639º Leilão Judicial Unificado do TRT | Imóveis e Bens Móveis

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Arnaldo Moreira Maciel Júnior e Roziane Christina Mazzi, equivalente a 25% do imóvel MATRICULA nº 111.523 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 072.214.0043-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO situados à Rua Ramal dos Menezes, parte do Lote nº 1 da Quadra A, da Vila Santo Antônio, no 8º Subdistrito - Santana, medindo 25,50m de frente para a Rua Ramal dos Menezes, desse ponto deflete à esquerda em canto chanfrado na extensão de 3,50m, de frente para a Rua Alceu Almeida dos Santos, onde faz esquina, desse ponto deflete novamente à esquerda na extensão de 25,50m,onde faz divisa com o restante do lote nº 1, de propriedade de Arnaldo Moreira Maciel, desse ponto deflete novamente à esquerda na extensão de 16,00m, até atingir o ponto de partida, confrontando com o prédio nº 157 da Rua Ramal dos Menezes, encerrando a área de 405,00m², mais ou menos. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, as edificações consistem de um IMÓVEL TÉRREO localizado no número 159 da Rua Ramal dos Menezes, e outro no número 175, dotado de cinco pavimentos (um térreo, um subsolo e 03 superiores) todos desocupados. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 290.742,20 (inscrito em Dívida Ativa) e R$ 40.740,90 (não inscrito) atualizados até 15/09/2023; 2) Imóvel objeto de PENHORA e de INDISPONIBILIDADE em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Ramal dos Menezes, números 159/175, Vila Santo Antônio, Santana, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01) Veículo PLACA EHE7894 Diadema/SP, RENAVAM 470.944.234, chassi 9BGRP48F0CG392222. CNPJ do proprietário: 07.629.915/0001-00. DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL marca/modelo Chevrolet/Celta 1.0, na cor prata, ano de fabricação/modelo 2012/2012, a álcool/gasolina. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id. b38b59c): "...estado de funcionamento e conservação não aferível por não tê-lo encontrado no local no momento diligenciado...". 

OBSERVAÇÕES: 1) Veículo com débitos de MULTAS no importe de R$ 4.895,70 atualizado até 26/06/2024; 2) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 3) Veículo de APRENDIZAGEM; 4) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2020; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo AVALIADO em R$ 21.000,00;

02) Veículo PLACA FHF5952, RENAVAM 01.137.077.180, chassi 9C2KC2500HR049607. CNPJ do proprietário: 07.629.915/0001-00. DESCRIÇÃO: uma MOTOCICLETA marca/modelo Honda/CG 160 Start, na cor vermelha, a gasolina, ano de fabricação/modelo 2017/2017. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.b38b59c): "...em bom estado de conservação e em funcionamento...". 

OBSERVAÇÕES: 1) Veículo com débitos de MULTAS no importe de R$ 231,83 atualizado até 26/06/2024; 2) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 3) Veículo de aprendizagem; 4) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2022; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo AVALIADO em R$ 11.900,00.

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais).

Local dos bens: Avenida Dona Ida Cerati Magrini, nº 580, Piraporinha, Diadema/SP.

Total da avaliação: R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais).

Lance mínimo do leilão: 30% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 146.148 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 057.131.0043-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO situado na Rua Eugênia de Carvalho, números 265 e 269, no 38º Subdistrito - Vila Matilde, e seu TERRENO formado pelo lote 220-A, da quadra 14, da 2ª Seção de Vila Matilde, medindo 8,00m de frente, tendo um lado 40,00m da frente aos fundos, de outro 42,80m e nos fundos a largura de 8,10m, encerrando a área de 332,20m² aproximadamente, confinando de ambos os lados e nos fundos com propriedade de Carvalho de Mascarenhas. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.8198943): "...O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015...". Imóvel AVALIADO em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Local dos bens: Rua Eugênia de Carvalho, nº 265/269, Vila Matilde, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 90% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 154.378 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IGUAPE/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA: 154.021.007.9. DESCRIÇÃO: Matricula n◦ 154.378, realizada aos 25 de Abril de 2.003, do imóvel seguinte: Lote de tereno sob n° "07" (sete) da quadra "21" (vinte e um) do loteamento denominado "BALNEARIO CRISTINA", situado na Ilha Comprida, município e comarca de Cananéia-SP, medindo 13,64 metros de frente para a Rua São Paulo, igual medida nos fundos onde confronta com o lote n° 12; por 30,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados, do lado direito confronta com o lote n' 06, do lado esquerdo no mesmo sentido confronta com o lote n° 08, encerrando uma área de 409,00 metros quadrados. Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra. Loteamento inscrito nos termos da Lei ne 6.766/79, sob n◦ 01 da matrícula n° 13.711 de 06/05/1.981, antiga circunscrição imobiliária do município e comarca de Cananéia-SP. Certificou o Oficial de Justiça em 04 de outubro de 2022: “...Características: lote com restrições ambientais.” 

OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Av.2 da matrícula, o Balneário Cristina encontra-se inserido em área de proteção ambiental. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 3.554,85 em 04/03/2024. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 370777e): “...Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. O mesmo raciocínio valerá para eventuais débitos condominiais, tendo em vista que o artigo 908 do CPC estabelece em seu §1º que no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada natureza propter rem a ordem de preferência. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais). 

Local dos bens: Rua São Paulo, Lote 07, Quadra 21, Balneário Cristina, Ilha Comprida/SP. 

Total da avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 60%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.996 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 111.83.75.0099.00.000. DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Particular, constituído pelo lote 16 da quadra D, Vila das Palmeiras, Bairro dos Telles, perímetro urbano, com área de 240m², medindo 8m de frente, 30m ao longo da divisa lateral direita, divisa esta que está a 16m da esquina da rua acima com a Rua Um; 30m ao longo da divisa lateral esquerda e 8m de fundo (IC.11.02.10). Certificou o Oficial de Justiça em 11/11/2022: “Endereço atual – Rua Padre Luciano Ronge, atual 96 (antigo 100), Vila Das Palmeiras, Guarulhos – SP, CEP 07024-050. Benfeitorias: Um galpão industrial que toma toda a extensão do terreno, exceto por um recuo de aproximadamente 15% da área total. Ocupação – fechado – aparentemente vazio.” 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 38.281,97 em 03/10/2022. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: b7d3210): “...o arrematante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, conforme dispõe o art. 110, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.” VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). 

Local dos bens: Rua Padre Luciano Ronge, 96 (antigo 100), Vila das Palmeiras, Guarulhos/SP.

Total da avaliação: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 40%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 01 (uma) Rebobinadeira de marca Profama, modelo MiniSpeed Max, fabricada em 1998, número 24-1998, avaliada em R$ 100.000,00 (cem mil reais); e

2) 01 (uma) Rebobinadeira de marca Bafema, modelo TG450- 1991, fabricada em 1991, avaliada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

OBSERVAÇÃO: Certificou o Oficial de Justiça em 19 de março de 2024: “...ambas em bom estado de conservação e em uso corrente...”

Total penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Local dos bens: Rua Serra da Mantiqueira, 73, Empresarial Raposo Tavares, Jd. Helena, Vargem Grande Paulista/SP.

Total da avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 60%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.751 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONGAGUÁ/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 86.5010.022.00. DESCRIÇÃO: LOTE DE TERRENO sob nº 22 (vinte e dois), da Quadra “J”, do BALNEÁRIO TONHÃO, perímetro urbano do Município e Comarca de Mongaguá/SP, medindo 10,00 metros de frente para a Rua 10, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente encerrando a área de 250,00m², confrontando do lado direito com o lote nº 21 do lado esquerdo com o lote nº 23 e nos fundos com o lote nº 03. Certificou o Oficial de Justiça (id: 8304e92): “Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno muito baixo, com muitas árvores nativas sem benfeitorias. A Rua 10 é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública e telefone.” 

OBSERVAÇÕES: 1) REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº 97.832 do CRI de Itanhaém/SP. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRA PENHORAS. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 8871bc8): “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante...”

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Local dos bens: Rua 10, ao lado do nº 21, Balneário Tonhão (lado morro), Mongaguá/SP.

Total da avaliação: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 50%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.480 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP, CONTRIBUINTE: 11.055.005.000-9. DESCRIÇÃO: UM TERRENO sem benfeitorias, situado com frente para a rua Joaquina Maria de Jesus, antiga rua Três, da Vila Mogilar, bairro do mesmo nome, perímetro urbano desta cidade, medindo 160,00 metros de frente, sendo que da frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede aproximadamente 120,00 metros, por linha irregular, e divide com terrenos de propriedade de Nobuo Kondo, até alcançar as margens naturais do Rio Tiete, pelo lado esquerdo mede também 120,00 metros aproximadamente e divide por cerca de arame com propriedade do Clube Náutico Mogiano, até as margens naturais do Rio Tietê, e nos fundos divide com o Rio Tietê, perfazendo a área de 18.410,00 m2, medidas essas mais ou menos. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficia de Justiça em 02/06/2023: "Endereço atualizado: Imóvel com frente para a Av. Joaquina Maria de Jesus, s/n – Vila Mogilar – Mogi das Cruzes, com acesso pela Rua Cabo Diogo Oliver, 758 – Vila Mogilar – Mogi das Cruzes/SP. Benfeitorias: Trata-se de um terreno predominantemente plano, onde existe 01 (um) campo de futebol gramado (grama natural), com uma pista de corrida ao seu redor, com chão de pedra de brita, 01 (uma) quadra de tênis de saibro, cercada com tela, parte de uma quadra de futebol, também gramada (grama natural), cercada por tela, parte de um playground com diversos brinquedos para crianças, e um local destinado para churrasco, este coberto, com 02 sanitários, em regular estado de conservação, localizado às margens do Rio Tietê. No imóvel há ainda árvores e vegetação nativa. Ocupação atual: Clube Náutico Mogiano." 2) HÁ ARROLAMENTO. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.550.000,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). 

Local dos bens: Av. Joaquina Maria de Jesus, s/n, com acesso pela Rua Cabo Diogo Oliver, 758, Vila Mogilar, Mogi das Cruzes/SP.  

Total da avaliação: R$ 5.550.000,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 40%.  

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01) VEÍCULO DE PLACA EWU0178, RENAVAM: 425759210, CHASSI: 9BM384067CB830331. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 73.200.834./0001-14. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: M.BENZ/INDUSCAR APACHE U; Ano /Modelo: 2012; Combustível: Diesel; Cor Branca. Certificou o oficial de justiça em 18/01 /2023: “Estado Geral do Veículo: Ônibus com dois eixos, com capacidade para 30 passageiros, combustível à diesel; com pneus, Veículo sem bateria e sem funcionamento, e sem painel; não sendo possível portanto verificar a quilometragem; Veículo em mau estado de conservação; com lataria ainda preservada obs: executada declarou ter retirado painel para evitar furtos, etc, sendo possível sua recolocação; veículo parado há cerca de 03 anos e diretamente exposto às intempéries climáticas” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANFERÊNCIA; 2) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2022). 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais); 

02) VEÍCULO DE PLACA EWU0103, RENAVAM: 502833114, CHASSI: 9532G82W1DR305797. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 73.200.834./0001-14. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: VW/MPOLO TORINO U; Ano/Modelo: 2013; Combustível: Diesel; Cor: Branca. Estado Geral do Veículo: Ônibus com dois eixos, com capacidade para 43 passageiros, combustível à diesel; com pneus, Veículo sem bateria e sem funcionamento, e sem painel; não sendo possível portanto verificar a quilometragem; Veículo em mau estado de conservação; obs: executada declarou ter retirado painel para evitar furtos, etc, sendo possível sua recolocação; veículo parado há cerca de 03 anos e diretamente exposto às intempéries climáticas.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANFERÊNCIA; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais); 

03) VEÍCULO DE PLACA EWU0179, RENAVAM: 425816281, CHASSI: 9BM384067CB830340. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 73.200.834./0001-14. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: M.BENZ/INDUSCAR APACHE U; Ano /Modelo: 2012; Combustível: Diesel; Cor: Branca. Certificou o oficial de justiça em 18/01 /2023: “Estado Geral do Veículo: Ônibus com dois eixos, com capacidade para 30 passageiros, combustível à diesel; com pneus, Veículo sem bateria e sem funcionamento, e sem painel; não sendo possível portanto verificar a quilometragem ; Veículo em mau estado de conservação; com lataria preservada; obs: executada declarou ter retirado painel para evitar furtos, etc, sendo possível sua recolocação; veículo parado há cerca de 03 anos e diretamente exposto às intempéries climáticas.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANFERÊNCIA; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais); 

04) VEÍCULO DE PLACA EJW5542, RENAVAM: 326259120, CHASSI: 9BM384067BB773113. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 73.200.834./0001-14. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: M.BENZ/INDUSCAR APACHE U; Ano/Modelo: 2011; Combustível: Diesel; Cor: Branca. Certificou o oficial de justiça em 18/01/2023: “Estado Geral do Veículo: Ônibus com dois eixos, com capacidade para 36 passageiros, combustível à diesel; com pneus, Veículo sem bateria e sem funcionamento, e sem painel; não sendo possível portanto verificar a quilometragem; Veículo em mau estado de conservação, com lataria preservada; obs: executada declarou ter retirado painel para evitar furtos, etc, sendo possível sua recolocação; veículo parado há cerca de 03 anos e diretamente exposto às intempéries climáticas.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANFERÊNCIA; 2) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019); 3) Verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais); 

05) VEÍCULO DE PLACA FKP2367, RENAVAM: 1049152813, CHASSI: 9532G82W6DR357863. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 73.200.834./0001-14. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: Marca/Modelo: VW/COMIL SVELTO U; Ano /Modelo: 2013; Combustível: Diesel; Cor: Branca. Certificou o oficial de justiça em 18/01 /2023: “Estado Geral do Veículo: Ônibus com dois eixos, com capacidade para 37 passageiros, combustível à diesel; com pneus, Veículo sem bateria e sem funcionamento, e sem painel; não sendo possível portanto verificar a quilometragem; Veículo em mau estado de conservação, com lataria preservada; obs: executada declarou ter retirado painel para evitar furtos, etc, sendo possível sua recolocação; veículo parado há cerca de 03 anos e diretamente exposto às intempéries climáticas.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANFERÊNCIA; 2) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Valor Total da Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 

Local dos bens: Av. Anchieta, nº 701, Centro, Bertioga/SP.  

Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).  

Lance mínimo do leilão: 50%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01) VEÍCULO DE PLACA EWU0178, RENAVAM: 425759210, CHASSI: 9BM384067CB830331. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 73.200.834./0001-14. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: M.BENZ/INDUSCAR APACHE U; Ano /Modelo: 2012; Combustível: Diesel; Cor Branca. Certificou o oficial de justiça em 18/01 /2023: “Estado Geral do Veículo: Ônibus com dois eixos, com capacidade para 30 passageiros, combustível à diesel; com pneus, Veículo sem bateria e sem funcionamento, e sem painel; não sendo possível portanto verificar a quilometragem; Veículo em mau estado de conservação; com lataria ainda preservada obs: executada declarou ter retirado painel para evitar furtos, etc, sendo possível sua recolocação; veículo parado há cerca de 03 anos e diretamente exposto às intempéries climáticas” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANFERÊNCIA; 2) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2022). 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais); 

Local dos bens: Av. Anchieta, nº 701, Centro, Bertioga/SP.  

Lance mínimo do leilão: 50%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

02) VEÍCULO DE PLACA EWU0103, RENAVAM: 502833114, CHASSI: 9532G82W1DR305797. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 73.200.834./0001-14. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: VW/MPOLO TORINO U; Ano/Modelo: 2013; Combustível: Diesel; Cor: Branca. Estado Geral do Veículo: Ônibus com dois eixos, com capacidade para 43 passageiros, combustível à diesel; com pneus, Veículo sem bateria e sem funcionamento, e sem painel; não sendo possível portanto verificar a quilometragem; Veículo em mau estado de conservação; obs: executada declarou ter retirado painel para evitar furtos, etc, sendo possível sua recolocação; veículo parado há cerca de 03 anos e diretamente exposto às intempéries climáticas.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANFERÊNCIA; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais); 

Local dos bens: Av. Anchieta, nº 701, Centro, Bertioga/SP.  

Lance mínimo do leilão: 50%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

03) VEÍCULO DE PLACA EWU0179, RENAVAM: 425816281, CHASSI: 9BM384067CB830340. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 73.200.834./0001-14. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: M.BENZ/INDUSCAR APACHE U; Ano /Modelo: 2012; Combustível: Diesel; Cor: Branca. Certificou o oficial de justiça em 18/01 /2023: “Estado Geral do Veículo: Ônibus com dois eixos, com capacidade para 30 passageiros, combustível à diesel; com pneus, Veículo sem bateria e sem funcionamento, e sem painel; não sendo possível portanto verificar a quilometragem ; Veículo em mau estado de conservação; com lataria preservada; obs: executada declarou ter retirado painel para evitar furtos, etc, sendo possível sua recolocação; veículo parado há cerca de 03 anos e diretamente exposto às intempéries climáticas.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANFERÊNCIA; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais); 

Local dos bens: Av. Anchieta, nº 701, Centro, Bertioga/SP.  

Lance mínimo do leilão: 50%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

04) VEÍCULO DE PLACA EJW5542, RENAVAM: 326259120, CHASSI: 9BM384067BB773113. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 73.200.834./0001-14. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: M.BENZ/INDUSCAR APACHE U; Ano/Modelo: 2011; Combustível: Diesel; Cor: Branca. Certificou o oficial de justiça em 18/01/2023: “Estado Geral do Veículo: Ônibus com dois eixos, com capacidade para 36 passageiros, combustível à diesel; com pneus, Veículo sem bateria e sem funcionamento, e sem painel; não sendo possível portanto verificar a quilometragem; Veículo em mau estado de conservação, com lataria preservada; obs: executada declarou ter retirado painel para evitar furtos, etc, sendo possível sua recolocação; veículo parado há cerca de 03 anos e diretamente exposto às intempéries climáticas.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANFERÊNCIA; 2) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019); 3) Verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais); 

Local dos bens: Av. Anchieta, nº 701, Centro, Bertioga/SP.  

Lance mínimo do leilão: 50%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

05) VEÍCULO DE PLACA FKP2367, RENAVAM: 1049152813, CHASSI: 9532G82W6DR357863. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 73.200.834./0001-14. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: Marca/Modelo: VW/COMIL SVELTO U; Ano /Modelo: 2013; Combustível: Diesel; Cor: Branca. Certificou o oficial de justiça em 18/01 /2023: “Estado Geral do Veículo: Ônibus com dois eixos, com capacidade para 37 passageiros, combustível à diesel; com pneus, Veículo sem bateria e sem funcionamento, e sem painel; não sendo possível portanto verificar a quilometragem; Veículo em mau estado de conservação, com lataria preservada; obs: executada declarou ter retirado painel para evitar furtos, etc, sendo possível sua recolocação; veículo parado há cerca de 03 anos e diretamente exposto às intempéries climáticas.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANFERÊNCIA; 2) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais);

Local dos bens: Av. Anchieta, nº 701, Centro, Bertioga/SP.  

Lance mínimo do leilão: 50%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº130.153 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 157.229.1351-1. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 81, localizado no 8º pavimento do EDIFÍCIO 8 – VIA APPIA, integrante do EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL VILLAGGIO, situado à Avenida ou Rua dos Ourives, nº 530, na Saúde – 21º Subdistrito. UM APARTAMENTO com a área real privativa de 61,65m², área real comum de 42,094m², área real total de 103,744m² e a fração ideal no terreno de 0,746268%, que corresponde a fração ideal de 0,373134% na totalidade do terreno, cabendo-lhe o direito de uma vaga, com auxílio de manobrista, na garagem coletiva. 

OBSERVAÇÕES: 1) Há ocupante. 2) Há indisponibilidade. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).  

Débito atualizado no valor de R$ 6.353,32 para 03/2022.

Local dos bens: Avenida dos Ouvires, 530 – Bloco 8 – Apto. 81 – Jd. São Savério, São Paulo/SP

Total da avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/12 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 202.678 DO 15ª DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP (DE PROPRIEDADE DE MARCOS RODRIGO FEVEREIRO). CONTRIBUINTE: 070.412.0051-5 (área maior). DESCRIÇÃO: “Prédio n° 144 com a área construída de 238,00m2 e seu respectivo terreno de forma irregular, designado para efeito de localização como lote n° 12 da quadra B do Jardim Kerlakian. Sítio Barro Branco, 22 Subdistrito, Tucuruvi, assim descrito: Inicia-se no ponto localizado no alinhamento da Rua do Alto, onde segue em linha reta a distância de 22,97 metros até o ponto 2: daí deflete à esquerda e segue medindo 6,86 retros até o ponto 3; daí deflete à direita e segue medindo 22,51 metros até o ponto 4; daí deflete à esquerda a distância de 18,63 metros até o ponto 5; daí deflete à direita formando um ângulo interno de 180º15' e segue medindo 27,59 retros até o ponto 6, onde forma um angulo interno de 125”00’ e segue medindo 8.63 metros até o ponto 7, todas essas extensões com propriedade de Tadeu Rumpel, atualmente com propriedade de Irena Rumpel e Christino Petere; daí deflete à esquerda medindo 90,10 metros, com o rumo de 50º3”S0, confinando com propriedade de Ansarah Batah e outros até o ponto 8: daí deflete novamente à esquerda e segue medindo 9.31 metros, confrontando com propriedade de Maria Conceição França Severino; daí deflete novamente à esquerda e segue medindo 72,30 metros com o rumo de 79º26”SE. confinando com propriedade de Maria Conceição França Severico; daí deflete à direita e segue medindo 17,80 metros até atingir a Rua do Alto, onde confronta com o terreno do prédio n' 178 da referida rua; daí deflete à esquerda acompanhando o alinhamento da Rua do Alto e segue medindo 26,00 retros, para a qual o imóvel faz frente, até encontrar o ponto inicial 1, com a área superficial de 4.550,00 m2.  

OBSERVAÇÕES: 1) Conta na Av. 01 que sobre o terreno será construído o empreendimento imobiliário “Condomínio Residencial Rua do Alto”. 2) Conforme a Av. 30, há ação de Execução de Título Extrajudicial – Despesas Condominiais, processo nº 1023803-60.2021.8.26.0001, em trâmite na 7ª Vara Cível do Foro Regional I – Santana.  3) Consta na Av. 66 que os proprietários e incorporadores retificaram e ratificaram o Memorial de Incorporação constante da Av. 01. 4) Há indisponibilidades. 5) Há ocupante. 6) Há despacho do Juízo da Execução Id - ef6845a: “Esclareço que a arrematação em hasta pública é forma de aquisição originária da propriedade, portanto, livre de ônus. Assim, os débitos anteriores do referido bem não serão repassados ao arrematante.” Avaliação da parte ideal correspondente a 1/12 do imóvel: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

Local dos bens: Rua do Alto, nº 144, Tucuruvi, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 60%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO PLACA FGL 2348. RENAVAM: 1.216.464.089. CHASSI: 5PBCK51DLB007997. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 012.929.600-78. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo CAOACHERY/ TIGGO 5X TXS, tipo: utilitário, cor preta, ano /modelo: 2019/2020, combustível: álcool/gasolina. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça em 16/03/2023: "Estado geral do veículo: em excelente estado de conservação”. 2) HÁ DÉBITOS DE IPVA no importe de R$ 4.123,12, atualizado até 05/04 /2024. 3) HÁ DÉBITO DE MULTA no importe de R$ 135,57, atualizado até 15/03/2023. 4) Veículo com licenciamento vencido desde 2023. 5) Veículo objeto de restrição judicial RENAJUD transferência. 6) Veículo objeto de restrição ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, com saldo devedor no valor de R$ 9.232,27 em 29/11/2023. 7) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca ou de alienação fiduciária, serão decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 7/2021. 8) Há despacho do Juízo da Execução Id 6d77bf3: “Nos termos do artigo 130, parágrafo único, do CTN, no caso de bem imóvel, as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais sub-rogam-se no preço, cabendo ao arrematante /adjudicante o bem livre e desembaraçado, o que também se aplica a eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo. Valor da Avaliação: R$ 103.744,00 (cento e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais). 

Local dos bens: Rua Martiniano de Carvalho, 990, Apto. 111, Bela Vista, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 103.744,00 (cento e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais). 

Lance mínimo do leilão: 50% 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.235 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. CONTRIBUINTE: 23153.33.16.0062.00.000-1. DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO designado pelo LOTE Nº03 (TRÊS) da QUADRA "E", do loteamento denominado "RECANTO VERDE” - Chácaras Residenciais, situado neste município e Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, medindo 27,00 metros de frente para a rua Cinco; 78,00 metros do lado direito de quem da rua o olha, confinando com área destinada ao Sistema de Recreio; 76,50 metros do lado esquerdo, onde confina como lote 04 e 38,50 metros nos fundos, confinando com terras de Paulino de Oliveira Nascimento, encerrando a área total de 2.465,00 metros quadrados. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 20/03/2023: “no terreno foi edificado galpão com cerca de 600,00 m' de área, segundo imagem aérea fornecida pelo Google (considerando que tal dado não foi informado pela Prefeitura de Cotia).(...) desabitado e aparentemente sem uso.” 2) Há declaração de ineficácia da alienação (AV.12). 3) Há despacho do Juízo da Execução Id 4dcacd7: “(...) ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data da alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas à pessoa do adquirente, mas sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do art. 130 do CTN. Diante do exposto, o débito tributário informado no expediente de id:a683d88 poderá ser sub-rogado no produto da arrematação.” Valor da avaliação R$ 2.440.733,40 (dois milhões e quatrocentos e quarenta mil setecentos e trinta e três reais e quarenta centavos).

Local dos bens: Rua Angra dos Reis, n° 3, Chácara Recanto Verde, Cotia/SP

Total da avaliação: R$ 2.440.733,40 (dois milhões e quatrocentos e quarenta mil setecentos e trinta e três reais e quarenta centavos).

Lance mínimo do leilão: 80%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (UM) GUINDASTE DE ESTEIRA Lima 44, Nº de Imobilizado 10753, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rodovia Eng. Renê Benedito da Silva, 2.353, Itapevi/SP.

Total da avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 20% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE RIOGRANDINO CORREA LEITE JUNIOR, CORRESPONDENTE A 1/14 (7,14%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 238.362 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 277.045.0062 5. DESCRIÇÃO: TERRENO constante do lote 455 da quadra P, do loteamento denominado JARDIM NOVO PARELHEIROS, Distrito de Parelheiros, medindo 16,00m de frente para a Rua T, 25,00m do la do direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando/ com o lote 454, do lado esquerdo mede 30,00m, confrontando com o lote 456, tendo nos fundos a largura de 16,00m, confrontando com a Rua W, encerrando a área total de 440,00m2. Conforme Av.6, no terreno foi construído um prédio que recebeu o nº 389, da Rua Jose Roschel Christe, com a área construída de 120,00m². 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: d3e86a3): “ O terreno abriga duas residências: a primeira de frente, composta por cozinha, sala, uma suíte (dormitório e banheiro), e dois outros dormitórios com um banheiro comum. E uma segunda nos fundos, em um nível mais baixo que o da primeira, composta por sala, cozinha e dois dormitórios com um banheiro comum”; 2) Há indisponibilidades; 3) Verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel avaliado em sua totalidade em R$ 220.00 0,00. PARTE IDEAL AVALIADA EM R$ 15.708,00 (quinze mil, setecentos e oito reais).

Local dos bens: Rua José Roschel Christe, 389, Jardim Novo Parelheiros, São Paulo/S P.

Total da avaliação: R$ 15.708,00 (quinze mil, setecentos e oito reais).

Lance mínimo do leilão: 40 % do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01) 1.800 (UM MIL E OITOCENTAS) IOGURTEIRAS TOP THERM GREGO. Cada uma avaliada em R$194,70. Avaliação das 1.800 unidades no importe de R$ 350.460,00 (trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta reais);

2) 324 (TREZENTAS E VINTE E QUATRO) CAIXAS DO PRODUTO TOP THERM, ÔMEGA 3 NORWEGIAN, cada caixa contendo 12 frascos. Cada frasco foi avaliado em R$ 172,43. Avaliação dos 3.888 frascos no importe de R$ 670.407,84 (seiscentos e setenta mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e quatro centavos).

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 2ca3cf6): “Atenção quanto à data de validade desse produto que tem natureza perecível. No Auto de Penhora, onde se lê: data de validade: Junho/2025, leia-se: DATA DE VALIDADE: AGOSTO/2025; 2) Bens removidos ao depósito do Leiloeiro Oficial Osvaldo Seoanes, localizado na Travessa Comandante Salgado , 75, Galpão Sato Leilões, Fundacao, Sao Caetano do Sul/SP. 

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.020.867,84 (um milhão e vinte mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). 

Local dos bens: Travessa Comandante Salgado , 75, Galpão Sato Leilões, Fundação, São Caetano do Sul/SP. 

Total da avaliação: R$ 1.020.867,84 (um milhão e vinte mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). 

Lance mínimo do leilão: 20% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 120.236 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 077.027.0010 6 (em maior área). DESCRIÇÃO: IMÓV EL: UM TERRENO a Rua Nossa Senhora das Neves, Lote D da Subdivisão, na Vila Pereira Barreto, no 31° Subdistrito Pirituba, medindo 5,00m de frente para a citada Rua Nossa Senhora das Neves, por 16,50m da frente aos fundos, de um lado, confinando com o lo te C do desdobro (remanescente), 15,00m do outro lado onde confina com Romilda Bueno, tendo nos fundos a largura de 7,00m, onde confina com Inácio de Moraes e sua mulher, encerrando uma área de 98,23m2. Conforme Av.2, 2.004, no terreno foi construído um pr édio que recebeu o nº 93 da Rua Nossa Senhora das Neves, com a área construída de 74,69m2. 

OBSERVAÇÃO: Verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Local dos bens: Rua Nossa Senhora das Neves, 93, Vila Pereira Barreto, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40 % do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

OS DIREITOS AQUISITIVOS DO EXECUTADO ADEMIR ALCACA, CPF: 647.554.958-49 EM RELAÇÃO AO IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE MATRÍCULA Nº 117.287 do Cartório de Registro de Imóveis de Taubaté/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL N° 6.4.081.079.057. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO n° 54, localizado no 5º pavimento do BLOCO B do empreendimento denominado "CONDOMÍNIO MORADA REAL", com acesso pelo n 2.259 da Avenida Cinderela, no imóvel denominado Chácara São Manoel, no bairro do Cavarucanguera, nesta cidade, com as seguintes áreas:

privativa de 66,90m2; dos quais 10,35m2 correspondem à vaga de garagem n° 13, comum de 19,8346m2 e total de 86,7346m2, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e nas coisas comuns do condomínio de 0,8290%. 

OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo (a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da

condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p. único do Provimento GP/CR nº 07/2021; 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo devedor de R$ 56.775,78 atualizado até 14/11/2023). Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07

/2021; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 2.995,28, atualizado até 12/04/2024; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id: 7869679): “No que tange à eventual débito de IPTU, o arrematante poderá adquirir o bem livre do ônus tributário, sub-rogando-se o crédito tributário no valor da arrematação (art. 130 do CTN), respeitada, no entanto, a preferência do crédito trabalhista (art. 186 do CTN), de modo que primeiramente será satisfeito o crédito trabalhista”; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem

expressamente do edital. 

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 186.445,00 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).

Local dos bens: Avenida Cinderela, 2.259, apto. 54, bloco B, Cavarucanguera, Taubaté/SP.

Total da avaliação: R$ 186.445,00 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais),

Lance mínimo do leilão: 100% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 24.142 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 01.058.165 da Prefeitura Municipal de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 01, do andar térreo, do Edifício Violeta, do Conjunto Residencial Jardim Campestre, à Rua das Figueiras, nº 2.353-A, no Bairro Utinga, em Santo André/SP, o qual possui área útil de 69,5767m², área comum de 14,8165m², área construída de 84,3932m², cabendo-lhe uma fração ideal de terreno ocupado pelo Edifício de 6,0535% e uma fração ideal das áreas livres do todo do conjunto residencial de 0,5761%. Existe um estacionamento para autos, com a área de 427,900m² com área útil de 14,2633m², numerados de 1 a 30, cabendo-lhe uma fração ideal das áreas livres de todo o conjunto residencial de 0,1095%, estacionamentos esses localizados nos fundos do Bloco II. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADE em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.9bb0e1d): "...Em se tratando de imóvel, aceito que o valor da arrematação seja dividido em 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com correção pelo índice da caderneta de poupança, devendo constar da inscrição imobiliária a garantia hipotecária...", "...porque a aquisição em questão decorre de título originário (arrematação judicial), a coisa não responde por dívidas ou ônus contraídos ou adquiridos por proprietário anterior, que permanece obrigado (nesse sentido: TJSP, CSM, Apelação cível n. 0021311-24.2012.8.26.0100, rel.des. JOSÉ RENATO NALINI, j.17.01.2013; art. 1499,VI, do CC/2002), inclusive quanto a eventuais dívidas condominiais, visto que a restrição contida no art. 4o, parágrafo único, da Lei n. 4591, de 16.12.1964, não pode ser estendida à expropriação forçada. O imóvel deverá ser alienado integralmente (100%), nos termos do artigo 843 do CPC, resguardado ao proprietário não executado o valor em dinheiro equivalente à sua cota-parte...". Imóvel AVALIADO em R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).

Local dos bens: Rua das Figueiras, nº 2.353, apartamento nº 01, Edifício Violeta, Bairro Utinga, Santo André/SP.

Total da avaliação: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).

Lance mínimo do leilão: 80% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01) DIREITOS decorrentes de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA sobre o imóvel MATRÍCULA nº 6.650 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 04.014.037 da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE nº 40, da Gleba A, do loteamento denominado Recanto das Araucárias, com a área de 1.462,00m², com frente para a Rua J, onde mede 23,50m, do lado direito confronta com o lote nº 39, onde mede 61,00m, do lado esquerdo confronta com o lote 41, onde mede 57,00m e nos fundos confina com o lote 45, onde mede 26,50m. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.a89bf5f): "...Certifico que me dirigi ao endereço do imóvel, à Rua “J” (em frente ao nº 770) – Recanto Araucária – Campos do Jordão, constatando que se trata de rua de terra, em bairro localizado a cerca de cinco quilômetros do centro turístico do Capivari. Certifico que constatei, ainda, que não há edificações ou ocupantes, e que os lotes estão cobertos de vegetação, inclusive árvores nativas, e que tem aclive em relação à Rua “J”. Certifico que o município de Campos do Jordão encontra-se em APA – Área de Proteção Ambiental, e a utilização de áreas com mata deve respeitar as regras e licenciamentos prescritos na legislação pertinente...".  

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00;

02) DIREITOS decorrentes de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA sobre o imóvel MATRÍCULA nº 6.651 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 04.014.038 da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE nº 41, da Gleba A, do loteamento denominado Recanto das Araucárias, com a área de 1.432,00m², com frente para a Rua J, onde mede 39,50m, do lado direito confronta com o lote nº 40, onde mede 57,00m, do lado esquerdo confronta com a bifurcação da Rua B, dando origem às Ruas J e K, onde mede 46,50m e nos fundos confina com o lote 45, onde mede 17,50m. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.a89bf5f): "...Certifico que me dirigi ao endereço do imóvel, à Rua “J” (em frente ao nº 770) – Recanto Araucária – Campos do Jordão, constatando que se trata de rua de terra, em bairro localizado a cerca de cinco quilômetros do centro turístico do Capivari. Certifico que constatei, ainda, que não há edificações ou ocupantes, e que os lotes estão cobertos de vegetação, inclusive árvores nativas, e que tem aclive em relação à Rua “J”. Certifico que o município de Campos do Jordão encontra-se em APA – Área de Proteção Ambiental, e a utilização de áreas com mata deve respeitar as regras e licenciamentos prescritos na legislação pertinente...". 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00.

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais).

Local dos bens: Rua J, Gleba A, Lotes 40 e 41, Recanto das Araucárias, Campos do Jordão/SP.

Total da avaliação: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01) DIREITOS decorrentes de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA sobre o imóvel MATRÍCULA nº 6.650 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 04.014.037 da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE nº 40, da Gleba A, do loteamento denominado Recanto das Araucárias, com a área de 1.462,00m², com frente para a Rua J, onde mede 23,50m, do lado direito confronta com o lote nº 39, onde mede 61,00m, do lado esquerdo confronta com o lote 41, onde mede 57,00m e nos fundos confina com o lote 45, onde mede 26,50m. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.a89bf5f): "...Certifico que me dirigi ao endereço do imóvel, à Rua “J” (em frente ao nº 770) – Recanto Araucária – Campos do Jordão, constatando que se trata de rua de terra, em bairro localizado a cerca de cinco quilômetros do centro turístico do Capivari. Certifico que constatei, ainda, que não há edificações ou ocupantes, e que os lotes estão cobertos de vegetação, inclusive árvores nativas, e que tem aclive em relação à Rua “J”. Certifico que o município de Campos do Jordão encontra-se em APA – Área de Proteção Ambiental, e a utilização de áreas com mata deve respeitar as regras e licenciamentos prescritos na legislação pertinente...".  

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00;

Local dos bens: Rua J, Gleba A, Lotes 40 e 41, Recanto das Araucárias, Campos do Jordão/SP.

Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

02) DIREITOS decorrentes de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA sobre o imóvel MATRÍCULA nº 6.651 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 04.014.038 da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE nº 41, da Gleba A, do loteamento denominado Recanto das Araucárias, com a área de 1.432,00m², com frente para a Rua J, onde mede 39,50m, do lado direito confronta com o lote nº 40, onde mede 57,00m, do lado esquerdo confronta com a bifurcação da Rua B, dando origem às Ruas J e K, onde mede 46,50m e nos fundos confina com o lote 45, onde mede 17,50m. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.a89bf5f): "...Certifico que me dirigi ao endereço do imóvel, à Rua “J” (em frente ao nº 770) – Recanto Araucária – Campos do Jordão, constatando que se trata de rua de terra, em bairro localizado a cerca de cinco quilômetros do centro turístico do Capivari. Certifico que constatei, ainda, que não há edificações ou ocupantes, e que os lotes estão cobertos de vegetação, inclusive árvores nativas, e que tem aclive em relação à Rua “J”. Certifico que o município de Campos do Jordão encontra-se em APA – Área de Proteção Ambiental, e a utilização de áreas com mata deve respeitar as regras e licenciamentos prescritos na legislação pertinente...". 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00.

Local dos bens: Rua J, Gleba A, Lotes 40 e 41, Recanto das Araucárias, Campos do Jordão/SP.

Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 2.497 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP. INSCRIÇÃO (CIB) nº 1.864.631-0 junto à Receita Federal do Brasil. DESCRIÇÃO: uma PARTE DE TERRAS com a área de 26.850,00 metros quadrados ou 2,68ha., situado no bairro do Barroso, distrito de Taiaçupeba, do município e Comarca de Mogi das Cruzes, terreno esse denominado Sítio do Vovô, distante 7,00 quilômetros adiante da Capela do Ribeirão, parte essa que se acha localizada no imóvel com as seguintes divisas: começa numa porteira na estrada que vai ao bairro dos Lima; sobe espigão dividindo com herdeiros de Manoel de Lima Franco Ferraz, até a chapada segue pelo espigão com terras de João José de Moraes, até uma touça de bambus, desta segue até outra touça de bambus e desce até o córrego, dividindo com Caetano José Fernandes, acompanha a estrada da fazenda, dividindo com Caetano José Fernandes e sobe córrego e estrada, continua com o mesmo Caetano, acompanha a estrada da Fazenda dividindo com Francisco Pedro Siqueira até encontrar uma touça de bambus, dessa touça segue acima até outra touça no caminho do Quatinga, desce com o mesmo Francisco Pedro de Siqueira até um córrego, atravessa esse córrego e divide com João Quinto de Abreu, até um bambu, na estrada do Quatinga; daí desce dividindo com Pedro Rodrigues Pinheiro, sobe o espigão divide com Pedro Rodrigues Pinheiro, acompanha o espigão e divide com o mesmo Pinheiro; deflete à esquerda e divide com Joaquim Tiago Pinto, desce com terras da Igreja do Barroso até a porteira, ponto de partida. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.02a5c3d): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel rural, localizado cerca de 50 metros da via asfaltada, em região servida de transporte público, serviço público de energia elétrica e telefonia fixa, terreno em aclive, cercado, conhecido como "Sítio Vale Azul" ou "Eco Espaço Vale Azul", com área externa projetada para a realização de festas, incluída a execução paisagística dos jardins; uma quadrados, avarandada, sala, escritório, cozinha, sete quartos, incluindo quatro suítes, com pisos de cerâmica, janelas coloniais, dois banheiros, cobertura de telhas coloniais ou similares, em regulares condições de conservação e uso; uma piscina de aproximadamente 5,5m X 15m, com piso de pedras no seu entorno; uma área aberta medindo aproximadamente 10m X 10m, com teto coberto de telhas, pisos cerâmicos claros, equipada com churrasqueira, forno para pizza e balcão de alvenaria, além de dois banheiros, área esta que estende o espaço de evento ocupado por uma tenda removível; um quiosque rústico, com piso cerâmico, com fogões à lenha; uma pequena capela aberta, com colunas de alvenaria e cobertura de telhas de cerâmica; um galpão em ruínas, de aproximadamente 150m², antigo abrigo para equinos; quiosques, pomar, árvores e plantas decorativas e algumas espécies nativas; uma casa de alvenaria, pequena, mal conservada, com as paredes descascadas; uma casa de caseiro, em estado regular de conservação...". 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.86ee492): "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT de 18/08/2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débito de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta. Fixa-se como lance mínimo o percentual de 60% do valor da avaliação do bem. Caberá ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC...". Imóvel AVALIADO em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Local dos bens: Rodovia Engenheiro Cândido do Rego Chaves, nº 240, Barroso, Mogi das Cruzes/SP.

Total da avaliação: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 53.953 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 65.026.017.037 da Prefeitura Municipal de Santos/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 64, localizado no 6º andar do Edifício Sílvia Cid, situado na Rua Pereira Barreto, nº 32, contendo quarto, sala com terraço social, hall interno, banheiro, cozinha e área de serviço com tanque, tendo 40,85m² de área útil, 9,05m² de área comum e 8,06m² de área ideal do terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). 

Local dos bens: Rua Pereira Barreto, nº 32, apartamento nº 64, Gonzaga, Santos/SP. 

Total da avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Centro de usinagem CNC em bom estado de conservação e funcionamento, SCM RECORD 100AL, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Local dos bens: Rua Amadeo Luiz Bonini, 160. Assunção, São Bernardo do Campo/SP. 

Total da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Cumpre informar que o despacho exarado pela MM. Juíza da 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, alterou o lance mínimo para 80% DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM.

1) 740 (setecentos e quarenta) peças bandejas duralumine de 12", preço unitário de R$ 66,45,

OBSERVAÇÃO: Certificou o oficial de justiça em 15/08/2023 que os bens penhorados pertencem ao estoque rotativo da executada. 

Totalizando R$ 49.173,00;

Local dos bens: Rua Liege, 168, Vila Vermelha, São Paulo-SP.

Lance mínimo do leilão: 20%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

2) 85 (oitenta e cinco) bandejas duralumine 14", preço unitário de R$ 87,23.

OBSERVAÇÃO: Certificou o oficial de justiça em 15/08/2023 que os bens penhorados pertencem ao estoque rotativo da executada. 

Totalizando R$ 7.414,55.

Local dos bens: Rua Liege, 168, Vila Vermelha, São Paulo-SP.

Lance mínimo do leilão: 20%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.