Descrição do lote

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Arnaldo Moreira Maciel Júnior e Roziane Christina Mazzi, equivalente a 25% do imóvel MATRICULA nº 111.523 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 072.214.0043-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO situados à Rua Ramal dos Menezes, parte do Lote nº 1 da Quadra A, da Vila Santo Antônio, no 8º Subdistrito - Santana, medindo 25,50m de frente para a Rua Ramal dos Menezes, desse ponto deflete à esquerda em canto chanfrado na extensão de 3,50m, de frente para a Rua Alceu Almeida dos Santos, onde faz esquina, desse ponto deflete novamente à esquerda na extensão de 25,50m,onde faz divisa com o restante do lote nº 1, de propriedade de Arnaldo Moreira Maciel, desse ponto deflete novamente à esquerda na extensão de 16,00m, até atingir o ponto de partida, confrontando com o prédio nº 157 da Rua Ramal dos Menezes, encerrando a área de 405,00m², mais ou menos. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, as edificações consistem de um IMÓVEL TÉRREO localizado no número 159 da Rua Ramal dos Menezes, e outro no número 175, dotado de cinco pavimentos (um térreo, um subsolo e 03 superiores) todos desocupados. 


OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 290.742,20 (inscrito em Dívida Ativa) e R$ 40.740,90 (não inscrito) atualizados até 15/09/2023; 2) Imóvel objeto de PENHORA e de INDISPONIBILIDADE em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).


Local dos bens: Rua Ramal dos Menezes, números 159/175, Vila Santo Antônio, Santana, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.


Localização

Rua Ramal dos Menezes, 159/175, Vila Santo Antônio, São Paulo, SP

Lances

Judicial J00136 LOTE 29 Finalizado
Lotes neste leilão
352 1 238

Fração Ideal de 25% sobre Casa Térrea e Imóvel com 05 pavimentos - Vila Santo Antônio - São - Paulo - SP

405m2
Valor atual R$ 260.000,00
Incremento R$ 5.000,00
Valor de avaliação R$ 650.000,00
Finalizado
Início do leilão / alienação:
02/07/2024 às 10:39
Encerramento do leilão
19/09/2024 às 10:39
R$ 260.000,00 (Valor inicial)

Informações Adicionais

Leilão ML28823
Edital PJE
Data de Publicação 26/06/2024
Exequente MARCELO FERRARI CALDEIRA, CPF: 094.967.048-08
Executado ARTZZAN INTERNATIONAL LTDA, CNPJ: 65.975.377/0001-01; M.G.R. BUSINESS LTDA, CNPJ: 03.602.953/0001-18; Arnaldo Moreira Maciel Junior - CPF: 064.597.118-95; ROZIANE CHRISTINA MAZZI - CPF: 055.154.568-23
Vara 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
Aviso Legal

Todas as informações neste portal são meramente de caráter informativo não tendo valor judicial salvo os Editais Judiciais publicados juntamente com os lotes. (Quando aplicável.)
A descrição do lote é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.