IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.336 DO 1º CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 012.093.018.000 . DESCRIÇÃO: Uma casa sob o nº 68 da Rua C (atual Rua José Mori - Av.4), do Conjunto Residencial Iracema, com a área construída de 77,00 ms2., sendo 38,50 ms2 em cada pavimento, e seu respectivo terreno que mede 5,00 metros de frente para a Rua C, por 22,50 metros no lado em que confronta com o terreno da casa nº 72 da Rua C, por 22,50 metros no lado em que confronta com a casa nº 62 da Rua C, tendo nos fundos, onde confronta com o terreno da casa nº 400 do prolongamento da rua Nelson Patrizzi, a largura de 5,00 metros, encerrando a superfície de 112,50 metros quadrados, pertencendo portanto a essa casa 74,00 m2 de terreno como de utilidade exclusiva. Consta na Averbação nº 5 da matrícula a extinção do regime de condomínio do qual o imóvel fazia parte. Certificou o Oficial de Justiça em 30 da maio de 2024: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel composto de 03 dormitórios, sendo 01 suíte; 01 banheiro piso superior; sala visita; lavabo; copa; cozinha; sala de TV nos fundos com 01 banheiro; lavanderia piso superior; garagem para 02 veículos; portão automático. Imóvel não reformado até a presente data.”

OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 16.279,64 (id:bf16cf3). 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRA PENHORAS. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: bf16cf3): "...a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial e) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 50% do valor da avaliação...."

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 

Local dos bens: Rua José Mori, nº 68, São Bernardo do Campo/SP. 

Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 50%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.