639º Leilão Judicial Unificado do TRT | Imóveis e Bens Móveis

Imóvel MATRÍCULA nº 83.504 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 03.205.002.261 (em comum com o imóvel Matrícula nº 83.505 do mesmo CRI) do Município de Bertioga/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO sob nº 306, localizado no 3º andar ou 4º pavimento, do Edifício Ilha de Mikanos, do Condomínio Mediterrannee Residence, situado à Rua Carlos Henrique Brech, nº 100, no loteamento denominado Praia de Maitinga, no perímetro urbano do Município de Bertioga, Comarca de Santos/SP, com a área útil de 83,000m², área construída comum de 16,020m², área total construída de 104,020m², correspondendo-lhe tanto no terreno, como nas demais coisas de uso comum do prédio, a fração ideal de 29,178m²;

Imóvel MATRÍCULA nº 83.505 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 03.205.002.261 (em comum com o imóvel Matrícula nº 83.504 do mesmo CRI) do Município de Bertioga/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA DE GARAGEM nº 162, localizada no subsolo, do Condomínio Mediterrannee Residence, situado à Rua Carlos Henrique Brech, nº 100, no loteamento denominado Praia de Maitinga, no perímetro urbano do Município de Bertioga, Comarca de Santos/SP, com a área útil de 12,500m², área construída comum de 12,218m², área total construída de 24,718m², correspondendo-lhe tanto no terreno, como nas demais coisas de uso comum, uma fração ideal de 7,671m².

OBSERVAÇÕES: 1) Imóveis com débitos de IPTU no importe de R$ 6.524,42 atualizado até 29/11/2023; 2) Imóveis com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 144.270,21 atualizado até 06/12/2023; 3) Imóveis objetos de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.876fc47): "...o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes...".

Total da AVALIAÇÃO: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Carlos Henrique Brech, nº 100, apartamento nº 306 e Vaga 156, Maitinga, Bertioga/SP. 

Total da avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 73.987 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 109.176.0064-8 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado à Rua Theodomiro Morais da Cunha, lote 76, da quadra 5, do loteamento Vila Rosa, situado no lugar denominado Sitio Pedra Branca, no bairro do Tremembé, 22º Subdistrito - Tucuruvi, medindo 10,00 metros de frente para a rua Theodomiro Morais da Cunha; 54,20 metros do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 75, 55,00 metros do lado direito, onde confronta com o lote nº 77, e 10,72 metros nos fundos, onde confronta parte com propriedade de José Rosa, e com a rua Ministro Thompson Flores, encerrando dito imóvel a área total de 546,00 metros quadrados. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS, ARRESTO e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel dado em CAUÇÃO para garantia de contrato de locação; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.07e8624): "...Consigne-se, por fim, que a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, e que o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que "compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos", pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido..." e "...Deverá constar expressamente na certidão que este Juízo entende que a arrematação em hasta pública se enquadra na hipótese de aquisição originária na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Assim, para que não pairem dúvidas, o arrematante do bem em questão não responde com débitos que recaiam sobre o bem como IPTU e taxas (na hipótese de imóveis) e IPVA e multas de trânsito (na hipótese de veículos)...". Imóvel AVALIADO em R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais).

Local dos bens: Rua Theodomiro Moraes Cunha, nº 118, Horto Florestal, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.155 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 342-22-68-0829-00-0000. DESCRIÇÃO: Um terreno constituído pelo lote 54, da quadra 7, da Estância Hidromineral Iramaia, perímetro urbano da cidade e comarca de Ribeirão Pires/SP, que (Av.2) faz frente pra o balão de retorno da Rua Silvia Telles, onde mede 6,10 metros em curva mais 5,03 metros também em curva; do lado que confronta com o lote 53, mede 50,20 metros; e do outro lado onde confronta com parte do lote 55, mede 45,70 metros; e nos fundos mede 10 metros, confrontando com parte do lote 46; encerrando a área de 493,45 metros quadrados. Certificou o Oficial de Justiça em 18/12/2023: "...Benfeitorias não constantes da Matrícula: No terreno descrito acima existe uma casa de aproximadamente 62,50 m² de área construída (cf. Ficha de Lançamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires/SP)." 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Há outras penhoras. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: fdd73ba): "…Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de natureza alimentar…"

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Local dos bens: Rua Sílvia Teles, Lote 57, Quadra 7, Pilar Velho, Ribeirão Pires/SP – CEP: 09433-340.

Total da avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 100%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 01 (um) par de alianças de ouro amarelo, código JM 1230, gramatura de 4,2 g de ouro, avaliado em R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais);

2) 01 (um) par de alianças de ouro amarelo, código JM 7760, gramatura de 3,6 g de ouro, avaliado em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

Valor Total da Avaliação: R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais).

Local dos bens: Rua Salvador Gianetti, nº 1100 - Guaianazes - São Paulo/SP 

Total da avaliação: R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais) 

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO PLACA FER2852, RENAVAN 1146933425, Chassi 98MHS7005J4A61850, CNPJ do Proprietário 25.348.6180/0001-78. DESCRIÇÃO: Automóvel Marca/Modelo BMW/X1 S20I ACTIVEFLEX, Ano/Modelo 2017/2018, Combustível Flex, Cor branca. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "com 72.587 km rodados, em bom estado de conservação, pneus meia-vida, alguns riscos e arranhões nos parachoques dianteiro e traseiro, película de vidro desgastada, acompanha chave e kit de segurança obrigatório, em bom estado; 2) O veículo foi removido e depositado aos cuidados do Leiloeiro Sr. Celso Ribeiro Martins Fer- nandes, CPF 181.627.818-11, com endereço à Rua Sorocaba, 266, Jardim Monte Belo, Ita- quaquecetuba, SP; 3) Há débitos de multa no valor de R$ 1.082,60 até a data de 01/07/2024; 4) Há débitos de IPVA em atraso no valor de R$ 13.735,32 até a data de 01/07/2024; 5) Há Restrição Judiciária: Bloq. Renajud - Transferência; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o ar- rematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Lei- lões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais).

Local dos bens: Rua Sorocaba, 266, Jardim Monte Belo, Itaquaquecetuba/SP 

Total da avaliação: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais)

Lance mínimo do leilão: 30%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 42.315 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PERUÍBE/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 1.6.182.0308.001.281. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 05 da quadra 57, do Jardim São Luís, no município de Peruíbe-SP, medindo 3,00 ms de frente para a Rua 31; 14,14 ms em curva na confluência desta rua com a Rua 02; pelo lado direito de quem da Rua 31 olha para o imóvel mede 21,00 ms confrontando coma Rua 02; pelo lado esquerdo mede 30,00 ms confrontando com o lote 04, e nos fundos mede 12,00 ms confrontando com parte do lote 06, encerrando a área de 342,62 m². 

OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Local dos bens: Lote 005 da Quadra 057, Loteamento Jardim São Luiz, Peruíbe/SP. 

Total da avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 50%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) VEÍCULO DE PLACA PYA-8A21, Cajamar/SP, RENAVAM 1092293628, CHASSI 9BWAG45U6HP044399, CPF do proprietário 291.842.688-16. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo VW NOVO GOL TL, ano modelo /fabricação: 2016/2017, cor prata, combustível álcool/gasolina. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 71b70f9): “com 139.103 quilômetros rodados, conforme aferição pelo hodômetro. O veículo encontra-se em regular estado de conservação”; 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo devedor R$ 45.766,09, atualizado até 20/05/2024). Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VEÍCULO AVALIADO EM R$ 41.945,00 (quarenta e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais);

2) VEÍCULO DE PLACA RNZ-1D27, Cajamar/SP, RENAVAM 1278885207, CHASSI 9350WNFNYNB529247, CPF do proprietário 291.842.688-16. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo CITROEN C4 CACTUS FELL AT, ano modelo /fabricação 2021/2022, cor branca, combustível álcool/gasolina. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 71b70f9): “com 66.295 quilômetros rodados, conforme aferição pelo hodômetro. O veículo encontra-se em regular estado de conservação”; 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo devedor R$ 52.531,20, atualizado até 20/05/2024). Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VEÍCULO AVALIADO EM R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 123.945,00 (cento e vinte e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais).

Local dos bens: Rua Bragança Paulista, 15 Ponunduva, Cajamar/SP

Total da avaliação: R$ 123.945,00 (cento e vinte e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais).

Lance mínimo do leilão: 30% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 43.584 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP, CONTRIBUINTE: 2.04.10.001.001.0013-3. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 13, localizado no 1º andar ou 3º pavimento do Edifício Carla Camila Mourão, situado na Rua Caiapós nº 1.199, na Vila Tupiry, 1ª Gleba, no perímetro urbano da comarca da Praia Grande/SP. Um Apartamento, com a área útil de 62,87 m², área comum de 36,30 m², área total de 99,17 m², correspondendo-lhe uma fração ideal de terreno equivalente a 4,596% do todo, cabendo-lhe o direito a uma vaga na garagem coletiva do edifício. Certificou o Oficial de Justiça em 12/04/2024: “Trata-se de apartamento de 02 dormitórios, 01 banheiro, sala, cozinha e área de serviço destinado apenas ao uso em temporada…”. 

OBSERVAÇÕES: 1) Há alienação fiduciária. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 35e5e63): “Após a avaliação do imóvel de matrícula nº 3.584, do CRI de Praia Grande - SP, bem como após a resposta do ofício do credor fiduciário (#id:c968f46), constatou-se o que segue: O imóvel foi avaliado em R$ 330.000,00; o valor da dívida ao credor fiduciário é de R$ 152.231,01(posicionado para o dia 26.04.2024); o executado é casado e a meação do cônjuge deve ser respeitada. Considerando que a meação do cônjuge deve ser respeitada (R$ 165.000,00) e ainda que o valor da presente execução importa em R$ 61.046,27, passo a fixar o lance mínimo de arrematação. O lance mínimo para hasta pública sobre o direito aquisitivo do imóvel de matrícula nº 3.584, do CRI de Praia Grande - SP, é de R$ 378.277,28, que compreende a adição entre o valor da dívida fiduciária, o valor da meação do cônjuge e o quantum exequendo. Registre-se que, havendo arrematação, a propriedade do imóvel será CONSOLIDADA na pessoa do arrematante, eis que haverá o pagamento do débito perante o credor fiduciário com o produto da alienação…” 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

Local dos bens: Rua Caiapós, nº 1199, Apto. 13, Edifício Carla Camila Mourão, Tupi, Praia Grande/SP.

Total da avaliação: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

Lance mínimo do leilão: R$ 378.277,28 (trezentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos).

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 68.803 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL 46.034.007.000. DESCRIÇÃO: PRÉDIO SITUADO À RUA SILVA JARDIM, 224, e seu respectivo terreno medindo 17,67 metros de frente, por 40,00 metros de fundos. confrontando de um lado com propriedade de Francisco Martori, de outro com propriedade de Leonidas Odom Tiriba ou sucessores e nos fundos, com propriedade de quem de direito. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) Conforme despacho do juízo da execução (id: 530247f): “O arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente. Os débitos de natureza não tributária serão de responsabilidade do arrematante”.

Débito atualizado no valor de R$ 279.865,98 para 02/2024.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). 

Local dos bens: Rua Silva Jardim, 224, Vila Mathias, Santos/SP. 

Total da avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 60% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 01 (uma) TV LG 42PC1KV – cor preta – código MJKWZLLB7, avaliada em R$ 850,00;

2) 05 (cinco) cadeiras fixas com braços, assento encosto almofadados em tecido preto, avaliadas em R$ 150,00 cada, totalizando R$ 750,00;

3) 01 (uma) mesa de reunião oval, medindo cerca de 2m, com tampo revestido na cor caramelo e pés em aço, avaliada em R$ 1.000,00;

4) 01 (um) micro computador DELL com monitor, mouse e teclado, 9NC2542-21002018042, avaliado em R$ 1.800,00;

5) 01 (um) micro computador DELL com monitor, mouse e teclado, J1C5542-42649049378, avaliado em R$ 1.500,00;

6) 02 (dois) monitores DELL 14” avaliados em 600,00 cada, totalizando R$ 1.200,00;

7) 01 (uma) multifuncional BROTHER-HLB2080DW, avaliada em R$ 1.600,00;

8) 02 (dois) micro computador DELL com monitor, mouse e teclado, DO85001-130135-15, avaliados em R$ 1.600,00 cada, totalizando R$ 3.200,00;

9) 02 (dois) micro computador DELL com monitor, mouse e teclado, DO85001-130135-15, avaliados em R$ 1.600,00 cada, totalizando R$ 3.200,00;

10) 01 (um) micro computador DELL com monitor, mouse e teclado, HNC5542-38416417058, avaliados em R$ 1.800,00;

11) 02 (duas) cadeiras vermelhas, fixa, com braço, avaliada em R$ 100,00 cada, totalizando R$ 200,00;

12) 01 (uma) cadeira giratória preta, avaliada em R$ 250,00;

13) 01 (um) micro computador DELL com monitor, mouse e teclado, C2542-27532365410, avaliados em R$ 1.800,00;

14) (duas) cadeiras fixas com braços, encosto telado, avaliadas em R$ 120,00 cada, totalizando R$240,00;

15) 01 (um) micro computador DELL com monitor, mouse e teclado, 35Q11Y16876397081, avaliados em R$ 1.600,00.

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução (id:9e46b20): "…Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a ropriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses…"

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 20.990,00 (vinte mil, novecentos e noventa reais).

Local dos bens: Rua Aurea, 208, Vila Mariana, São Paulo-SP.

Total da avaliação: R$ 20.990,00 (vinte mil, novecentos e noventa reais).

Lance mínimo do leilão: 60%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (um) Refrigerador expositor marca Refrimate, tensão 220v, com du as portas e em funcionamento. Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Local dos bens: Rua das Azaleias, 268, Polvilho, Cajamar/SP.

Total da avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Lance mínimo do leilão: 60%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 01 (UM) APARELHO REFRIGERADOR, marca "Electrolux", modelo DF42, frost free, 382 litros, “em bom estado de conservação”, certificou o Oficial de Justiça (id:1f403ce), com valor de avaliação de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais); 

2) 01 (UMA) MÁQUINA DOBRADEIRA VIRADEIRA, marca “Imag”, automática, modelo PVM 1012 U, n. 107, ano 12/02, 2 metros de comprimento, dobra até 2,3 mm (chapa de aço inox), 12 anos de uso, “em bom estado de conservação”, certificou o Oficial de Justiça (id:1f403ce), com valor de avaliação de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais).

Local dos bens: Avenida Doutor José Fornari, 1510, Ferrazópolis, São Bernardo do Campo/SP

Total da avaliação: R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais).

Lance mínimo do leilão: 20% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 01 (uma) maq. de Solda elétrica cor azul modelo Mag. 251 nº série 2011020230, 220V, 40-A, em regulares condições, avaliada em R$ 4.000, 00;

2) 01 (uma) maq. de solda Mag. 251 s/nº, aparente, avaliada em R$ 4.000,00;

3) 01 (uma)furadeira elétrica de cor vermelha s/n de série avaliada em R$ 2.000,00;

4) 01 (uma) solda elétrica de cor vermelha Tig. 200, s/ marca aparente, avaliada em R$ 1.000,00;

5) 01 (uma) solda solmig 320 elétrica avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais);

6) 01 (um) compressor Weg c/ motor acoplado, sem marca aparente, avaliado em R$ 3.000,00;

7) 01 (uma) solda elétrica eletronic, digo, à gás, c/ cilindro, avaliada em R$ 5.000,00;

8) 01 (um) compressor Schulz 40, c/ motor acoplado, avaliado em R$ 5.000,00; Total da Avaliação: R$ 25.000, 00 (vinte e cinco mil reais).

Local dos bens: Av. América, 922, Jd. Aeroporto II, Mogi das Cruzes/SP.

Total da avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (uma) Impressora DTF UV, 3 cabeças de impressão A3, Marca Shenzhen Changyu, Avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Bresser, 396 - Brás - São Paulo/SP

Total da avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

52 (CINQUENTA E DOIS) ROLOS DE MALHA para camiseta nas cores branca e off White; 02 (DOIS) ROLOS DE RENDA nas cores azul e off White. Cada rolo conta com cem metros; 01 (UM) ROLO DE CETIM na cor azul marinho e que também conta com cem metros; 400 (QUATROCENTOS) METROS DE TECIDO em alfaiataria nas cores verde e lilás; 42 (QUARENTA E DUAS) PEÇAS DE CORTINA nas cores azul e rosa; e 01 (UMA) PEÇA DE RENDA “gripi” na cor preta; globalmente AVALIADOS EM R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). 

Local dos bens: Rua Adolfo Pinheiro, 18, Centro, Itapecerica da Serra-SP

Total da avaliação: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 20% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.839 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 14-00065-0102-00963-052. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 207, localizado no 2º andar do EDIFÍCIO MANON, situado à Avenida Presidente Wilson nº 963, neste Município e Comarca de São Vicente, deste Estado, composto de um quarto, banheiro e kitchenette, contendo a área útil de 23,773 m2, área comum de 6,062 m2, totalizando a área construída de 29,835 metros quadrados, confrontando pela frente (porta de entrada) com o hall do andar, de um lado com o apartamento nº 206, do outro lado com a escadaria e poço dos elevadores e nos fundos que é a parede divisória do edifício, confina com propriedade de Adolpho L. Rehingantz ou sucessores.

OBSERVAÇÕES: 1) Há outra penhora. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 3dff0bb): "…Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)…"

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). 

Local dos bens: Av. Presidente Wilson, 963, Apto. 207, Itararé, São Vicente/SP. 

Total da avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 80%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO de Placa KAV 6179, Renavam 00372964486, Chassi 9BSTH4X2ZH3227566, CNPJ do Proprietário 05.209.322/0001-69. DESCRIÇÃO: Veículo Marca/Modelo SCANIA/T112 HS 4X2, Espécie Tração, Tipo C. Trator, Ano/Modelo 1987/1987, Combustível Diesel, Cor Laranja. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de Justiça que "veículo em regular estado de conservação"; 2) Há restrição administrativa: Sinistro/Recuperado e restrição judiciária: averbação CPC (Id: 4f00059); 3) Há débitos de multas no valor de R$ 197,18 até a data de 01/07/2024 (Id: 4f00059); 4) Consignou em despacho a Exma juíza da execução que: "A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como o IPVA) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem, desde que anteriores à arrematação. B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 1001154-41.2022.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo,após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. C ) LANCE MÍNIMO: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. D) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação" (Id: 17dee6b). Valor Total da Avaliação: R$ 75.454,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais).

Local dos bens: Rua Terceiro Sargento Aeronáutica João Lopes Filho, 501 - São Paulo/SP

Total da avaliação: R$ 75.454,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais)

Lance mínimo do leilão: 50%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA GCG0535 – São Bernardo do Campo/SP, RENAVAM: 567.519.511, CHASSI: WBAFR7100EDZ67860. CPF DO PROPRIETÁRIO: 258.899.728-71. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: I/BMW 535I FR71; Ano/Modelo: 2013/2014; Combustível: Gasolina; Cor: Preta. Certificou o Oficial de Justiça(id's 908a1a0 e cc947ce): "Certifico eu, oficial de justiça, que ,em cumprimento ao mandado do pje, dirigi-me no dia 07/03, às 09:30 horas, à Rua Omar Daibert, 01, condomínio Swiss park, SBCampo, onde fui informado pela funcionária Angélica, recepção, de que o senhor Luciano Sola não estava e que ele reside atualmente na casa nº262, quadra C e que a casa nº 725 encontra-se desocupada...Certifico, por fim, que após duas diligências sem localizar o executado em casa, entrei em contato com ele via whatsapp, onde foi combinado de realizar a penhora do veículo BMW em seu endereço comercial: Rua Francisco Pedroso de Toledo, 577, bairro Vila Livieiro, cidade de São Paulo/SP, região limite com São Bernardo do Campo. Assim, no dia 21/03, às 09:00 horas, dirigi-me ao endereço comercial acima informado, onde realizei a penhora do carro BMW, auto de penhora e avaliação em anexo, que, conforme consta no documento do veículo, é um carro blindado, tendo o senhor Luciano Sola assumido o compromisso de fiel depositário, recebendo a contrafé do mandado e cópia do auto de penhora e avaliação…Estado geral do veículo: veículo em bom estado de uso e conservação.”. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 2.331,20. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. HÁ RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES RENAJUD. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 83508b3): "…o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015…"

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 143.615,00 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e quinze reais). 

Local dos bens: Rua Francisco Pedroso de Toledo, 577, Vila Livieiro, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 143.615,00 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e quinze reais). 

Lance mínimo do leilão: 50%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE OSMAR CASSIO ROSSATO, CPF: 676.940.048-00, CORRESPONDENTE A 1/12 (8,3333%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 60.806 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Botucatu/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 15.0058.0010. DESCRIÇÃO: CASA DE MORADA com frente para a Rua Darcilio Pinheiro Machado, no 105, nesta cidade, 2º subdistrito de Botucatu/SP, com seu terreno correspondente ao lote 03, medindo 9,00 metros de frente, por 40,00 metros da frente ao fundo, dividindo de um lado com Antônio Leôncio Montanha, de outro lado com o remanescente do lote 03; e nos fundos com Teodomiro Carmelo. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 7aa85e0: “A casa foi construída com material simples e está em boas condições de conservação”; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 250.000,00. PARTE IDEAL AVALIADA EM R$ 20.833,33 (vinte mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). 

Local dos bens: Rua Darcílio Pinheiro Machado, nº 105, Vila Carmelo, Botucatu/SP. 

Total da avaliação: R$ 20.833,33 (vinte mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

A METADE IDEAL (1/2) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 27.094 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE CYREMILDA DUMANS MIGUEL, CPF: 180.398.188-18. CONTRIBUINTE: 027.042.0032-7. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO e seu respectivo TERRENO, situados à rua Siqueira Bueno, n. 286, no 10º Subdistrito BELENZINHO, medindo o terreno 6,55mx. De frente, por cerca de 37,50ms, da frente aos fundos, do lado direito de quem vê da rua, confrontando atualmente com a casa n. 284, da mesma rua; cerca de 39,00ms, do lado esquerdo, onde confronta, atualmente com a casa nº 296 da mesma rua; e cerca de 6,35 ms, nos fundos, confrontando aí, atualmente com a lateral da casa nº 486, da rua Julio de Castilho; antigamente confrontava do lado direito de quem vê o imóvel da rua, com sucessores de Arthur Pinho e Irmão (prédio nº 286 da rua Siqueira Bueno); do lado esquerdo, com sucessores de José Giorgini (prédio n. 296 da rua Siqueira Bueno) e nos fundos com quem de direito. 

OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO DA METADE IDEAL: R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais). 

Local dos bens: Rua Siqueira Bueno, 286, Belenzinho, São Paulo-SP. 

Total da avaliação: R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 40%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

04 (quatro) ventiladores BIRD 8400 STI (flow support pressure control (VAPS)). Todos em manutenção. Avaliado cada um em R$ 20.000,00, totalizando R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 

Local dos bens: Rua Dona Antonia, 636, Vila das Palmeiras, Guarulhos/SP. 

Total da avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão:20%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA FYJ2073, RENAVAM: 1151697122. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 07.361.426/0001-10. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FIAT/MOBI LIKE; Ano/Modelo: 2018/2018; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Branco. Certificou o Oficial de Justiça em 27/03/2024: “Estado geral do veículo: com alguns riscos e amassados. Em bom estado de conservação.” 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 1.986,97. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 2.049,12 em 02/07/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO DE APRENDIZAGEM. 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 4) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES - RENAJUD. 5) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2022). 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 2e63697): "…Registre-se que o responsável pelo pagamento de eventuais débitos que recaiam sobre o veículo (IPVA, licenciamento, multas, dívida ativa, dívidas referentes à alienação fiduciária) será o arrematante…"

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). 

Local dos bens: Rua Jamil D'aglia, 26, Centro, Suzano/SP. 

Total da avaliação: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). 

Lance mínimo do leilão: 30%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 04 (quatro) baias duplas do tipo "Telemarketing", estando duas montadas e duas desmon-tadas, avaliada cada baia em R$ 1.000,00, totalizando as quatro baias em R$ 4.000,00; e,

2) 01 (uma) mesa de granito, com suporte para fixação na parede, bom estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Valor total da avaliação em R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Débito atualizado no valor de R$ 4.915,68 para 07/2023.

Local dos bens: Rua Fernanda Maggi, 153, Parque São Benedito, Santa Isabel/SP

Total da avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA EEO-2652, São Paulo/SP, RENAVAM 991054903, CHASSI 9AWPB05Z99A310356, CPF do proprietário 023.081.868-44. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo I/VW SPACEFOX SPORTLINE ano modelo/fabricação: 2008/2009, cor prata, combustível álcool/gasolina. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 1ff1cdb): “Quilometragem 523.162, estado geral do veículo: carro em funcionamento, com bagageiro, lataria com poucos riscos e arranhões, pneus em bom estado, lanterna esquerda traseira quebrada, com engate de reboque traseiro, volante desgastado pelo tempo de uso, toca-fita (CD) sem funcionamento, acompanha chave e kit de segurança obrigatório”; 2) Veículo removido ao depósito do Leiloeiro Oficial Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, com endereço à Rua Mergenthale, 933, Vila Leopoldina, São Paulo/SP; 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA – BLOQ RENAJUD em outros processos; 4) HÁ DÉBITOS DE MULTAS no importe de R$ 7.306,73, atualizado até 23/04/2024; 5) Último licenciamento do veículo efetuado no exercício 2020; 6) HÁ DÉBITOS DE IPVA no importe de R$ 5.003,26, atualizado até 23/04/2024; 7) Conforme despacho do juízo da execução (id:7355622): “O arrematante responderá pelos débitos existentes”. VEÍCULO AVALIADO EM R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). 

Local dos bens: Rua Mergenthale, 933, Vila Leopoldina, São Paulo/SP

Total da avaliação: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL MATRÍCULA 47.146 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Inscrição Municipal nº 071.037.0006-0 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Um prédio e seu respectivo terreno situado a rua Alcides Godoi, sob nº 31, antiga rua Particular, na Parada Pinto, na Estrada de Freguesia do Ó, no 8º Subdistrito-Santana, desta capital, medindo 20,00 metros de frente, 60,00 metros da frente aos fundos de um lado, 67,00 metros de outro lado, confinando de ambos os lados com propriedade da Peregrino Carneiro Vianna e outros, e pelos fundos por um córrego, com propriedade de Irmão Zemcker. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "consta da certidão de dados cadastrais do imóvel na Prefeitura de São Paulo que a área incorporada é de 1.270m2, a área construída é de 1.036m2 e a área ocupada pela construção é de 835m2" (Id: b519531); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há inscrição na dívida ativa e débitos de IPTU dos anos de 2023 no valor de R$ 41.946,50 e do ano de 2024 no valor de R$ 43.838,20 até a data de 15/04/2024 (Id: 87c4adc); 5) Consignou em despacho o exmo juiz da execução que: "Os débitos de natureza tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ficarão sub-rogados no preço da alienação, conforme art.130, §ú, CTN, e art.1º, §7º, Provimento GP/CR, 7/2021. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. O débito remanescente da hipoteca/alienação recairá no preço da arrematação, com prioridade de pagamento sobre qualquer valor. Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos débitos que não constaram acima, junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem" (Id: 1e83d27). Valor Total da Avaliação: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

Local dos bens: Rua Alcides Godoi, 167 - Mandaqui - São Paulo/SP

Total da avaliação: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)

Lance mínimo do leilão: 70%

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 01 (uma) furadeira de bancada marca Schultz modelo FB-13, 220 volts, em bom estado, avaliada em R$ 600,00; 

2) 01 (um) moto esmeril marca Schultz 6", 300 watts, 220 volts, em bom estado, avaliado em R$ 150,00; 

3) 01 (uma) geladeira usada com pontos de ferrugem, marca CCE, capacidade 320 litros, 220 volts, em funcionamento, avaliada em R$ 500,00; 

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais). 

Local dos bens: Av. Edmung Gerke, 78, Jardim Bela Vista, Mogi das Cruzes/SP. 

Total da avaliação: R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais). 

Lance mínimo do leilão: 20%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.336 DO 1º CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 012.093.018.000 . DESCRIÇÃO: Uma casa sob o nº 68 da Rua C (atual Rua José Mori - Av.4), do Conjunto Residencial Iracema, com a área construída de 77,00 ms2., sendo 38,50 ms2 em cada pavimento, e seu respectivo terreno que mede 5,00 metros de frente para a Rua C, por 22,50 metros no lado em que confronta com o terreno da casa nº 72 da Rua C, por 22,50 metros no lado em que confronta com a casa nº 62 da Rua C, tendo nos fundos, onde confronta com o terreno da casa nº 400 do prolongamento da rua Nelson Patrizzi, a largura de 5,00 metros, encerrando a superfície de 112,50 metros quadrados, pertencendo portanto a essa casa 74,00 m2 de terreno como de utilidade exclusiva. Consta na Averbação nº 5 da matrícula a extinção do regime de condomínio do qual o imóvel fazia parte. Certificou o Oficial de Justiça em 30 da maio de 2024: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel composto de 03 dormitórios, sendo 01 suíte; 01 banheiro piso superior; sala visita; lavabo; copa; cozinha; sala de TV nos fundos com 01 banheiro; lavanderia piso superior; garagem para 02 veículos; portão automático. Imóvel não reformado até a presente data.”

OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 16.279,64 (id:bf16cf3). 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRA PENHORAS. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: bf16cf3): "...a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial e) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 50% do valor da avaliação...."

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 

Local dos bens: Rua José Mori, nº 68, São Bernardo do Campo/SP. 

Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 50%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA MSE1037, Parauapebas/PA, RENAVAM 00971608717, CHASSI LXGCPA3168A000693, CNPJ do proprietário 11.273.310/0001-04. DESCRIÇÃO: Um TRATOR DE RODAS/GUINDASTE marca/modelo I/MO XCMG QY 25K 5, ano modelo/fabricação: 2008/2008, cor amarela, combustível diesel. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:e088016): “O bem encontra-se estacionado, aparentemente há muito tempo, sem condições de verificação do funcionamento, em condições normais de conservação”; 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA – BLOQ RENAJUD em outros processos; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id: e4d4254): “Deverá constar expressamente no edital que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). 

Local dos bens: Avenida Marginal à Rodovia BR-153, km 75, Bady Bassitt/SP.

Total da avaliação: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 70% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA GAJ1874 – São Bernardo do Campo/SP, RENAVAM: 1073236673, CHASSI: 9BD19627ZG2281684. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 47.362.744/0001-10. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0; Ano/Modelo: 2015/2016; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Branca. Certificou o Oficial de Justiça (id: 6e9d180): “em bom estado.” 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 1.290,19. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 1.811,30 em 03/07/2024 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO DE APRENDIZAGEM. 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 

Local dos bens: Rua Raymundo Cirino, 442, Planalto, São Bernardo do Campo/SP. 

Total da avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 30%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) VEÍCULO DE PLACA FMY9087 – São Bernardo do Campo/SP, RENAVAM: 1040137803, CHASSI: 9CDNF4FDJFM102428. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 47.362.744/0001-10. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: JTA/SUZUKI GSR 125; Ano/Modelo: 2014/2015; Combustível: Gasolina; Cor: Prata. Certificou o Oficial de Justiça (id: 6e9d180): “em bom estado.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 109,71 em 03/07/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO DE APRENDIZAGEM. 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RANAJUD – TRANSFERÊNCIA. 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2022). 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais). 

2) VEÍCULO DE PLACA FWT0885 – São Bernardo do Campo/SP, RENAVAM: 1074921850, CHASSI: 9CDNF4FDJGM104868. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 47.362.744/0001-10. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: JTA/SUZUKI GSR 125; Ano/Modelo: 2015/2016; Combustível: Gasolina; Cor: Vermelha. Certificou o Oficial de Justiça (id: 6e9d180); “em bom estado.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 125,52 em 03/07/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO DE APRENDIZAGEM. 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2022). 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). 

Local dos bens: Rua Frei Gaspar, 909, Vila Santa Rita de Cássia, São Bernardo do Campo/SP. 

Total da avaliação: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). 

Lance mínimo do leilão: 30%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA CTI3026, RENAVAM: 731.732.758. CPF DO PROPRIETÁRIO:

111.252.468-12. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: GM/ASTRA GL; Ano/Modelo: 2000/2000; Combustível: Gasolina; Cor: Cinza. Certificou o Oficial de Justiça em 11 de outubro de 2023: “...apresentando mau estado de conservação, frente batida, painel quebrado, pintura queimada. Não foi possível funcionar o motor, que está fundido, conforme declaração do executado. Veículo sem bateria.”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 161,47. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 757,90 em 27 de junho de 2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018). 4) Verificou-

se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Local dos bens: Rua João Mendes Júnior, s/nº, Salão em frente ao Fórum de Francisco Morato, Jd. Prof. Francisco Morato, Francisco Morato/SP. CEP: 07910-220.

Total da avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 30%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA DZG2828, RENAVAM: 945.077.548. CPF DO PROPRIETÁRIA: 005.280.408-98. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FORD/ECOSPORT XLT; Ano/Modelo: 2007/2008; Combustível: Gasolina; Cor: Prata. Certificou o Oficial de Justiça em 21/05/2024: “Veículo em bom estado de conservação. Está sem a bateria, de forma que não foi possível verificar o funcionamento ou identificar dados de rodagem no painel. Pneus dianteiros em meia-vida e pneus traseiros já desgastados. Estepe aparentemente novo. Lataria em bom estado, sem sinais aparentes de colisão ou marcas significativas. Estofamento interno em boas condições, bancos em tecido. Automático.” 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 1.228,02 em 02/07/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANFERÊNCIA. 3) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2022). 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: ccbb4d1): "…quanto a eventuais débitos tributários deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme Ato nº 10 /GCGJT, de 19 de agosto de 2016, que alterou o artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,…"

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). 

Local dos bens: Rua Dr. José Gregório Moreira, 275, Jardim Independência, Taubaté/SP. 

Total da avaliação: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 30%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.