. 54, bloco B, Cavarucanguera, Taubaté/SP.

Total da avaliação: R$ 186.445,00 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais),

Lance mínimo do leilão: 100% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 24.142 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 01.058.165 da Prefeitura Municipal de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 01, do andar térreo, do Edifício Violeta, do Conjunto Residencial Jardim Campestre, à Rua das Figueiras, nº 2.353-A, no Bairro Utinga, em Santo André/SP, o qual possui área útil de 69,5767m², área comum de 14,8165m², área construída de 84,3932m², cabendo-lhe uma fração ideal de terreno ocupado pelo Edifício de 6,0535% e uma fração ideal das áreas livres do todo do conjunto residencial de 0,5761%. Existe um estacionamento para autos, com a área de 427,900m² com área útil de 14,2633m², numerados de 1 a 30, cabendo-lhe uma fração ideal das áreas livres de todo o conjunto residencial de 0,1095%, estacionamentos esses localizados nos fundos do Bloco II. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADE em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.9bb0e1d): "...Em se tratando de imóvel, aceito que o valor da arrematação seja dividido em 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com correção pelo índice da caderneta de poupança, devendo constar da inscrição imobiliária a garantia hipotecária...", "...porque a aquisição em questão decorre de título originário (arrematação judicial), a coisa não responde por dívidas ou ônus contraídos ou adquiridos por proprietário anterior, que permanece obrigado (nesse sentido: TJSP, CSM, Apelação cível n. 0021311-24.2012.8.26.0100, rel.des. JOSÉ RENATO NALINI, j.17.01.2013; art. 1499,VI, do CC/2002), inclusive quanto a eventuais dívidas condominiais, visto que a restrição contida no art. 4o, parágrafo único, da Lei n. 4591, de 16.12.1964, não pode ser estendida à expropriação forçada. O imóvel deverá ser alienado integralmente (100%), nos termos do artigo 843 do CPC, resguardado ao proprietário não executado o valor em dinheiro equivalente à sua cota-parte...". Imóvel AVALIADO em R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).

Local dos bens: Rua das Figueiras, nº 2.353, apartamento nº 01, Edifício Violeta, Bairro Utinga, Santo André/SP.

Total da avaliação: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).

Lance mínimo do leilão: 80% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01) DIREITOS decorrentes de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA sobre o imóvel MATRÍCULA nº 6.650 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 04.014.037 da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE nº 40, da Gleba A, do loteamento denominado Recanto das Araucárias, com a área de 1.462,00m², com frente para a Rua J, onde mede 23,50m, do lado direito confronta com o lote nº 39, onde mede 61,00m, do lado esquerdo confronta com o lote 41, onde mede 57,00m e nos fundos confina com o lote 45, onde mede 26,50m. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.a89bf5f): "...Certifico que me dirigi ao endereço do imóvel, à Rua “J” (em frente ao nº 770) – Recanto Araucária – Campos do Jordão, constatando que se trata de rua de terra, em bairro localizado a cerca de cinco quilômetros do centro turístico do Capivari. Certifico que constatei, ainda, que não há edificações ou ocupantes, e que os lotes estão cobertos de vegetação, inclusive árvores nativas, e que tem aclive em relação à Rua “J”. Certifico que o município de Campos do Jordão encontra-se em APA – Área de Proteção Ambiental, e a utilização de áreas com mata deve respeitar as regras e licenciamentos prescritos na legislação pertinente...".  

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00;

02) DIREITOS decorrentes de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA sobre o imóvel MATRÍCULA nº 6.651 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 04.014.038 da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE nº 41, da Gleba A, do loteamento denominado Recanto das Araucárias, com a área de 1.432,00m², com frente para a Rua J, onde mede 39,50m, do lado direito confronta com o lote nº 40, onde mede 57,00m, do lado esquerdo confronta com a bifurcação da Rua B, dando origem às Ruas J e K, onde mede 46,50m e nos fundos confina com o lote 45, onde mede 17,50m. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.a89bf5f): "...Certifico que me dirigi ao endereço do imóvel, à Rua “J” (em frente ao nº 770) – Recanto Araucária – Campos do Jordão, constatando que se trata de rua de terra, em bairro localizado a cerca de cinco quilômetros do centro turístico do Capivari. Certifico que constatei, ainda, que não há edificações ou ocupantes, e que os lotes estão cobertos de vegetação, inclusive árvores nativas, e que tem aclive em relação à Rua “J”. Certifico que o município de Campos do Jordão encontra-se em APA – Área de Proteção Ambiental, e a utilização de áreas com mata deve respeitar as regras e licenciamentos prescritos na legislação pertinente...". 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00.

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais).

Local dos bens: Rua J, Gleba A, Lotes 40 e 41, Recanto das Araucárias, Campos do Jordão/SP.

Total da avaliação: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 2.497 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP. INSCRIÇÃO (CIB) nº 1.864.631-0 junto à Receita Federal do Brasil. DESCRIÇÃO: uma PARTE DE TERRAS com a área de 26.850,00 metros quadrados ou 2,68ha., situado no bairro do Barroso, distrito de Taiaçupeba, do município e Comarca de Mogi das Cruzes, terreno esse denominado Sítio do Vovô, distante 7,00 quilômetros adiante da Capela do Ribeirão, parte essa que se acha localizada no imóvel com as seguintes divisas: começa numa porteira na estrada que vai ao bairro dos Lima; sobe espigão dividindo com herdeiros de Manoel de Lima Franco Ferraz, até a chapada segue pelo espigão com terras de João José de Moraes, até uma touça de bambus, desta segue até outra touça de bambus e desce até o córrego, dividindo com Caetano José Fernandes, acompanha a estrada da fazenda, dividindo com Caetano José Fernandes e sobe córrego e estrada, continua com o mesmo Caetano, acompanha a estrada da Fazenda dividindo com Francisco Pedro Siqueira até encontrar uma touça de bambus, dessa touça segue acima até outra touça no caminho do Quatinga, desce com o mesmo Francisco Pedro de Siqueira até um córrego, atravessa esse córrego e divide com João Quinto de Abreu, até um bambu, na estrada do Quatinga; daí desce dividindo com Pedro Rodrigues Pinheiro, sobe o espigão divide com Pedro Rodrigues Pinheiro, acompanha o espigão e divide com o mesmo Pinheiro; deflete à esquerda e divide com Joaquim Tiago Pinto, desce com terras da Igreja do Barroso até a porteira, ponto de partida. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.02a5c3d): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel rural, localizado cerca de 50 metros da via asfaltada, em região servida de transporte público, serviço público de energia elétrica e telefonia fixa, terreno em aclive, cercado, conhecido como "Sítio Vale Azul" ou "Eco Espaço Vale Azul", com área externa projetada para a realização de festas, incluída a execução paisagística dos jardins; uma quadrados, avarandada, sala, escritório, cozinha, sete quartos, incluindo quatro suítes, com pisos de cerâmica, janelas coloniais, dois banheiros, cobertura de telhas coloniais ou similares, em regulares condições de conservação e uso; uma piscina de aproximadamente 5,5m X 15m, com piso de pedras no seu entorno; uma área aberta medindo aproximadamente 10m X 10m, com teto coberto de telhas, pisos cerâmicos claros, equipada com churrasqueira, forno para pizza e balcão de alvenaria, além de dois banheiros, área esta que estende o espaço de evento ocupado por uma tenda removível; um quiosque rústico, com piso cerâmico, com fogões à lenha; uma pequena capela aberta, com colunas de alvenaria e cobertura de telhas de cerâmica; um galpão em ruínas, de aproximadamente 150m², antigo abrigo para equinos; quiosques, pomar, árvores e plantas decorativas e algumas espécies nativas; uma casa de alvenaria, pequena, mal conservada, com as paredes descascadas; uma casa de caseiro, em estado regular de conservação...". 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.86ee492): "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT de 18/08/2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débito de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta. Fixa-se como lance mínimo o percentual de 60% do valor da avaliação do bem. Caberá ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC...". Imóvel AVALIADO em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Local dos bens: Rodovia Engenheiro Cândido do Rego Chaves, nº 240, Barroso, Mogi das Cruzes/SP.

Total da avaliação: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 53.953 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 65.026.017.037 da Prefeitura Municipal de Santos/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 64, localizado no 6º andar do Edifício Sílvia Cid, situado na Rua Pereira Barreto, nº 32, contendo quarto, sala com terraço social, hall interno, banheiro, cozinha e área de serviço com tanque, tendo 40,85m² de área útil, 9,05m² de área comum e 8,06m² de área ideal do terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). 

Local dos bens: Rua Pereira Barreto, nº 32, apartamento nº 64, Gonzaga, Santos/SP. 

Total da avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Centro de usinagem CNC em bom estado de conservação e funcionamento, SCM RECORD 100AL, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Local dos bens: Rua Amadeo Luiz Bonini, 160. Assunção, São Bernardo do Campo/SP. 

Total da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Cumpre informar que o despacho exarado pela MM. Juíza da 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, alterou o lance mínimo para 80% DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM.

1) 740 (setecentos e quarenta) peças bandejas duralumine de 12", preço unitário de R$ 66,45, totalizando R$ 49.173,00; e

2) 85 (oitenta e cinco) bandejas duralumine 14", preço unitário de R$ 87,23, totalizando R$ 7.414,55.

OBSERVAÇÃO: Certificou o oficial de justiça em 15/08/2023 que os bens penhorados pertencem ao estoque rotativo da executada. 

Valor Total da Avaliação: R$ 56.587,55 (cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).

Local dos bens: Rua Liege, 168, Vila Vermelha, São Paulo-SP.

Total da avaliação: R$ 56.587,55 (cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).

Lance mínimo do leilão: 20%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 91.143 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, CONTRIBUINTE: 3-0284-010-021. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 73, localizado no 7º andar ou 8º pavimento do Edifício Pontal da Barra, situado na Avenida Veraneio 410, loteamento Balneário Guarujá, na cidade município e comarca de Guarujá-SP, possuindo a área privativa de 182,50m², área de uso comum de 77,37m², incluindo 02 (duas) vagas indeterminadas na garagem coletiva do edifício, a área total de 259,87m². 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id 4813145): "...Para efeito de hasta este Juízo aplica o previsto no artigo 130, § único do CTN c/c o §1º do artigo 908 do CPC, ficando os débitos sub- rogados no preço do lance que arrematar o bem penhorado, uma vez que a alienação em hasta equiparase à aquisição originária."

Débito atualizado no valor de R$ 5.763,03 para 07/2024.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). 

Local dos bens: Avenida Veraneio, 410, Apto. 73, Enseada, Guarujá-SP.

Total da avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 60%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.288 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA/SP, CONTRIBUINTE: 34.13.55.0176.01.000. DESCRIÇÃO: Uma unidade autônoma, designada CASA 174 (modelo B3) da quadra P, integrante do Condomínio denominado “TERRA NOVA SOROCABA – I”, com entrada pelo nº 2.695 da Avenida Elias Maluf, Bairro do Ipatinga, na Cidade de Sorocaba, 2ª Circunscrição Imobiliária de Sorocaba, Estado de São Paulo. Certificou o Oficial de Justiça em 23/08/2023: "....no referido imóvel foi edificada uma construção residencial de 59,39 metros quadrados, a qual apresenta regular estado de conservação." 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 4c9aaf4): “Desnecessária a providência requerida pela Central de Hastas #id:e161e8d O credor fiduciário deverá ser cientificado quanto à data da venda judicial e, querendo, poderá participar na dia designado para hasta, observado eventual crédito. Ademais, não é improvável que houve quitação da alienação fiduciária. Retornem à Central de Hastas para designação de data para venda judicial, com o registro de que deverá ser intimado o alienante(consulta infoseg #id: 28fc1d5) para, querendo, participar da hasta pública.” 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 09949a1): “Considerado que eventual arrematante somente responderá por débito condominial a partir da expedição da carta de arrematante, irrelevante a providência requerida pela Central de Hastas #id:59071e1…”. 5) Verificou- se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).

Local dos bens: Av. Elias Maluf, 2695, Cj. 136, Casa 174, (modelo B3), Quadra P, Condomínio Terra Nova Sorocaba, Wanel Ville, Sorocaba/SP.

Total da avaliação: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 50%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Uma máquina "plotter" marca Designjet 800 (conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.7aef821): "...informado pelo usuário que está em funcionamento..."), avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Local dos bens: Rua Minas Gerais, nº 435, Jardim Vista Verde, Santa Isabel/SP.

Total da avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Lance mínimo do leilão: 50% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Veículo PLACA GET5252, RENAVAM 756.661.749, chassi 9BD25504418706289. CPF do proprietário: 297.195.181-20. DESCRIÇÃO: uma CAMINHONETE marca/modelo Fiat/Fiorino IE, na cor cinza, a gasolina, ano de fabricação/modelo 2001/2001. 

OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de IPVA no importe de R$ 658,27 e de MULTAS no importe de R$ 15.444,62 atualizados até 27/06/2024; 3) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2017; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo AVALIADO em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Local dos bens: Rua Duarte da Costa, nº 91, Vila Nogueira, Campinas/SP.

Total da avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Lance mínimo do leilão: 30% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Jacob Leibovicius, equivalente a 25% do imóvel MATRÍCULA nº 10.261 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 05.045.0030 da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO, constituído pelo lote 23, da quadra 31, situado na cidade, Comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária, de São Caetano do Sul/SP, à rua Catrip, nº 86, medindo 7,00m de frente, por 28,60m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida que a frente, encerrando a área total 200,20m², confrontando, do lado direito de quem da rua olha o terreno, com o prédio nº 80; do lado esquerdo, com o prédio nº 90, ambos da rua Catrip e nos fundos, com o prédio nº 653, da rua Piratininga, e sua respectiva EDIFICAÇÃO, constante de um PRÉDIO RESIDENCIAL com 110,00m² de área construída (Av.2). 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.d8598e2): "...à Hasta Pública, registrando-se, desde já, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da Hasta, nos termos do artigo 130 do CTN, em conformidade com o artigo 78 da CPCGJT...". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Catrip, nº 86, Barcelona, São Caetano do Sul/SP.

Total da avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Lindomar Gomes de Oliveira Júnior e Roberto Martins de Lucca, equivalente a 20% do imóvel MATRÍCULA nº 56.989 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. INSCRIÇÕES FISCAIS números 121.55.75.0026.01.002-3 e 121.55.75.0026.01.001-5 da Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO sem benfeitorias, situado no local denominado Forno Velho ou São Miguel, perímetro urbano, com a área de 12.000,00 m², medindo 163,1503m de frente para a Avenida Lindomar Gomes de Oliveira, da qual tem o número 1.143 (999), 73,5518m da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da Avenida olha para o imóvel, confrontando com a área remanescente de N.F. Motta S/A e Constr. E Comércio; 73,5518 da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, confrontando com terreno de propriedade de Transville Transportes e Serviços Ltda e 163,1503m nos fundos, confrontando com propriedade de Beatriz Luiza Asson Sartorelli. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.7f5775a): "...Existem benfeitorias não constantes da matrícula que constam dos cadastros da Prefeitura para fins de IPTU, que na primeira IC, final 001 corresponde à área construída de 2885,78m² e na segunda IC, final. 002 corresponde à área construída de 3700,18m², o que totaliza 6585,96m², que correspondem a prédio administrativo com pisos térreo, primeiro e segundo andares e galpão. A área construída encontra-se em bom estado, com aparência de solidez, mas necessita reparos, especialmente no prédio destinado à administração. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.bdf3418): "... Encaminhem-se os expedientes à Central de Hastas Públicas. Lance mínimo de 60% do valor da avaliação. O arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente...". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Local dos bens: Avenida Lindomar Gomes de Oliveira, nº 1.143 (999), Forno Velho, Guarulhos/SP.

Total da avaliação: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) VEÍCULO DE PLACA FIK3991, RENAVAM: 586.608.923, CHASSI: KNABX514BET626016. CPF DO PROPRIETÁRIO: 275.428.438-93. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: I/KIA PICANTO EX41.0ATFF; Ano/Modelo: 2013/2014; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Branca; 4 portas. Certificou o Oficial de Justiça em 28/11/2023: "…com funilaria em bom estado de conservação, apresentando pequenos arranhões na pintura, principalmente na dianteira direita, com pneus em bom estado e painel e tapeçaria internos em estado regular de conservação…" 

OBSERVAÇÕES: 1|) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 2.302,27. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 9.911,89 em 28/06/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES RENAJUD. 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018). 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliado em R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

2) VEÍCULO DE PLACA DRG3628, RENAVAM: 871300567, CHASSI: 9BD25504568770161. CPF DO PROPRIETÁRIO: 275.428.438-93. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FIAT/FIORINO IE; Ano/Modelo: 2005/2006; Combustível: Gasolina; Cor: Branca. Certificou o Oficial de Justiça em 28/11/2023: "…furgão em porta de carga na traseira, e duas portas na cabine, com um amassado e ferrugem no teto, e na lateral direita dianteira também, com aspecto de má conservação, sujo, pneus em estado regular...". 

OBSERVAÇÕES: 1|) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 169,37. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 2.199,61 em 28/06/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ OUTRA RESTRIÇÃO RENAJUD. 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2013). 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliado em R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Rua Itirapuã, 296, Jardim Iracema, São Paulo/SP - CEP: 05847-520.

Total da avaliação: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).

Lance mínimo do leilão: 30%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 150.816 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 081.232.0307-1 (referente ao terreno). DESCRIÇÃO: A VAGA DE GARAGEM PEQUENA SEMI DESCOBERTA nº 56P, localizada no 1° subsolo do Condomínio "SMART VILA MADALENA", à Rua PAULISTÂNIA nº 215, no 39º subdistrito, Vila Madalena, com a área privativa de 8,400m² (sendo 6,130 m² de área privativa coberta e 2,270m² de área privativa descoberta), área comum de 10,310m² e área total de 18,710m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,0013100 no terreno descrito na matrícula 138.540, na qual sob n° 9 foi registrada a instituição e especificação do condomínio, tendo sido a convenção registrada sob nº 13.508 no Livro 3 - Auxiliar desta Serventia. Certificou o Oficial de Justiça em 18/10/2023: “Estado do Imóvel: em bom estado de conservação.” 

OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certidão de id: 05b88b8, no capítulo 43 da convenção (encaminhada não se autoriza a alienação de vagas escrituradas do condomínio SMART VILA MADALENA à pessoas estranhas ao condomínio. 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 8.491,84 em 20/10/2023. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 3950008): "..quanto a eventuais débitos tributários (IPTU), nos termos do parágrafo único do artigo 130 do CTN, registre-se que o arrematante não fica responsável pelos débitos tributários anteriormente existentes sobre o imóvel, visto a possibilidade dos débitos se sub-rogarem no produto da arrematação ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária. Já quanto a eventuais eventuais débitos condominiais, entendese pela regra do art. 1.345 do Código Civil que o adquirente responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, tornando-se responsável pelo pagamento das despesas condominiais, cabendo a ele, na hipótese de débitos anteriores à assinatura do auto de arrematação serem adimplidos pelo arrematante, remanescendo o seu direito de propor ação regressiva em face do antigo proprietário. O adquirente também responderá pelos débitos fiduciários/ hipoteca, uma vez que o gravame acompanha o bem até a extinção da obrigação garantida na forma do art. 1419 do mesmo Código Civil..." 

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Local dos bens: Rua Paulistânia, 215, 1º subsolo, vaga 56 P, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 75%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 126.024 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 171.193.0171-2 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 31, localizado no 3º andar ou 6º pavimento do Edifício Parco Dei Principi, situado na Avenida José Galante, nº 294, no 13º Subdistrito, Butantã, com a área útil de 487,0500m², a área comum de 483,3580m², perfazendo a área total de 970,4080m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno e nas coisas comuns do condomínio de 234,633392m² ou 9,404144%. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.f06fd01): "...determino que não conste do edital de hasta pública a autorização para sub-rogação de débitos e multas existentes em relação ao bem, haja vista referirem-se a obrigações incidentes sobre bem de titularidade de direito real e desta forma devem ser imputadas àqueles que sucederem a titularidade do domínio da coisa, restando afastada a hipótese prevista no art. 130 do CTN..."; 3) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 1.818.643,93 atualizado até 13/05/2024; 4) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 3.716.510,20 atualizado até 10/02/2022. Imóvel AVALIADO em R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais).

Local dos bens: Rua José Galante, nº 294, apartamento nº 31, Parque Morumbi, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 118.957 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 022.025.0060-1. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO TIPO “B” nº 164 LOCALIZADO NO 16º ANDAR OU 18º PAVIMENTO DA TORRE VIVIALDI BLOCO II INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO VILLA BELLA SITUADO NA RUA DR AUGUSTO DE MIRANDA Nº 408, NO 19º SUBDISTRITO – PERDIZES, CONTENDO ÁREA PRIVATIVA DE 106,300 M2, ÁREA REAL COMUM DE 104,495M2 (JÁ INCLUÍDA A ÁREA DE 39,180M2 RELATIVA A DUAS VAGAS DE GARAGEM), PERFAZENDO A ÁREA TOTAL DE 210,795 M2, CORRESPONDENDO-LHE NO TERRENO DO CONDOMÍNIO A FRAÇÃO IDEAL DE 0,4373%.  

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: sado devedor R$ 13.824,47 em 16/04/2024. 2) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 3) IMÓVEL OCUPADO. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) HÁ OUTRA PENHORA. 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: eb47130): "…encaminhe-se o feito para a Centro de Hastas Públicas, ficando consignado que a sub-rogação de eventuais créditos tributários de que trata o art. 130 do CTN ocorrerá sobre o preço da arrematação desde que suficiente para quitação integral do crédito do reclamante, em observância à ordem preferencial do crédito trabalhista disposta nos arts. 908, §1º do CPC e 186 do CTN."

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.280.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta mil reais). 

Local dos bens: Rua Dr. Augusto de Miranda, 408, Apto. 164, Torre Vivaldi, Bloco II, Vila Pompeia, São Paulo-SP. 

Total da avaliação: R$ 1.280.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 60%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 36.130 do Cartório de Registro de Imóveis de Diadema/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 000003101004700 da Prefeitura Municipal de Diadema/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado no distrito, município e comarca de Diadema/SP, consistente do lote 06 da quadra B do loteamento denominado Gastão Gabriel de Miranda Santos, medindo 6,20m de frente para a Rua Juqui, da qual tem o número 42, 6,00m na linha dos fundos, onde confronta com o lote 05 da Vila Conceição, 21,40m da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da rua olha para ao imóvel, confrontando com o lote nº 05, e 19,80m pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, confrontando com o lote nº 07, encerrando uma área de 123,60m e sua respectiva edificação, consistente de um PRÉDIO RESIDENCIAL com 178,78m² de área construída. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.2eda568): "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18 /08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre- se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de natureza alimentar. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 60% do valor da avaliação...". Imóvel AVALIADO em R$ 537.993,54 (quinhentos e trinta e sete mil e novecentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos).

Local dos bens: Rua Juqui, nº 42, Conceição, Diadema/SP.

Total da avaliação: R$ 537.993,54 (quinhentos e trinta e sete mil e novecentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos).

Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) Uma máquina lavar LG TRue Steam e secar da mesma marca em inox. Avaliada cada uma em R$1.500,00, totalizando R$ 3.000,00;

2) 01 (uma) máquina de lavar louça Kitchen Aid. Avaliada em R$ 1.000,00;

3) 01 (um) Um buffet em mogno 2 portas. Avaliado em R$ 700,00;

4) 01 (uma) poltrona com descanso e banco para os pés. Avaliada em R$ 800,00;

5) 01 (uma) mesa apoio em ferro e tampo de vidro. Avaliada em R$ 1.500,00;

6) 01 (uma) mesa de jogo redonda com 4 cadeiras. Avaliada em R$ 850,00;

7) 01(um) sofá de canto cinza 4 lugares. Avaliado em R$ 1.000,00;

8) 01 (uma) esteira de academia proform. Avaliada em R$ 1.200,00;

9) 01 (uma) bicicleta ergométrica pro sport System 4500. Avaliada em R$ 700,00;

10) 04 (quatro) poltronas grandes retratil couro bege. Avaliada cada uma em R$ 1.500,00, totalizando, R$ 6.000,00;

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 16.750,00 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta reais). 

Local dos bens: Rua Dom Gaspar Afonseca, 1, Apto. 91, Gonzaga, Santos/SP.

Total da avaliação: R$ 16.750,00 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta reais). 

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.