638º Leilão Judicial Unificado do TRT | Imóveis e Bens Móveis

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 109.498 DO 8ª CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 104.027.0068-5. DESCRIÇÃO: o apartamento nº 124, localizado no 12º andar do "CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRANTE DO RIO VERDE", situado na Rua Rio Verde, n° 1265, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó, contendo a área útil de 53,63 m² e área comum coberta de 10,99m² e área comum descoberta de 29,32 m², com a área total construída de 93,94 m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 1,366% no terreno condominial e nas demais coisas comuns. O referido edifício acha-se construído em terreno descrito na matrícula 51.450, deste Cartório. Inscrito no cadastro de contribuintes da Prefeitura Municipal sob n° 104.027.0068-5 (terreno condominial. Valor da avaliação: R$315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 109.499 DO 8ª CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 104.027.149-5. DESCRIÇÃO: A vaga de garagem simples (Tipo B) nº 12, localizada no 2° subsolo do "CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DO RIO VERDE", situado na Rua Rio Verde, no 1265, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó, contendo a área útil de 9,90m² e área comum coberta de 1,02 m² e área comum descoberta de 2,71 m², com a área total construída de 13,63m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,1261 % no terreno condominial e nas demais coisas comuns. O referido edifício acha-se construído em terreno descrito no matricula 51.450, deste Cartório. Inscrito no cadastro de contribuintes da Prefeitura Municipal sob n° 104.027.0068-5 (terreno condominial). Valor da avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

3) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 109.500 DO 8ª CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 104.027.150-9. DESCRIÇÃO: A vaga de garagem simples (Tipo B) nº 13, localizada no 2° subsolo do "CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRANTE DO RIO VERDE", situado na Rua Rio Verde, no 1265, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó, contendo a área útil. de 9,90 m² e área comum coberta de - 1,02 m² e área comum descoberta de 2,71 m², com a área total construída de 13,53 m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,1261% no terreno condominial e nas demais coisas comuns. O referido edifício acha-se construído em terreno descrito na matricula 51.450, deste Cartório. Inscrito no cadastro de contribuintes da Prefeitura Municipal sob no 104.027.0068-5 (terreno condominial). Valor da avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

OBSERVAÇÕES: 1) Há hipoteca. 2) Há indisponibilidade.3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca ou de alienação fiduciária, serão decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 7/2021. 4) Há despacho do Juízo da Execução Id a9e03cd : “Autorizada subrogação de débitos de IPTU no preço da hasta, na forma dos arts.130 CTN, 908 CPC e 75/78 CNCG-JT, e art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, ficando o arrematante livre de tais ônus.”5) Há débito condominial no valor de R$ 150.427,36, atualizado até 06/05/2024, inclusive com processo de cobrança de quotas condominiais proposto perante a 01ª. Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, processo nº 0703965-65.2012.8.26.0020. 6) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção de condomínio. Valor Total da Avaliação: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).

Valor Total da Avaliação: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais). 

Local dos bens: Rua Rio Verde, 1265, Cond. Edifício Mirante do Rio Verde, Vila Bruna, São Paulo/SP, CEP 02.934-201

Total da avaliação: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 40% 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 56.627 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 043.098.0025-4. DESCRIÇÃO: Prédio e Terreno situados à Rua Miracatu nºs 311 e 315, no 188. Subdistrito Ipiranga; medindo o terreno 7,00m de frente para a referida Rua Miracatu, por 14,00m da frente, mais ou menos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente; encerrando a área de 98,00m2; Confina do de um lado com Primo Migani, de outro lado com Manoel Pragoso Alves - e, nos fundos, com Luiz Gicognatti. 

OBSERVAÇÃO: 1) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Miracatu, nº 311-315, Ipiranga, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 95% 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 177.947 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 040.067.0185-3. DESCRIÇÃO: O apartamento-tipo nº 193, localizado no 19º pavimento do empreendimento denominado “EDIFÍCIO VERGER” , situado na Rua Cipriano Barata, nº 1.742, no 18º SUBDISTRITO- IPIRANGA, com a área real privativa coberta edificada de 125,020m², a área real comum coberta edificada de 61,743m², na qual está incluída a área referente a 02 vagas em lugares individuais e indeterminados, para o estacionamento de 01 automóvel de passeio em cada uma, com auxílio de manobrista, na garagem coletiva do empreendimento, situada no 1º, 2º ou 3º subsolo, a área real total edificada de 186,763m², a área real comum descoberta de 17,523 m², a área real total (construída + descoberta) de 204,286m² e a fração ideal no terreno 1, 07278%. O terreno, no qual está construído o referido empreendimento, encerra a área de 2.378,00m². 

OBSERVAÇÕES: 1) Há despacho do Juízo da Execução Id 8cb60af: “...homologo à avaliação do imóvel de matrícula n.177.947 do 6º Cartório de Registro de, nos termos do Imóveis em R$ 1.490.000,00 (um milhão e quatrocentos e noventa mil) art. 871, I do CPC, eis que próximo ao valor auferido pelo Oficial.” 2) Há indisponibilidades. 3) Há alienação fiduciária. 4) Há peticionamento do Banco do Brasil S.A, Id 3132ea9, informando a operação de crédito, financiamento imobiliário, que originou a alienação sobre o imóvel, encontra-se liquidada. 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca ou de alienação fiduciária, serão decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 7/2021. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 1.490.000,00 (um milhão e quatrocentos e noventa mil). 

Local dos bens: Rua Cipriano Barata, nº 1.742, Ap. 193 e 2 vagas, Ipiranga, São Paulo/SP 

Total da avaliação: R$ 1.490.000,00 (um milhão e quatrocentos e noventa mil). 

Lance mínimo do leilão: 50% 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 89.955 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 040.064.0037-3. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO CONSTRUÍDO PARA POSTO DE SERVIÇO denominado Posto de Serviços Boa Viagem e seu terreno sito na Avenida Nazareth nº 186, esquina com a Rua Monumento, no 18° Subdistrito -Ipiranga, medindo 23,00m de frente para a Avenida Nazareth, por 43,40m, da frente aos fundos pela Rua Rua Monumento, confinando de um lado com propriedade de Antônio Eugênio dos Santos, por outro lado com a mencionada Rua Monumento, com a qual faz esquina e pelos fundos com propriedade de José Vicente de Azevedo. 

OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Av.5: "verifica-se que o imóvel objeto desta matrícula encontra-se no perímetro da área envoltória de proteção do conjunto de bens tombados constituído pelo Parque da Independência e pelas antigas residências da Família Jafet e Instituições Assistenciais e de Ensino, e conforme a Resolução n° 11/CONPRESP/2007, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05 de julho de 2007, referente a REGULAMENTAÇÃO DE ÁREA ENVOLTÓRIA, qualquer projeto ou intervenção no imóvel desta deverá ser submetido à prévia aprovação do CONPRESP, e qualquer alteração na vegetação, especialmente arbórea, existente nos lotes e logradouros, bem como os projetos urbanísticos e demais interferências físicas a serem implantadas nos logradouros e áreas verdes deverão ser analisados pelo DPH e autorizados pelo CONPRRSP"; 2) Conforme Av. 6: "Do termo de área contaminada datado de 21 de maio de 2008, emitido pela CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, expedido no processo CETESE 31/01164/03, verifica-se que foi constatado que o imóvel objeto desta matrícula, encontra-se contaminado em parte; 3) Certificou o Oficial de Justiça em 11/05/2022 (id: 4a8be8b): "Benfeitorias não constantes na matrícula/ocupação atual: Utilização parcial (parte coberta do posto) como Food Truck, bem como unidades físicas prediais (como se fosse um “L” construído no entorno da cobertura retangular sobre o food truck – onde seriam as bombas de combustível), contendo algumas locadas e outras fechadas"; 4) HÁ OUTRAS PENHORAS; 5) HÁ ARRESTO; 6) HÁ INDISPONIBILIDADES; 7) HÁ HIPOTECA não baixada (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 8) Conforme despacho do juízo da execução (id:437ad84): "Deverá constar expressamente na certidão que este Juízo entende que a arrematação em hasta pública se enquadra na hipótese de aquisição originária na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Assim, para que não pairem dúvidas, o arrematante do bem em questão não responde com débitos que recaiam sobre o bem como IPTU e taxas (na hipótese de imóveis) e IPVA e multas de trânsito (na hipótese de veículos). Assim, cabe ao credor de referidos débitos cobrar os valores do antigo proprietário, na esfera adequada, e não neste Justiça Especializada, que somente deve oficiar o órgão competente para conhecimento da arrematação". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).

Local dos bens: Avenida Nazaré, 186, Ipiranga, São Paulo/SP

Total da avaliação: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).

Lance mínimo do leilão: 60% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.411 do 1° Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 32.013.0021.0000. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO RESIDENCIAL que recebeu o número 661 da Rua Guararapes na Vila Progresso, perímetro urbano desta cidade, comarca e circunscrição imobiliária de São José dos Campos, medindo o terreno, inclusive a parte ocupada pela edificação 10 metros de frente, por igual medida os fundos, 30 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando referido terreno a área e 300 metros quadrados, confrontando pela frente com a Rua Guararapes. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: f0a3df1: "trata-se de imóvel modesto de uso residencial com sala e dois quartos (todos com piso de taco de madeira), um banheiro, lavanderia e quintal nos fundos. O teto é com forro e não tem laje. Tem duas garagens cobertas e um pequeno depósito. Nos fundos há uma edícula com três cômodos. A construção é antiga. O estado de conservação é regular e precisa de alguma reforma. De acordo com o carnê de IPTU o imóvel tem 213 metros quadrados de área construída"; 2) Imóvel ocupado; 3) Há indisponibilidades; 4) Há caução não baixada; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

Local dos bens: Rua Guararapes, 661, Monte Castelo, São José dos Campos/SP.

Total da avaliação: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 50.168 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 310.028.1388-0. DESCRIÇÃO: UMA VAGA INDETERMINA na garagem coletiva, localizada nos 1 e 2 subsolos do EDIFÍCIO MAY, situado à Maracá nº 363 na Vila Guarani, no 42º Subdistrito -Jabaquara, contendo a área útil e total 25,87 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 3,86 metros quadrados ou 0,2513%. o referido edifício acha-se construído em terreno perfeitamente descrito e caracterizada na matrícula n. 25.971, deste registro. 

OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id: 5ff0604): "Deverá constar expressamente na certidão que este Juízo entende que a arrematação em hasta pública se enquadra na hipótese de aquisição originária na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Assim, para que não pairem dúvidas, o arrematante do bem em questão não responde com débitos que recaiam sobre o bem como IPTU e taxas (na hipótese de imóveis) e IPVA e multas de trânsito (na hipótese de veículos). Assim, cabe ao credor de referidos débitos cobrar os valores do antigo proprietário, na esfera adequada, e não neste Justiça Especializada, que somente deve oficiar o órgão competente para conhecimento da arrematação". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Local dos bens: Rua Maracá, 363, Vila Guarani (Z Sul), São Paulo/SP

Total da avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.569 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 02.200.002.182. DESCRIÇÃO: A UNIDADE RESIDENCIAL PRIVATIVA Νº. 60, integrante do "Condomínio Fechado Centerville", situado na Avenida Anchieta nº. 1.541, no perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, contendo área exclusiva de 360,00m2, área comum de 124,13m2, área total de 484,13m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,5186% do terreno global do condomínio, confrontando pela frente com a Passagem das Azaléias, por onde tem sua entrada, do lado direito, tomando-se por base a posição de quem, estando na predita Passagem das Azaléias olha para o imóvel com a unidade 59, do lado esquerdo com a unidade nº. 61 e nos fundos com a unidade nº 52. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:0ae063e): "Casa com piscina em bom estado de conservação"; 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 10.713,74, atualizado até 18/04/2024; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:545248f): "eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, consignado que a subrogação de eventuais créditos tributários de que trata o art. 130 do CTN ocorrerá sobre o preço da arrematação desde que suficiente para quitação integral do crédito do reclamante, em observância à ordem preferencial do crédito trabalhista disposta nos arts. 908, §1º do CPC e 186 do CTN, como o fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante. Outrossim, esclarece-se que ITBI, é imposto futuro e não será sub-rogado". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Local dos bens: Avenida Anchieta, 1.541, Casa 60, Condomínio Centerville, Centro, Bertioga/SP.

Total da avaliação: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 50% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 97.817 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 071.416.0237-2 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO sob nº 63, localizado no 6º pavimento do Edifício Manacá, Bloco B, parte integrante do Empreendimento denominado Condomínio Santana Espaço e Vida, situado à Avenida do Guacá, nº 887, no 8º Subdistrito - Santana, contendo a área privativa de 67,33m², área comum de 98,44m² e área total de 165,77m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,56818182%, cabendo-lhe o direito de utilizar duas vagas individuais e indeterminadas sujeito ao uso de manobrista, na garagem coletiva localizada no 1º e 2º subsolos. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 13.553,25 atualizado até 20/09 /2023; 2) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Imóvel ocupado a título de LOCAÇÃO; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais). 

Local dos bens: Avenida do Guacá, nº 887, apartamento nº 63, Bloco B, Lauzane Paulista, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais).

Lance mínimo do leilão: 100% da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 128.220 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 050.132.0079-2 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO para uso comercial, com a área de 1.417,24m², situado à Rua Alencar Araripe, nº 303, no 18º Subdistrito - Ipiranga, e seu respectivo terreno, medindo 32,00m de frente para a Rua Alencar Araripe, por 75,00m da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o prédio nº 337, daí quebra à esquerda, em linha reta, e mede 32,00m, confrontando com terreno de propriedade de Remond Matar e sua mulher, aí quebra novamente À esquerda, em linha reta, em direção à Rua Alencar Araripe, mede da frente aos fundos 75,00m, confrontando com propriedade de Granimar S/A Mármores e Granitos, encerrando a área de 2.400,00m². 

OBSERVAÇÕES: 1) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação R.17 por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO; 2) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADE em outros processos; 3) Imóvel ocupado a título de LOCAÇÃO; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais).

Local dos bens: Rua Alencar Araripe, nº 303, Ipiranga, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais).

Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

FRAÇÃO IDEAL equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA 63.745 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 083.33.63.0518.00.000 da Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO com 523,68m² de área construída, e seu TERRENO constituído pelo lote de nº 43, da quadra 84, da Vila Rosália, Bairro da Vila Galvão, perímetro urbano do distrito, município e comarca de Guarulhos/SP, medindo 10,82m de frente para a Rua Damianópolis, da qual tem o número 408, por 50,00m de frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 10,97m, perfazendo a área total de 544,80m², confrontando pelo lado direito, visto da rua, com os lotes números 42, 41, 40, 39 e 38, pelo lado esquerdo com o lote nº 44 e, nos fundos com parte do lote nº 37, todos da mesma quadra. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.27ec956): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: Conforme registros da municipalidade, há área construída de 732,06m². Sobrado contendo no piso superior: 02 suítes, 02 quartos e 01 banheiro; piso intermediário: na parte da frente contém 02 salas, cozinha, lavabo, nos fundos contém área de serviço mais dependência de empregada com banheiro; no térreo fica a garagem coberta e fechada com portão de madeira. Há oito salas (divisões com drywall), que servem como consultórios. Pisos e azulejos antigos e desgastados. Ocupação atual: Hospital Veterinário Faccioni Ltda. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.a1db3a2): "...ressalto que o arrematante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, conforme dispõe o art.110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho...". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 1.450.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Damianópolis, 408, Vila Rosália, Guarulhos/SP.

Total da avaliação: R$ 1.450.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 50% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 7.011 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 119.090.0009-3 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO INDUSTRIAL e seu respectivo TERRENO, localizados na Rua Francisco Pedroso de Toledo, nº 577, Saúde - 21º Subdistrito, medindo o terreno 59,00m de frente, tendo igual largura nos fundos e da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o terreno, mede 196,00m e, do lado esquerdo mede 194,70m encerrando a área de 11.525,60m², confrontando do lado direito com Best Metais e Soldas Ltda., do lado esquerdo com Maria Correa Sandrinha e pelos fundos, com Ribeirão dos Ourives que serve de divisa com terrenos de Willys Datland do Brasil S/A. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.58c75c0): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: Há o galpão industrial e edificações, que totalizam uma área construída de 12.681,00m², conforme Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel – IPTU 2023...". 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais).

Local dos bens: Rua Francisco Pedroso de Toledo, nº 577, Vila Liviero, Saúde, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais).

Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 3.267 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 13262.54.52.0022.00.000 da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO URBANO designado Lote nº 01/02/03 da Quadra D do loteamento residencial denominado Liberdade Agropastoril situado no Município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia/SP, assim descrito: mede 38,95m de frente para a Alameda 4, sendo dois segmentos, 30,00 e 8,95m, ambos em linha reta; do lado direito de quem da referida Alameda olha para o imóvel mede 37,28m em dois segmentos, sendo 7,28m em curva com R=50,00 e 30,00m em linha reta, confrontando com o lote 04 da quadra D; tendo nos fundos a largura de 36,00m, confrontando-se com propriedade de Francisco Branco, encarrando a área de 1.105,90m², e suas respectivas BENFEITORIAS. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.1c00be9): "...No terreno foi construído um galpão de 885,10m² há mais de 4 anos. Obs.: o galpão conta com área de trabalho, 3 salas, despensa, refeitório e vestiários...". 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC. Imóvel AVALIADO em R$ 3.888.123,93 (três milhões e oitocentos e oitenta e oito mil e cento e vinte e três reais e noventa e três centavos).

Local dos bens: Alameda 4, Lotes 01/02/03, Quadra D, Liberdade Agropastoril, Centro, Vargem Grande Paulista/SP.

Total da avaliação: R$ 3.888.123,93 (três milhões e oitocentos e oitenta e oito mil e cento e vinte e três reais e noventa e três centavos).

Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

FRAÇÃO IDEAL, de titularidade de Arno Gil Rodrigues, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 31.923 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 50.164.0011-2 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado na Rua Ernesto Manograsso, Lote 13 da Quadra NL, da Cidade São Mateus, em Itaquera, medindo 10,00m de frente, por 34,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando uma área de 340,00m², confrontando por ambos os lados com os lotes 12 e 14, e nos fundos com a linha de transmissão Cubatão Paula Souza e Light And Power, e suas respectivas benfeitorias. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.a4e97e4): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: IMÓVEL com garagem no andar térreo e dois pisos superiores...". 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.bb470c5): "...Ao Setor de Hastas, para venda da FRAÇÃO IDEAL DE 50% DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 31.923, DO 9º CRI-SÃO PAULO, de propriedade de ARNO GIL RODRIGUES, e cônjuge,

com as condições abaixo, e conforme PROVIMENTO GP/CR Nº 07/2021 - TRT2. A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que 2 considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. B) SUBROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo

Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos do processo nº 0092600-85.1998.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo, após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra. C) LANCE MÍNIMO: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. D) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Ernesto Manograsso, nº 1.091, Cidade São Mateus, Itaquera, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 50% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 19.336 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BATATAIS/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 01.03.182.0020.001. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, situado nesta cidade de Brodowski-SP, comarca de Batatais-SP, na Rua 5, lado par, consistente do LOTE "22", da QUADRA "06", do loteamento denominado "RESIDENCIAL LUZIA GRANDIZOLLI GIRARDI", distante 22,86 metros do ângulo formado pela referida rua com a Rua "A", lado par, da quadra completada pela Rua 4 e Rua "B", medindo 10,00 metros de frente para a Rua 5; pelo lado direito 20,00 metros, confrontando com o lote n° 21 pelo lado esquerdo 20,00 metros, confrontando com o lote no 23 e pelo fundo 10,00 metros, confrontando com 0 lote no 16, perfazendo uma área de 200,00 m². Imóvel matriculado no CRI de Brodowski- SP, sob n° 19.336 e cadastrado no município sob n° 01.03.182.0020.001, com inscrição, para consulta da situação do imóvel no site do município de Brodowski/SP, número 6267 (este número retifica o constante do auto de penhora). Certificou o oficial de justiça em 11/10/2023: “Benfeitorias: No referido terreno há uma EDIFICAÇÃO em alvenaria, que importa uma área construída de 57,09 m², que recebeu o número 470 da Rua Conceição Alvez Muniz.” 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ HIPOTECA. 2) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).  

Local dos bens: Rua Conceição Alves Muniz, 470, Residencial Luíza Grandizolli Girardi, Brodowski/SP. 

Total da avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 50%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 92.776 DO 1 º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 001.074.012.004. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 22, do tipo 2, localizado no 2º andar ou 4º pavimento do Edifício Morada de São João, situado na Rua José Bonifácio nº 350, composto de três dormitórios com banheiros privativos, um dormitório com banheiro privat ivo, W.C e sacada, estar íntimo, copa, cozinha, área de serviço, adega, banheiro social, despensa, hall de entrada, living com terraço, jardim e lavabo; tendo a área privativa de 373,08m², área comum de 126,87m², totalizando a área construída de 499,95m², equivalente a uma fração ideal de 4,726% no terreno e nas coisas de propriedade e uso comum. O edifício acha se construído em terreno com a área de 2.440,55m² com frente para a Rua José Bonifácio, esquina com a Rua Brasílio Machado.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 6.054,29 em 19/04/2024). 2) Há débitos condominiais: R$ 355.119,19 em 11/04/2024. 2) Há indisponibilidades. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: b7f91ee): “...devolvam-se os autos à Central de Hastas para que o bem seja novamente levado à Leilão, devendo constar expressamente em Edital que o eventual arrematante responderá pelas obrigações fiscais e condominiais.” VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). 

Local dos bens: Rua José Bonifácio, nº 350, Apto. 22, São Bernardo do Campo/SP. 

Total da avaliação: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 80%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 1/3 DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 23.785 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP, DE PROPRIEDADE DE MILENE PACHECO RODRIGUES, CPF: 336.644.898-96. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 14.011.0011. DESCRIÇÃO: PRÉDIO Nº 176 DA RUA DOS MÁRMORES, E SEU RESPECTIVO TERRENO desmembrado dos lotes 11 e 12 da quadra 33, situado na vila prosperidade, nesta cidade, comarca e primeira circunscrição imobiliária, medindo o terreno cinco metros e cinquenta centímetros (5,50m) de frente para a Rua dos Mármores, por dezenove metros e vinte centímetros (19,20m), da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando, de quem de frente olha para o imóvel, do lado direito, com a casa 174, do lado esquerdo com o terreno de propriedade da Indústria Zarzur SA, e nos fundos com os prédios 126 e 132 da Rua Berilos. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES E PENHORAS em outros processos. 3) Certificou a Oficial de Justiça (id: 1e1770b): “Benfeitorias não constantes na matrícula: no terreno atualmente existe um prédio de três pavimentos, uma entrada para pedestres e outra para veículos.” 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação da fração ideal correspondente a 1/3 da nua propriedade: R$ R$ 266.640,00 (duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos e quarenta reais). 

Local dos bens: Rua dos Mármores, nº 178, Prosperidade, São Caetano do Sul/SP. 

Total da avaliação: R$ 266.640,00 (duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos e quarenta reais). 

Lance mínimo do leilão: 40%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 66.401 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 152.008.0019-5 (em área maior). DESCRIÇÃO: Um terreno constituído por parte do lote nº 19 da quadra nº 06 do Jardim Elba, no 26º Subdistrito, Vila Prudente, medindo 5,00m de frente para a Avenida Custodio de Sá e Faria por 24,00m da frente aos fundos, do lado direito, de quem da Avenida olha para o terreno, onde confronta com o lote l8, por 26,00m do lado esquerdo onde confronta com a outra parte do mesmo lote, e 5,40m de largura nos fundos, onde confronta com o lote 13, com a área de 128,00m2. 

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução (id: f65538a): “...nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN)... nos termos dos §7º e 8º do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, de 16 dezembro de 2021, deverá constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital...” VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). 

Local dos bens: Av. Custódio de Sá e Faria, 1036, Parque Vila Renato (Zona Leste) São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 60%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.834 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 23.114.22.01.0092.00.000-1 (Prefeitura Municipal de Itapevi/SP). DESCRIÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA J-2 da SEGUNDA ETAPA do denominado CONDOMÍNIO NOVA SÃO PAULO, localizado junto ao loteamento Refúgio dos Pinheiros, no lado esquerdo da Estrada do Itaqui, no trecho de quem vai da Vila de Itapevi à Rodovia Castelo Branco e aproximadamente 250,00 metros de quem desta, perímetro urbano do município de Itapevi, Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, corresponde-lhe a fração ideal de 0,2541% nas áreas e coisas de propriedade e uso comuns, corresponde-lhe a área total de 740,84m², sendo 505,50 metros quadrados referentes à área de propriedade e uso exclusivos da unidade autônoma e representados pelo Terreno nº 2 da quadra J e 239,34m² de área de propriedade e uso comuns dos quais 228,29m² são decorrentes de divisão proporcional, e 11,05 metros quadrados decorrentes de divisão não proporcional, sendo estes últimos contíguos ao Terreno e destinados à composição paisagísticas, pelo CONDOMÍNIO NOVA SÃO PAULO. Conforme a averbação Av.13: “(...) o imóvel retro matriculado passou a ter a seguinte descrição: A unidade autônoma, mede 19,71 metros, em dois segmentos, sendo um de 15,00 metros e outro de 4,71 metros de frente para a Alameda Tucumã e a área de uso comum; do lado direito de quem da Alameda Tucumã e a área de uso comum olha para a unidade autônoma mede 28,01 metros, confrontando com a área de uso comum e com a unidade autônoma J-3; do lado esquerdo de quem da Alameda Tucumã e a área de uso comum olha para a unidade autônoma mede 39,76 metros, confrontando com a área de uso comum e com a unidade autônoma J-1, e nos fundos mede 14,00 metros, confrontando com a área de uso comum; área total 958,42 metros quadrados; área privativa 505,50 metros quadrados; área comum 441,87 metros quadrados; área de divisão não proporcional 11,05 metros quadrados; fração ideal no terreno e nas coisas de fins proveitosos do condomínio de 0,2428. Conforme certificou o oficial de justiça em 14 de novembro de 2022 (Id. d649abb): “ENDEREÇO: ALAMEDA TUCUMÃ S/Nº (TERRENO VAZIO)”. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 1.024.660,97, valor atualizado até 23/02/2023); 4) Conforme despacho do Juízo da Execução, de 19 de outubro de 2023 (Id. 7a973e6): “Nos termos do art. 1º, §7º do Provimento GP/CR nº 7/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente. Os débitos de natureza não tributária (débitos condominiais) serão de responsabilidade do arrematante”. Valor da Avaliação: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). 

Local dos bens: Alameda Tucumã, s/nº (terreno vazio), Lote 2, Quadra J, Condomínio Nova São Paulo - Itapevi/SP 

Total da avaliação: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 40% 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (uma) bomba de proj. CP3 número de imob. 10476, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Local dos bens: Rodovia Engenheiro Rene Benedito da Silva, 2353, São João, Itapevi/SP 

Total da avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 50% 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 61.489 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 020.073.0306-1. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 13, no 1° andar do "EDIFÍCIO / PARK LANE PLAZA", situado na rua Tupi nº 383, no 11º Subdistrito - Santa Cecília, com a área útil de 45,32m²., a área comum de 24, 319m², a área de 20,98m², correspondente a uma vaga na garagem do edifício, perfazendo a área total de 90,619m², correspondendo-lhe no terreno, a fração ideal de 1,6997%. 

OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras. 2) Há indisponibilidades. 3) Há arrolamento de bens e direitos. 4) Há hipoteca. 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca ou de alienação fiduciária, serão decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem., nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 7/2021. 6) Há débito de IPTU no valor de R$ R$1.355,09 e dívida ativa de R$ 400,44, atualizados até 07/08/2022. 7) Há despacho do Juízo da Execução Id 320e020: “...tendo em vista a existência de dívidas fiscais (id. be1b638), que tais débitos sejam suportados determino pelo eventual arrematante do bem.” Valor da Avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). 

Local dos bens: Rua Tupi, nº 383, Apto. 13, Santa Cecília, São Paulo/SP 

Total da avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40% 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.142 DO 8ºCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 018.048.0451-7. DESCRIÇÃO: A unidade autônoma n° 120, localizada no 12° andar do Edifício Rubi, situado à Rua Três Rios, n°s 137, 139 e 141 (sendo o n° 137 o da entrada que dá acesso aos pavimentos superiores) no 15° Subdistrito - Bom Retiro, com a área útil de 180,50 m², a área comum de 44,40 m², na qual já está incluído o direito de uso e guarda de um automóvel na garagem coletiva do prédio, situada no subsolo, perfazendo a área total de 224,90 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 7,30765% no terreno do condomínio. O terreno onde se acha construído o mencionado Edifício já se encontra perfeitamente descrito e caracterizado na inscrição de condomínio n° 303 deste Registro. Inscrito no Cadastro dos contribuintes da Prefeitura Municipal sob n° 018.048.0451. 

OBSERVAÇÕES:1) Há indisponibilidades. 2) Há outra penhora. 3) Há despacho do Juízo da Execução Id 990fc4a: “Quanto aos eventuais débitos de IPTU deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme artigo 110, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019 ...” AVALIADO em R$1.000.000,00 (um milhão de reais). 

Local dos bens: Rua Três Rios, 137, apto. 120, Bom Retiro, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 

Lance mínimo do leilão: 70% 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.536 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE CELIA MARIA CURY MANSOUR. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 090.033.0012-7. DESCRIÇÃO: PRÉDIO situado à Rua Arataca n° 75, e seu TERRENO, constante dos lotes 51, 52, 53 e 54 da quadra 16, da Chácara Monte Alegre, no 29° Subdistrito Santo Amaro, medindo 40 m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com área de 1.960m', confrontando de ambos os lados e nos fundos com propriedade de Adolfo Steiner e sua mulher. 

OBSERVAÇÃO: 1) Há outras penhoras. 2) Há indisponibilidades. 3) Há hipoteca. 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca ou de alienação fiduciária, serão decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 7/2021. 5) Há despacho do Juízo da Execução Id 82c7026: “...ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN.” Valor da avaliação da parte ideal correspondente a 50%: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais).

Local dos bens: Rua Arataca, 75, Chácara Monte Alegre, Santo Amaro, São Paulo/SP 

Total da avaliação: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 60% 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 87.918 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP. CADASTRO MUNICIPAL º 001149.036.001. DESCRIÇÃO: LOTE DE TERRENO urbano sob número 03-B, desdobrado do lote número 03 da quadra D, do loteamento denominado JARDIM VERA REGINA, situado no município de Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, com a área de 125,00m2, medindo 5,00m. de frente para a Rua Antonio Donati, quem da referida rua olha para o lote, do lado direito mede 25,00m. e confronta com o lote 03-A, do lado esquerdo mede 25,00m. e confronta com o lote 04, nos fundos mede 5,00m. e confronta com o lote 25. Av.1: no imóvel desta matrícula foi construído um prédio residencial, designado residência 2, com área edificada de 68,40m2, que recebeu o número 123 da Rua Antonio Donati. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado; 2) Há indisponibilidades; 3) Há hipoteca (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). 

Local dos bens: Rua Antônio Donati, 123, Jd. Vera Regina, Campo Limpo Paulista/SP. reais).

Total da avaliação: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil 

Lance mínimo do leilão: 50% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 80.641 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 02.083.124. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO n° 61, localizado no 6º andar do condomínio "Edifício Nova Iorque", situado na Avenida Nova Iorque n° 221, na "Vila Metalúrgica", perímetro urbano desta cidade, possuindo uma área privativa de 109,5300m² (estando nesta incluída o terraço descoberto com área de 54,9700m²), área comum de divisão não proporcional igual a 22,5000m² (correspondente à vaga dupla n° 01/02, para estacionamento de dois veículos de porte médio), área comum de divisão proporcional de 52,7927m², perfazendo uma área total de 184,8227m²; correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio de 0,068449 ou 6,8449%. O referido Condomínio, foi construído sobre o terreno de 590,76m². 

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Não há débito condominial até 02/12/2022 (id: 8895e3a); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais). 

Local dos bens: Av. Nova Iorque, 221, ap. 61, Utinga, Santo André /SP. 

Total da avaliação: R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 33,33% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 19.033 do Cartório de Registro de Imóveis de Lins/SP de propriedade de MARCELO HENRIQUE FONTANA CAVAGGIONE, CPF: 281.064.178-16. CONTRIBUINTE Nº 02-001-007-000. DESCRIÇÃO: UM TERRENO SEM BENFEITORIAS com área de 327,00 m², situado com frente para a Av. Tiradentes, em local denominado Vila América, desta cidade e comarca de Lins-SP, designado como lote nº 07 da quadra nº 01, compreendido dentro das medidas e confrontações seguintes: na frente, em 12,00 metros, com a Av. Tiradentes; de um lado, em 24,50 metros, com o lote nº 06; de outro lado, em 30,00 metros, com o lote nº 08; e, nos fundos, em 12,50 metros, com a Av. Arquiteto Luiz Saia. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:246cfb8 ): "O terreno não é plano, com forte declive em direção à Av. Tiradentes e, esta avenida, na altura do terreno, não possui asfalto e carece de melhorias urbanas em razão da necessidade de canalização do córrego. A testada desse terreno para a Av. Arq. Luiz Saia é urbanizada com asfalto, iluminação pública, energia elétrica, água e esgoto"; 2) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ OUTRA PENHORA; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). PARTE IDEAL AVALIADA EM R$ 43.600,00 (quarenta e três mil e seiscentos reais).

Local dos bens: Av. Tiradentes, Lote 07, Quadra 01, Vila América, Lins/SP. reais). 

Total da avaliação: R$ 43.600,00 (quarenta e três mil e seiscentos reais). 

Lance mínimo do leilão: 50% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01) 32 (TRINTA E DUAS) CADEIRAS com assento madeira e encosto ripado patinadas avaliada cada em R$ 200,00. Subtotal R$ 6.400,00;

02) 21 (VINTE E UMA) MESAS MADEIRA patinadas medindo aprox. 0,80 m x 0,85 m avaliada cada em R$ 550,00. Subtotal R$ 11.550,00; 

03) 01 (UM) ARMÁRIO farmácia madeira patinada com 6 portas, 3 com vidros e 3 com madeira avaliado em R$ 3.000,00;

04) 02 (DOIS) BANCOS MADEIRA peroba rosa em formato de U invertido medindo aprox. 240 cm x 45 cm avaliado cada em R$ 1.800,00. Subtotal R$ 3.600,00;

05) 01 (UMA) MESA MADEIRA peroba rosa medindo aprox. 240 cm x 120 cm avaliada em R$ 4.000,00;

06) 01 (UM) ARMÁRIO MADEIRA demolição medindo 2 m de alt. por 1 m largura, com a porta ripada na parte superior, avaliado em R$ 1.500,00;

07) 03 (TRÊS) BANCOS DE MADEIRA com assento medindo 1 m comprimento, avaliado cada em R$ 800,00. Subtotal R$ 2.400,00; 

08) 04 (QUATRO) BANCOS MADEIRA medindo 130 cm comprimento com encosto e assento (o de 1 m de comprimento tem encosto com assento) avaliado em R$ 1.000,00 cada. Subtotal R$ 4.000,00; 

09) 01 (UMA) MESA MADEIRA rústica medindo 260 cm x 80 cm avaliada em R$ 3.000,00; 

10) 01 (UMA) MESA MADEIRA rústica medindo 200 cm x 100 cm, avaliada em R$ 1.800,00; 

11) 01 (UMA) MESA MADEIRA rústica medindo 80 cm x 160 cm, avaliada em R$ 1.500,00; 

12) 26 (VINTE E SEIS) CADEIRAS MADEIRA rústica maciça, com encosto e assento estofado na cor verde claro, avaliada cada em R$ 300,00. Subtotal R$ 7.800,00;

13) 04 (QUATRO) BANCADAS INOX com as seguintes dimensões: 02 medindo 190 cm x 65 cm avaliada cada em R$ 1.200,00; 01 medindo 90 cm x 70 cm avaliada em R$ 1.000,00; 01 medindo 110 cm x 70 cm; avaliada em R$ 700,00. Subtotal: R$ 4.100,00; 

14) 01 (UMA) GELADEIRA INOX kofisa 4 portas, avaliada em R$ 3.500,00; 

15) 01 (UM) FORNO dimensão 90 cm x 50 cm avaliado em R$ 1.000,00; 

16) 02 (DUAS) BANCADAS PARA BANHO MARIA com 4 e outra 5 divisões aço inox, medindo aprox. 138 cm x 59 cm avaliada cada em R$ 1.200,00. Subtotal R$ 2.400,00;

17) 01 (UMA) BANCADA BANHO MARIA medindo 105 cm x 59 cm, avaliada em R$ 700,00; 

18) 01 (UMA) FRITADEIRA ELÉTRICA água e óleo cuba inox peso líquido 44 kg, 220 v, número ordem 99738 18000w, marca METALCUBRAS FAO 3C, avaliada em R$ 4.500,00; 

19) 01 (UM) BANCO MADEIRA estilo marquesa, avaliado em R$ 1.500,00;

20) 01 (UM) ARMÁRIO MADEIRA patinado de canto medindo 200 cm x 110 cm, com 2 portas vidro (vidro nas portas), avaliado em R$ 1.500,00; 

21) 01 (UM) ARMÁRIO MADEIRA patinado exposição com 2 portas (cada folha porta com 4 vidros) e com uma gaveta medindo 215 cm x 110 cm (alt/compr), avaliado em R$ 1.800,00.

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do juízo da execução (c9652e1): "Relevante consignar que a arrematação judicial, por se tratar de modalidade de aquisição originária da propriedade se dá livre de quaisquer ônus e dívidas em favor do arrematante, originadas até a data de expedição da carta de arrematação, sendo certo que eventuais débitos da coisa alienada se sub-rogam no valor do lance". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 71.550,00 (setenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais).

Local dos bens: Rua Barão do Bananal, 961, Vila Pompeia, São Paulo-SP

Total da avaliação: R$ 71.550,00 (setenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais).

Lance mínimo do leilão: 20% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%

01) 32 (TRINTA E DUAS) CADEIRAS com assento madeira e encosto ripado patinadas avaliada cada em R$ 200,00. Subtotal R$ 6.400,00;

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do juízo da execução (c9652e1): "Relevante consignar que a arrematação judicial, por se tratar de modalidade de aquisição originária da propriedade se dá livre de quaisquer ônus e dívidas em favor do arrematante, originadas até a data de expedição da carta de arrematação, sendo certo que eventuais débitos da coisa alienada se sub-rogam no valor do lance".

Local dos bens: Rua Barão do Bananal, 961, Vila Pompeia, São Paulo-SP

Lance mínimo do leilão: 20% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%

02) 21 (VINTE E UMA) MESAS MADEIRA patinadas medindo aprox. 0,80 m x 0,85 m avaliada cada em R$ 550,00. Subtotal R$ 11.550,00; 

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do juízo da execução (c9652e1): "Relevante consignar que a arrematação judicial, por se tratar de modalidade de aquisição originária da propriedade se dá livre de quaisquer ônus e dívidas em favor do arrematante, originadas até a data de expedição da carta de arrematação, sendo certo que eventuais débitos da coisa alienada se sub-rogam no valor do lance".

Local dos bens: Rua Barão do Bananal, 961, Vila Pompeia, São Paulo-SP

Lance mínimo do leilão: 20% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%

03) 01 (UM) ARMÁRIO farmácia madeira patinada com 6 portas, 3 com vidros e 3 com madeira avaliado em R$ 3.000,00;

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do juízo da execução (c9652e1): "Relevante consignar que a arrematação judicial, por se tratar de modalidade de aquisição originária da propriedade se dá livre de quaisquer ônus e dívidas em favor do arrematante, originadas até a data de expedição da carta de arrematação, sendo certo que eventuais débitos da coisa alienada se sub-rogam no valor do lance".

Local dos bens: Rua Barão do Bananal, 961, Vila Pompeia, São Paulo-SP

Lance mínimo do leilão: 20% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%

04) 02 (DOIS) BANCOS MADEIRA peroba rosa em formato de U invertido medindo aprox. 240 cm x 45 cm avaliado cada em R$ 1.800,00. Subtotal R$ 3.600,00;

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do juízo da execução (c9652e1): "Relevante consignar que a arrematação judicial, por se tratar de modalidade de aquisição originária da propriedade se dá livre de quaisquer ônus e dívidas em favor do arrematante, originadas até a data de expedição da carta de arrematação, sendo certo que eventuais débitos da coisa alienada se sub-rogam no valor do lance".

Local dos bens: Rua Barão do Bananal, 961, Vila Pompeia, São Paulo-SP

Lance mínimo do leilão: 20% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%

05) 01 (UMA) MESA MADEIRA peroba rosa medindo aprox. 240 cm x 120 cm avaliada em R$ 4.000,00;

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do juízo da execução (c9652e1): "Relevante consignar que a arrematação judicial, por se tratar de modalidade de aquisição originária da propriedade se dá livre de quaisquer ônus e dívidas em favor do arrematante, originadas até a data de expedição da carta de arrematação, sendo certo que eventuais débitos da coisa alienada se sub-rogam no valor do lance".

Local dos bens: Rua Barão do Bananal, 961, Vila Pompeia, São Paulo-SP

Lance mínimo do leilão: 20% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%

06) 01 (UM) ARMÁRIO MADEIRA demolição medindo 2 m de alt. por 1 m largura, com a porta ripada na parte superior, avaliado em R$ 1.500,00;

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do juízo da execução (c9652e1): "Relevante consignar que a arrematação judicial, por se tratar de modalidade de aquisição originária da propriedade se dá livre de quaisquer ônus e dívidas em favor do arrematante, originadas até a data de expedição da carta de arrematação, sendo certo que eventuais débitos da coisa alienada se sub-rogam no valor do lance".

Local dos bens: Rua Barão do Bananal, 961, Vila Pompeia, São Paulo-SP

Lance mínimo do leilão: 20% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%