638º Leilão Judicial Unificado do TRT | Imóveis e Bens Móveis

VEÍCULO DE PLACA DPB7011, RENAVAM: 906.969.166.CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 59.305.573/0001-76. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: M.BENZ/AXOR 2035 S; Ano/Modelo: 2005/2005; Combustível: Diesel; Cor: Branca. Certificou o oficial de justiça em 18/12/2023: “Estado geral do veículo: veículo sem o motor, sem bateria, sem painel, estofados rasgados e sujos, porta (lado do motorista) faltando peças; sem dois faróis dianteiros; pneus muito desgastados, sem condição de uso.” 

OBSERVAÇÕES: 1) Há informações de multas no processo 2) Há débitos de IPVA: R$ 1.836,82 em 20/06/2024. 3) Há restrição judiciária: Bloqueio – RENAJUD – Transferência. 4) Há outros bloqueios RENAJUD. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: b3a2747): “Os débitos que recaiam sobre o veículo ficarão a cargo do arrematante.” 

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 

Local dos bens: Estrada Dos Casa, 4285, Dos Casa, São Bernardo do Campo/SP. 

Total da avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 70%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA FXX8B84, RENAVAM: 01132577737. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 25.229.920/0001-07. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: VW /UP MOVE MCV; Ano/Modelo: 2017/2017; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Preta. Certificou o oficial de justiça em 08/01/2024: “Estado geral do veículo: Bem estado de conservação, veículo em funcionamento, pequenas avarias.” 

OBSERVAÇÕES: 1.) HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 5.200,59 em 20/06/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEICULO C/ BLOQUEIOS DIVERSOS. 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 68b626e): "...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante...." VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Local dos bens: Rua Dr. Hélio da Mata Souza, 35, Apto. 41, Jardim Alvorada, Santo André/SP.  

Total da avaliação: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).  

Lance mínimo do leilão: 50%.  

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA EGB4681, RENAVAM: 128.146.478. CPF DO PROPRIETÁRIO DA PROPRIETÁRIA: 127.552.208-48. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: VW/FOX 1.0; Ano/Modelo: 2009/2009; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Vermelha. Certificou o oficial de justiça em 15/01/2024: Estado geral do veículo: Retrovisor avariado e lataria com arranhões e amassada (lateral direita)." 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 1.510,70. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 4.962,84 em 21/06/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD. 3) HÁ OUTRO BLOQUEIO RENAJUD. 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2020). 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: f5b6c7a): "…Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato nº 10/2016 do GCGJT), deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC…"

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Local dos bens: Rua Inácio Mammana, 806, Fundos, Casa 02, Vila Vitorio Mazzei, São Paulo-SP.

Total da avaliação: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Lance mínimo do leilão: 30%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

DIREITOS e OBRIGAÇÕES decorrentes do Compromisso de Venda e Compra, de titularidade de Sérgio David Drucker, sobre o imóvel MATRÍCULA nº 266.378 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 170.024.0045-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO DUPLEX nº 82, localizado nos 8º e 9º andares ou 11º e 12º pavimentos do Edifício Unitá Bronzo - Bloco A, integrante do Condomínio Villa Bruno Giorgi, situado à Rua Ascencional, nº 31, no Jardim Ampliação, 29º Subdistrito Santo Amaro, com a área privativa de 380,450m², já incluída a área de 10,80m² correspondente ao depósito nº 21 e a área comum de 252,700m², nesta já incluída a área de 88,320m² correspondente a 4 vagas do tipo pequena indeterminadas na garagem coletiva, localizada nos 1º e 2º subsolos, perfazendo a área total real de 633,150m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 3,9088% no terreno condominial. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 845.029,77 atualizado até 31/01/2024; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07 /2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). 

Local dos bens: Rua Ascencional, nº 31, apartamento nº 82A, Jardim Ampliação, Santo Amaro, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). 

Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 136.118 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 001.074.012.012 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 62, localizado no 6º andar ou 8º pavimento do Edifício Morada de São João, situado na Rua José Bonifácio, nº 350, composto de 3 dormitórios com banheiros privativos, 1 dormitório com banheiro privativo, W.C. e sacada, estar intimo, copa, cozinha, área de serviço, adega, banheiro social, despensa, hall de entrada, living com terraço, jardim e lavabo, tendo a área privativa de 373,08m², área comum de 126,87m², totalizando a área construída de 499,95m² equivalente a uma fração ideal de 4,726% no terreno e nas coisas de propriedade e uso comum;

Imóvel MATRÍCULA nº 136.119 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 001.074.012.057 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: o BOX PARA ESTACIONAMENTO sob números 66/67, localizado no andar térreo ou 2º pavimento, do empreendimento denominado Morada de São João, situado na Rua José Bonifácio, nº 350, com área útil de 24,00m², área comum de 8,18m², totalizando a área construída de 32,18m², equivalente a uma fração ideal de 0,304% no terreno;

Imóvel MATRÍCULA nº 136.120 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 001.074.012.058 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: o BOX PARA ESTACIONAMENTO sob números 68/69, localizado no andar térreo ou 2º pavimento, do empreendimento denominado Morada de São João, situado na Rua José Bonifácio, nº 350, com área útil de 24,00m², área comum de 8,18m², totalizando a área construída de 32,18m², equivalente a uma fração ideal de 0,304% no terreno.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóveis objetos de HIPOTECAS (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 2) Imóveis com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 1.153.038,80 atualizado até 07/02/2024; 3) Imóveis objetos de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução "...Quanto aos eventuais débitos de IPTU deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme Ato nº 10/GCGJT, de 19 de agosto de 2016, que alterou o artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho...". Imóveis AVALIADOS em R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua José Bonifácio, nº 350, apartamento nº 62 e "boxes" de estacionamento números 66/67 e 68/69, Centro, São Bernardo do Campo/SP.

Total da avaliação: R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 70% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01) 01 (uma) guilhotina "Newton", em funcionamento, avaliada em R$ 44.000,00;

02) 01 (uma) dobradeira "Newton", em funcionamento, avaliada em R$ 42.000,00;

03) 01 (um) torno revolver "Iram", em funcionamento, avaliado em R$ 10.000,00;

04) 01 (uma) ejetora "MG", em funcionamento, avaliada em R$ 25.000,00;

05) 04 (quatro) furadeiras de bancada, em funcionamento, avaliadas em R$ 8.000,00.

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais).

Local dos bens: Avenida Engenheiro Jorge Oliva, nº 155, Vila Mascote, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais).

Lance mínimo do leilão: 20% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (uma) maca, marca Hill-Rom, capacidade de 318kg, número de série UPNM050P8005G0001385A, avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Doutor Galvão Guimarães, 72, São Mateus, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 50.000,00.

Lance mínimo do leilão: 20% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

-02 (dois) sofás de quatro lugares, em tecido, na cor branca, em excelente estado de conservação, cada um avaliado em R$ 8.000,00. Total da AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Local dos bens: Rua Jayme de Almeida Paiva, nº 35, casa 4, Jardim Vitória Régia, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Lance mínimo do leilão: 30% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 16 (DEZESSEIS) ANÉIS DE FORMATURA de 8MM de diversos cursos, avaliados em R$ 399,00 cada. Subtotal: R$ 6.384,00;

2) 10 (DEZ) PARES DE ANÉIS Ato2 de 8MM, avaliados em R$ 219,00 cada. Subtotal: R$ 2.190,00.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.574,00 (oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais). 

Local dos bens: Rodovia Presidente Dutra 255, Internacional Shopping Guarulhos (quiosque Novissa Joias – 1º andar), Vila Itapegica, Guarulhos/SP.

Total da avaliação: R$ 8.574,00 (oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais). 

Lance mínimo do leilão: 20% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 01 (UM) REFRIGERADOR EXPOSITOR VERTICAL de 3 portas marca Refrimate, usado, “em bom estado de conservação e em funcionamento”, certificou o Oficial de Justiça (id:a4451fa), com luz interna e indicador de temperatura. Valor de avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais);

2) 01 (UM) FREEZER HORIZONTAL com 2 tampas de vidro marca Metalfrio, usado, “em mau estado de conservação e em funcionamento”, certificou o Oficial de Justiça (id:a4451fa). Valor de avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais);

3) 01 (UM) FREEZER HORIZONTAL com 1 tampa em metal sem marca aparente, usado, “em mau estado de conservação e em funcionamento”, certificou o Oficial de Justiça (id:a4451fa). Valor de avaliação: R$ 1.000,00 (um mil reais);

4) 01 (UMA) MÁQUINA PARA ABRIR MASSA DE PIZZA marca Tupasy, modelo AP460, nº série 0160, 220V. Valor de avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Local dos bens: Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 409, Vila Santa Cecília, Mauá – SP

Total da avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Lance mínimo do leilão: 100% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 01 (UM) REFRIGERADOR EXPOSITOR VERTICAL de 3 portas marca Refrimate, usado, “em bom estado de conservação e em funcionamento”, certificou o Oficial de Justiça (id:a4451fa), com luz interna e indicador de temperatura. Valor de avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais);

Local dos bens: Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 409, Vila Santa Cecília, Mauá – SP

Lance mínimo do leilão: 100% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

2) 01 (UM) FREEZER HORIZONTAL com 2 tampas de vidro marca Metalfrio, usado, “em mau estado de conservação e em funcionamento”, certificou o Oficial de Justiça (id:a4451fa). Valor de avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais);

Local dos bens: Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 409, Vila Santa Cecília, Mauá – SP

Lance mínimo do leilão: 100% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

3) 01 (UM) FREEZER HORIZONTAL com 1 tampa em metal sem marca aparente, usado, “em mau estado de conservação e em funcionamento”, certificou o Oficial de Justiça (id:a4451fa). Valor de avaliação: R$ 1.000,00 (um mil reais);

Local dos bens: Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 409, Vila Santa Cecília, Mauá – SP

Lance mínimo do leilão: 100% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

4) 01 (UMA) MÁQUINA PARA ABRIR MASSA DE PIZZA marca Tupasy, modelo AP460, nº série 0160, 220V. Valor de avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Local dos bens: Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 409, Vila Santa Cecília, Mauá – SP

Lance mínimo do leilão: 100% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO PLACA GFM-6B06, RENAVAM:1272229502, CHASSI 9C2KC2220NR000146, CPF DO PROPRIETÁRIO: 314.740.878-76. DESCRIÇÃO: UMA MOTOCICLETA marca/modelo HONDA/CG 160 CARGO, ano fabricação/modelo 2021/2022, cor branca. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: c9f3ed6): “regular estado e funcionando”; 2) HÁ RESTRIÇÕES JUDICIÁRIAS – RENAJUD em outros processos; 3) HÁ DÉBITOS DE MULTAS no importe de R$ 579,30, atualizado até 19/04/2024; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id: 580a766): “O arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta" - art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).  

Local dos bens: Travessa das Flores, 146, Vila Luzita, Santo André/SP. 

Total da avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).  

Lance mínimo do leilão: 30% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 130.658 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 191.030.013.0000.107757. DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO nº 13 da quadra 30, do RECANTO DOS IMIGRANTES, no município de Itanhaém, medindo 12,00ms de frente para a Rua 01, por 34,587ms da frente aos fundos de ambos os lados, tenda nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 415,00ms2; confrontando do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel com o lote 11, do lado esquerdo com o lote 15 e nos fundos com o lote 14. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: c12f7cf ): “O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, o qual foi invadido e possui mata nativa em parte do seu interior. Não foi possível averiguar seus ocupantes. A Rua Dirce Lisse do Nascimento é de terra, sem qualquer serviço”; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ OUTRA PENHORA; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:c6dfad4): “O arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente. Os débitos de natureza não tributária serão de responsabilidade do arrematante”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mi reais).

Local dos bens: Rua Dirce Lisse do Nascimento, lote 13, quadra 30, Recanto dos Imigrantes (lado morro), Itanhaém/SP.

Total da avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mi reais). 

Lance mínimo do leilão: 60% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.847 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 64-037-006-315. DESCRIÇÃO: A GARAGEM AUTONOMA, simples n. 42, localizada no subsolo do prédio localizado a Avenida Marechal Floriano Peixoto, 235, tendo área útil de 12,50m2, área comum de 4,30m2, área total de 16,80m2, pertencendo-lhe no terreno e demais partes comuns, uma fração ideal equivalente a 0,0491 do todo. 

OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 26.604,72, atualizado até 10/04/2024; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Local dos bens: Avenida Marechal Floriano Peixoto, 235, Pompeia, Santos/SP.

Total da avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 44.495 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. CONTRIBUINTE Nº 42. 008.033.000. DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO SOB NO. 33, da quadra 13, situado na Avenida Eleonor Roosevelt, no loteamento denominado Vila São Jorge, no perímetro urbano desta Comarca, medindo 10,00 metros de frente, igual metragem na linha dos fundos por 34,50 metros da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando a área de 345,00m2, confrontando pela frente com a mencionada rua, do lado direito de quem da avenida olha uma viela, do lado esquerdo com O lote 34 terreno com nos fundos com áreas dos Espólios de Octávio Ribeiro de Araujo e outros. OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Local dos bens: Avenida Eleonor Roosevelt, 520, São Jorge, Santos/SP.

Total da avaliação: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 591 do Cartório de Registro de Imóveis de Gália/SP. .CONTRIBUINTE Nº 000047600-9. DESCRIÇÃO: Terreno designado PARTE DO LOTE 168 - ÁREA REMANESCENTE, originário da subdivisão de parte dos lotes 167 e 168, da quadra 25, nesta cidade de Gália, desta circunscrição imobiliária, medindo 9,00 metros de frente para a Rua Cinco, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 40,00 metros, confrontando com Parte dos Lotes 167 e 168 - Área Desmembrada (matricula 590); do lado esquerdo, mede 40,00 metros, confrontando com parte do lote 167, e nos fundos, mede 9,00 metros, confrontando com o lote 158, encerrando uma área de 360,00 metros quadrados, distante 30,00 metros da esquina da Rua Oito. Av.1: as ruas Cinco e Oito, passaram a ser denominadas RUAS: JOSÉ GUTIERREZ E JOSE RODRIGUES, respectivamente. Av.2: no imóvel desta matricula ficou localizado o barracão comercial, sob nº 303, da Rua José Gutierrez. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 93b1aab): “um prédio comercial de tijolos, coberto de telhas, medindo aproximadamente 77,30 metros quadrados, na Rua José Gutierrez, 303, Centro, em Gália/SP, mais uma edícula, também de tijolos e coberta de telhas, com aproximadamente 45,00 metros quadrados, totalizando 122,30 metros quadrados de construção informados pela Prefeitura Municipal de Gália/SP, e seu respectivo terreno com área de 360,00 metros quadrados. Estado de conservação – o prédio comercial, bastante antigo, encontra-se mal conservado; já a edícula, com menos tempo de construção, encontra-se em regular estado de conservação”; 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) Foi declarada a INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO objeto de R.3 da matrícula em virtude de fraude á execução; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id: 97ec5eb): “Consigne-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Fica, desde já, determinada a ISENÇÃO do arrematante quanto aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel, inscritos ou não em dívida ativa, em obediência aos termos do artigo 1º, parágrafo 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, deste Tribunal”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 196.954,36 (cento e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos). 

Local dos bens: Rua José Gutierrez, 303, Centro, Gália/SP.

Total da avaliação: R$ 196.954,36 (cento e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos). 

Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01) 11 (onze) cadeiras de madeira em tom escuro, com "certo desgaste pelo uso", encosto alto, cada uma avaliada em R$ 150,00, totalizando este item R$ 1.650,00;

02) 03 (três) mesas de madeira, medindo aproximadamente 1,40m x 0,60m, com revestimento "off white" na parte superior, desgastadas pelo uso, cada uma avaliada em R$ 300,00, totalizando este item R$ 900,00;

03) 01 (uma) "chapa" para lanches, a gás, com dois queimadores, marca Sire, desgastada pelo uso, avaliada em R$ 950,00.

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Avenida Cupece, nº 3.949, Cidade Ademar, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Lance mínimo do leilão: 20% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01) Veículo PLACA GVK2379 Santos/SP, RENAVAM 685.370.259. CNPJ do proprietário: 58.129.651/0001-66. DESCRIÇÃO: um SEMI REBOQUE ("tanque") marca/modelo Reb/A Guerra, na cor prata, ano de fabricação/modelo 1997/1998. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.7cebf93): "...apresentando estado de conservação péssimo e sem condições de uso, bastante enferrujado e com estrutura comprometida pela oxidação, com apenas um pneu de cada lado, velhos e ressecados, sem parte elétrica, armazenado em ambiente coberto no ato da diligência...". 

OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.34963ba): "...Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 2) Veículo objeto de restrição JUDICIAL; 3) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2014.Veículo AVALIADO em R$ 12.000,00;

02) Veículo PLACA CPN 9058 Cubatão/SP, RENAVAM 399.506.322. CNPJ do proprietário: 58.129.651/0001-66. DESCRIÇÃO: um SEMI REBOQUE marca/modelo Reb/Goceano, na cor verde, ano de fabricação/modelo 1987/1987. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.7cebf93): "...apresentando estado de conservação péssimo e sem condições de uso, bastante enferrujado e com estrutura comprometida pela oxidação, com apenas um pneu de cada lado, velhos e ressecados, sem parte elétrica, armazenado em ambiente coberto no ato da diligência...". 

OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.34963ba): "...Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 2) Veículo objeto de restrição JUDICIAL; 3) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2013. Veículo AVALIADO em R$ 8.000,00;

03) Veículo PLACA BXH0734 Santos/SP, RENAVAM 629.017.751. CNPJ do proprietário: 58.129.651/0001-66. DESCRIÇÃO: um SEMI REBOQUE marca/modelo Reb/Masa SRT, na cor verde, ano de fabricação/modelo 1994/1995. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.7cebf93): "...apresentando estado de conservação péssimo e sem condições de uso, bastante enferrujado e com estrutura comprometida pela oxidação, com apenas 4 pneus montados, velhos e ressecados, parte elétrica necessita de revisão, armazenado em ambiente exposto ao sol no ato da diligência..." 

OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.34963ba): "...Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 2) Veículo objeto de restrição JUDICIAL; 3) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2018. Veículo AVALIADO em R$ 8.000,00;

04) Veículo PLACA CPJ3955 Santos/SP, RENAVAM 426.854.705. CNPJ do proprietário: 58.129.651/0001-66. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO TRATOR marca/modelo Scania/T 112HW 4x2 Int, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 1990/1990. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.7cebf93): "...em péssimo estado de conservação, sem motor e sem câmbio, sem pneu dianteiro direito, demais pneus velhos e ressecados, parte elétrica necessitando de revisão, diversos pontos de ferrugem, armazenado em ambiente parcialmente coberto...". 

OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.34963ba): "...Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 2) Veículo objeto de restrição JUDICIAL; 3) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2017. Veículo AVALIADO em R$ 10.000,00;

05) Veículo PLACA CPJ3582 Santos/SP, RENAVAM 375.017.755. CNPJ do proprietário: 58.129.651/0001-66. DESCRIÇÃO: uma CAMIONETA marca/modelo Toyota/Bandeirante na cor azul, a diesel, ano de fabricação/modelo 1982/1982. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.7cebf93): "...em ruim estado de conservação, com diversos pontos de ferrugem, condições de uso indefinidas, armazenado em ambiente parcialmente coberto...". 

OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.34963ba): "...Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 2) Veículo objeto de restrição JUDICIAL; 3) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2013. Veículo AVALIADO em R$ 12.000,00.

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00

Local dos bens: Avenida Martins Fontes, nº 465, Saboo, Santos/SP.

Total da avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 30% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01) 01 (um) bebedouro Ice Compressor, 127v, cor cinza, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00;

02) 01 (um) notebook Samsung, na cor prata, "Radeon Graphics AMD", sem funcionamento, avaliado9 em R$ 300,00;

03) 01 (um) frigobar Philco PH85N, 68 litros, cor branca, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00;

04) 01 (uma) impressora HP Ink Tank Wireless 416, na cor preta, em bom estado e em funcionamento, avaliado em 600,00.

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Local dos bens: Avenida São Miguel, nº 9.200, Vila Norma, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Lance mínimo do leilão: 20% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 117.904 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 17-01051-0059-00092-027 da Prefeitura Municipal de São Vicente/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 132, localizado no 13º andar do Edifício Cascata, situado à Rua Princesa Isabel, nº 92, na cidade e comarca de São Vicente/SP, com área útil de 82,37m², área total de 95,75m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 11,04m² nas coisas de uso e propriedade comuns do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.e8445eb): "...Tudo cumprido remeta-se o bem penhorado à hasta pública, observando-se que, nos termos do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021: a) isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa... ...O imóvel será leiloado pela totalidade. O lance mínimo será de 100% da avaliação... ...c) débitos de condomínio ficarão a cargo do arrematante...". Imóvel AVALIADO em R$ 254.082,53 (duzentos e cinquenta e quatro mil e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos).

Local dos bens: Rua Princesa Isabel, nº 92, Apartamento nº 132, Edifício Cascata, Itararé, São Vicente/SP.

Total da avaliação: R$ 254.082,53 (duzentos e cinquenta e quatro mil e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos).

Lance mínimo do leilão: 100% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01) Veículo PLACA DJM6052, RENAVAM 544.613.180, chassi 9BGRP48FOEG109061. CNPJ do proprietário: 67.389.098/0001-91. DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL de aprendizagem, marca/modelo Chevrolet/Celta 1.0L LT, na cor preta, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2013/2014. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.d57f489): "...Quilometragem: 151.186. Estado geral do veículo: regular estado, contendo estepe, dois macacos, duas chaves de roda e triângulo de segurança, com pequeno amassado na traseira, lado esquerdo; para-choque traseiro trincado e ralado e dianteiro ralado; para-lama traseiro esquerdo ralado e dianteiro direito ralado, com pontos de ferrugem e massa; capas dos retrovisores raladas; para-lama esquerdo amassado e ralado; para-brisa trincado; pequeno amassado no para-lama traseiro direito, com ralados; porta traseira direita ralada; sem iluminação de placa e com tampa quebrada; estofamento sujo; banco dianteiro direito furado; revestimento de teto sujo; sem a tampa superior do porta-malas. OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD) em diversos processos; 2) Veículo com débitos de multas no importe de R$ 731,57 atualizado até 28/02/2024; 3) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2021; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.824ade9): "...O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015...". Veículo AVALIADO em R$ 25.000,00;

02) Veículo PLACA FAA-8300, RENAVAM 457.378.964, chassi KNAFW411BC5543333. CNPJ do proprietário: 67.389.098/0001-91. DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL importado, marca/modelo Kia/Cerato SX3 1.6 ATNB, na cor prata, ano de fabricação/modelo 2011/2012. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.d57f489): "...com 147.340 Km no painel, em regular estado de conservação, com estepe e macaco, para-choques ralados e sem um sensor traseiro, para-lamas dianteiro direito e traseiro esquerdo ralados e direito traseiro com leve amassado e ralado, lanterna traseira direita trincada, ralado na porta traseira direita e retrovisores ralados e bateria descarregada e adaptado para deficiente e funcionando...". OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD) em diversos processos; 2) Veículo com débitos de multas no importe de R$ 5.420,36 atualizado até 28/02/2024; 3) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2017; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.824ade9): "...O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015...". Veículo AVALIADO em R$ 39.000,00.

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).

Local dos bens: Rua Santo Amaro, nº 368, Bela Vista, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).

Lance mínimo do leilão: 50% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 21 (vinte e uma) unidades de Esmalte Poliester Automotivo Diversas Cores, Galão com 3,6 Litros, avaliada cada unidade em R$ 259,20, totalizando R$ 5.443,20;

2) 03 (três) unidades de Verniz Poliester Automotivo, Lata com 18 Litros, avaliada cada unidade em R$ 1.296,00, totalizando R$ 3.888,00;

3) 239 (duzentas e trinta e nove) unidades de Esmalte PU Automotivo Diversas Cores, Quarto com 900 ml, avaliada cada unidade em R$ 117,60, totalizando R$ 28.106,40;

4) 480 (quatrocentos e oitenta) unidades de Massa Anti Ruído Automotivo, Quarto com 900 ml, avaliada cada unidade em R$ 36,00, totalizando R$ 17.280,00;

5) 16 (dezesseis) unidades de Massa Anti Ruído Automotivo, Galão com 3,6 Litros, avaliada cada unidade em R$ 144,00, totalizando R$ 2.304,00; 

6) 162 (cento e sessenta e duas) unidades de Primer PU Automotivo, Quarto com 800 ml, avaliada cada unidade em R$ 55,20, totalizando R$ 8.942,40;

7) 270 (duzentos e setenta) unidades de Preto Fosco Vinílico, Quarto com 600 ml, avaliada cada unidade em R$ 64,80, totalizando R$ 17.496,00;

8) 196 (cento e noventa e seis) unidades de Wash Primer, Quarto com 600 ml, avaliada cada unidade em R$ 57,60, totalizando R$ 11.289,60;

9) 504 (quinhentos e quatro) unidades de Catalisador Wash Primer, Frasco com 300 ml, avaliada cada unidade em R$ 14,40, totalizando R$ 7.257,60;

10) 96 (noventa e seis) unidades de Esmalte Sintético Imobiliário Diversas Cores, Quarto com 900 ml, avaliada cada unidade em R$ 42,00, totalizando R$ 4.032,00;

11) 78 (setenta e oito) unidades de Fundo Nivelador Branco, Quarto com 900 ml, avaliada cada unidade em R$ 42,00, totalizando 3.276,00;

12) 08 (oito) unidades de Seladora Incolor para Madeira, Galão com 3,6 litros, avaliada cada unidade em R$ 150,00, totalizando R$ 1.200,00; e

13) 222 (duzentas e vinte e duas) unidades de Batida de Pedra Automotivo, Quarto com 900 ml, avaliada cada uma em R$ 18,00, totalizando R$ 3.996,00.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 114.511,20 (cento e quatorze mil, quinhentos e onze reais e vinte centavos).

Local dos bens: Via de Acesso João de Goes, 3001, Jardim Alvorada, Jandira-SP.

Total da avaliação: R$ 114.511,20 (cento e quatorze mil, quinhentos e onze reais e vinte centavos).

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 21 (vinte e uma) unidades de Esmalte Poliester Automotivo Diversas Cores, Galão com 3,6 Litros, avaliada cada unidade em R$ 259,20, totalizando R$ 5.443,20;

Local dos bens: Via de Acesso João de Goes, 3001, Jardim Alvorada, Jandira-SP.

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

2) 03 (três) unidades de Verniz Poliester Automotivo, Lata com 18 Litros, avaliada cada unidade em R$ 1.296,00, totalizando R$ 3.888,00;

Local dos bens: Via de Acesso João de Goes, 3001, Jardim Alvorada, Jandira-SP.

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

3) 239 (duzentas e trinta e nove) unidades de Esmalte PU Automotivo Diversas Cores, Quarto com 900 ml, avaliada cada unidade em R$ 117,60, totalizando R$ 28.106,40;

Local dos bens: Via de Acesso João de Goes, 3001, Jardim Alvorada, Jandira-SP.

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

4) 480 (quatrocentos e oitenta) unidades de Massa Anti Ruído Automotivo, Quarto com 900 ml, avaliada cada unidade em R$ 36,00, totalizando R$ 17.280,00;

Local dos bens: Via de Acesso João de Goes, 3001, Jardim Alvorada, Jandira-SP.

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

5) 16 (dezesseis) unidades de Massa Anti Ruído Automotivo, Galão com 3,6 Litros, avaliada cada unidade em R$ 144,00, totalizando R$ 2.304,00; 

Local dos bens: Via de Acesso João de Goes, 3001, Jardim Alvorada, Jandira-SP.

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

6) 162 (cento e sessenta e duas) unidades de Primer PU Automotivo, Quarto com 800 ml, avaliada cada unidade em R$ 55,20, totalizando R$ 8.942,40;

Local dos bens: Via de Acesso João de Goes, 3001, Jardim Alvorada, Jandira-SP.

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

7) 270 (duzentos e setenta) unidades de Preto Fosco Vinílico, Quarto com 600 ml, avaliada cada unidade em R$ 64,80, totalizando R$ 17.496,00;

Local dos bens: Via de Acesso João de Goes, 3001, Jardim Alvorada, Jandira-SP.

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.