Descrição do lote
Imóvel MATRÍCULA nº 36.130 do Cartório de Registro de Imóveis de Diadema/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 000003101004700 da Prefeitura Municipal de Diadema/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado no distrito, município e comarca de Diadema/SP, consistente do lote 06 da quadra B do loteamento denominado Gastão Gabriel de Miranda Santos, medindo 6,20m de frente para a Rua Juqui, da qual tem o número 42, 6,00m na linha dos fundos, onde confronta com o lote 05 da Vila Conceição, 21,40m da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da rua olha para ao imóvel, confrontando com o lote nº 05, e 19,80m pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, confrontando com o lote nº 07, encerrando uma área de 123,60m e sua respectiva edificação, consistente de um PRÉDIO RESIDENCIAL com 178,78m² de área construída.
OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.2eda568): "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18 /08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre- se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de natureza alimentar. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 60% do valor da avaliação...". Imóvel AVALIADO em R$ 537.993,54 (quinhentos e trinta e sete mil e novecentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos).
Local dos bens: Rua Juqui, nº 42, Conceição, Diadema/SP.
Total da avaliação: R$ 537.993,54 (quinhentos e trinta e sete mil e novecentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos).
Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação.
Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira
Comissão do Leiloeiro: 5%.
Localização
Lances
Casa 178 m² (Próx. ao Shopping Diadema) - Conceição - Diadema - SP
02/07/2024 às 11:24
19/09/2024 às 11:24
Documentos
Informações Adicionais
Aviso Legal
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
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