1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.497 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 03.023.012. DESCRIÇÃO: LOTE n° 12 da quadra "A", do loteamento denominado "Jardim Véu da Noiva", em Capivari, com área de 1.040,00m² (hum mil e quarenta metros quadrados) com as seguintes divisas e confrontações: - faz frente para Estrada do Rancho Alegre, onde mede 28,70m (vinte e oito metros e setenta centímetros); do lado esquerdo confronta com o lote 11, onde mede 40,50m (quarenta metros e cinquenta centímetros); do lado direito confronta com o lote 13, onde mede 33,50m (trinta e três metros e cinquenta centímetros), e nos fundos confina com o lote 5, onde mede 28,00m (vinte e oito metros). IMÓVEL AVALIADO EM R$ 676.000,00 (seiscentos e setenta e seis mil reais);

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.498 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 03.023.013. DESCRIÇÃO: LOTE nº 13 da quadra "A", do loteamento denominado "Jardim Véu da Noiva", em Capivari, com área de 1.120,00m² (hum mil cento e vinte metros quadrados) com as seguintes divisas e confrontações: faz frente para Estrada do Rancho Alegre, onde mede 42,00m (quarenta e dois metros); do lado esquerdo confronta com o lote 12, onde mede 33,50m (trinta e três metros e cinquenta centímetros); do lado direito confronta com uma viela, onde mede 24,50m (vinte e quatro metros e cinquenta centímetros), e nos fundos confina com o lote 6, onde mede 38,50m (trinta e oito metros e cinquenta centímetros). IMÓVEL AVALIADO EM R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais). 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id: 903f941): "quanto aos lotes das matrículas 4497 e 4498, constatei que não há edificação ou ocupantes, apenas algumas árvores, e que se localizam nos fundos do imóvel da Av. Central, 286 – Jardim Véu da Noiva – Campos do Jordão, sendo que a viela, que daria acesso pela área interna do condomínio, ao imóvel da Matrícula 4498, foi incorporada ao imóvel da Av. Central, 286 (Matricula 7837), sendo que e o acesso pode ser feito pela Avenida Pedro Paulo"; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO, referentes aos imóveis das matrículas 4497 e 4498 (Id: e525b89), no importe de R$ 129.349,90, atualizado até 05/10/2023; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.404.000,00 (um milhão e quatrocentos e quatro mil reais). 

Local dos bens: Rua Araucária, s/nº, Quadra A, Lotes 12 e 13, Jardim Véu da Noiva Campos do Jordão/SP. 

Total da avaliação: R$ 1.404.000,00 (um milhão e quatrocentos e quatro mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.