638º Leilão Judicial Unificado do TRT | Imóveis e Bens Móveis

1) A NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.650 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. CONTRIBUINTE Nº 171.037.0651-3 (em área maior). DESCRIÇÃO: UMA VAGA INDETERMINADA na garagem localizada no 1º e 2º subsolo do EDIFÍCIO OUTRO PRETO, às RUAS ALBUQUERQUE LINS e F-SETE, no 13º Subdistrito, Butantã, com a área útil total de 28,47m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,02117% no terreno. Av.7: a Rua Albuquerque Lins, denomina-se atualmente Rua Manoel Antonio Pinto. Av.8: o “Edifício Ouro Preto”, onde está localizado o imóvel desta matrícula, recebeu o nº 1.200 a Rua Manoel Antonio Pinto. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. Imóvel avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);

2) A NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.651 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. CONTRIBUINTE Nº 171.037.0651-3 (em área maior). DESCRIÇÃO: UMA VAGA INDETERMINADA na garagem localizada no 1º e 2º subsolo do EDIFÍCIO OUTRO PRETO, às RUAS ALBUQUERQUE LINS e F-SETE, no 13º Subdistrito, Butantã, com a área útil total de 28,47m², correspondendo lhe a fração ideal de 0,021175% no terreno. Av.7: a Rua Albuquerque Lins, denomina-se atualmente Rua Manoel Antonio Pinto. Av.8: o “Edifício Ouro Preto”, onde está localizado o imóvel desta matrícula, recebeu o nº 1.200 a Rua Manoel Antonio Pinto. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO; 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. Imóvel avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

OBSERVAÇÕES GERAIS: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) Conforme despacho do juízo da execução (id:caedbf1): “ remeta-se o bem penhorado à hasta pública, observando-se que, nos termos do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021: a) isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa; b) Para os casos de imóveis indo a leilão pela totalidade, com reserva de cota-parte de coproprietário alheio à execução, o Juiz da Vara deverá definir o lance mínimo (art. 843, § 2º do CPC). O imóvel será leiloado pela totalidade. O lance mínimo será de 40% da avaliação. c) débitos de condomínio ficarão a cargo do arrematante. d) A hasta será em relação a NUA PROPRIEDADE. Há usufrutuários”. 

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Local dos bens: Rua Manoel Antonio Pinto, 1.200, 1º e 2º Subsolos, Bloco Ouro Preto, Paraisópolis, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 65.827 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 072.088.0150-9 (em área maior). DESCRIÇÃO: A VAGA sob nº 45, tipo GSG, localizada no 2º subsolo do EDIFICIO PIAZZA NAVONA, situado à rua Pedro Doll, nº 205, no 8º Subdistrito -Santana, desta Capital contendo a área privativa de 12,00 metros quadrados, área comum de 20,00 metros quadrados, área total de 32,00 metros quadrados e fração ideal no terreno do condomínio de 0,002682. 

OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:07d4908): “eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Quanto aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Local dos bens: Rua Pedro Doll, 205, Edifício Piazza Navona, Santana, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 50% do valor da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%

FRAÇÃO IDEAL, de propriedade de Inácio Antônio Longo, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 11.295 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 135.015.003.0000.033248 da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO sob nº 03, da quadra 15, da Cidade Santa Júlia, situado no município de Itanhaém, medindo 1,00m de frente para a Avenida do Telégrafo, 14,50m pelo lado esquerdo, onde confina com a Rua Argélia, sendo a confluência dessas vias públicas formada por uma linha curva, que mede 15,30m, 27,00m pelo lado direito, onde confina com o lote 02, pelos fundos, onde mede 10,00m, confinando com o lote 04, encerrando a área de 250,00m², e sua respectiva EDIFICAÇÃO. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça: o imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria com área construída de aproximadamente 107,00m², "geminada" de um lado, coberta com telhado de cerâmica, com área coberta nos fundos com 01 banheiro, com churrasqueira, quintal com piso, 02 entradas de garagem com três vagas. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADE em outros processos; 2) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação R.10, por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Local dos bens: Rua Argélia, nº 500, Cidade Santa Júlia (lado praia), Itanhaém/SP.

Total da avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Veículo PLACA EUL5365 Boituva/SP, RENAVAM 283.375.787, chassi 9BGXH68X0BC195557. CPF do proprietário: 255.246.688-54. DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL marca/modelo General Motors/Corsa Hatch Maxx, na cor preta, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2010/2011, em bom estado de conservação, em funcionamento, com lataria em bom estado, com alguns descascados no para choques traseiro, pneus dianteiros em regular estado e pneus traseiros em mau estado, estofamento em regular estado, com rasgo no banco traseiro (laudo id.e36e258). 

OBSERVAÇÕES: 1) Veículo REMOVIDO ao depósito do Leiloeiro Oficial Hugo Leonardo Alvarenga Cunha; 2) Veículo objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (há nos autos a petição id.a1ea769 em que o Credor Fiduciário manifesta seu DESINTERESSE com relação ao veículo, não se opondo a seu praceamento); 3) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 4) Veículo com débitos de MULTAS no importe de R$ 165,18 atualizado até 22/04/2024; 5) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2021; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.2e34d69): "...Quanto aos débitos com IPVA resta consignado que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários...". Veículo AVALIADO em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Local dos bens: Rua Antônio Roque Rodrigues, nº 30, Boa Vista, Sorocaba/SP (DEPÓSITO DO LEILOEIRO OFICIAL).

Total da avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Título Social de titularidade de Frederico Buhatem Medeiros, CPF 984.887.673-15, junto ao Clube Círculo Militar de São Paulo. OBSERVAÇÕES: 1) A penhora do título deu-se em consequência da declaração de FRAUDE À EXECUÇÃO da alienação pelo executado Constantino Lupo ao atual titular se considerada INEFICAZ (ID. 615a53f); 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.058108d): "...Assim, deverá constar do edital de hasta que o valor do bem penhorado é de R$ 20.000,00, devendo o arrematante arcar com uma despesa de R$ 30.000,00, junto ao clube, para efetivar a transferência do título...". AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Local dos bens: Rua Abílio Soares, nº 1.589, Ibirapuera, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 50% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) Imóvel MATRÍCULA nº 54.181 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 039.045.0086 4 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 24, situado no 2º andar ou 3º pavimento do Prédio Aurora, situado à Rua Colônia da Glória, número 258, no 37º Subdistrito Aclimação, coma a área útil real de 79,10m², área comum real de 13,82m², área total real de 92,92m², correspondendo lhe a fração ideal no terreno e coisas comuns do edifício de 7,104%. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais);

2) Imóvel MATRÍCULA nº 54.182 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 039.045.008 7 2 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 31 , situado no 3 º andar ou 4 º pavimento do Prédio Aurora, situado à Rua Colônia da Glória, número 258, no 37º Subdistrito Aclimação, coma a área útil real de 7 7 30 m², área comum real de 13, 50 m², área total real de 9 0,80 m², correspondendo lhe a fração ideal no terreno e coisas comuns do edifício de 6 943 %. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 450.604,00 (quatrocentos e cinquenta mil e seiscentos e quatro reais).

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 915.604,00 (novecentos e quinze mil e seiscentos e quatro reais).

Local dos bens: Rua Colônia da Glória, nº 258, apartamentos números 24 e 31, Jardim da Glória, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 915.604,00 (novecentos e quinze mil e seiscentos e quatro reais).

Lance mínimo do leilão: 50% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) Imóvel MATRÍCULA nº 54.181 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 039.045.0086 4 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 24, situado no 2º andar ou 3º pavimento do Prédio Aurora, situado à Rua Colônia da Glória, número 258, no 37º Subdistrito Aclimação, coma a área útil real de 79,10m², área comum real de 13,82m², área total real de 92,92m², correspondendo lhe a fração ideal no terreno e coisas comuns do edifício de 7,104%. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel AVALIADO em R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais);

Local dos bens: Rua Colônia da Glória, nº 258, apartamentos números 24 e 31, Jardim da Glória, São Paulo/SP.

Lance mínimo do leilão: 50% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

2) Imóvel MATRÍCULA nº 54.182 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 039.045.008 7 2 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 31 , situado no 3 º andar ou 4 º pavimento do Prédio Aurora, situado à Rua Colônia da Glória, número 258, no 37º Subdistrito Aclimação, coma a área útil real de 77,30 m², área comum real de 13,50 m², área total real de 90,80 m², correspondendo lhe a fração ideal no terreno e coisas comuns do edifício de 6 943 %. 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel AVALIADO em R$ 450.604,00 (quatrocentos e cinquenta mil e seiscentos e quatro reais).

Local dos bens: Rua Colônia da Glória, nº 258, apartamentos números 24 e 31, Jardim da Glória, São Paulo/SP.

Lance mínimo do leilão: 50% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 54.178 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 039.045.0083-1 (Av.3). DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 21, situado no 2º andar ou 3º pavimento do “Prédio Aurora”, situado à Rua Colônia da Glória, número 258, no 37º subdistrito – Aclimação, com a área útil real de 77,30 m², área comum real de 13,50 m² e área total real de 90,80 m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno e coisas comuns do edifício de 6,943%. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) Conforme certidão negativa de débitos condominiais (id: 2d60f8f), não constam débitos junto ao condomínio até a data de 27 de julho de 2023. 3) HÁ PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM DIVERSOS PROCESSOS (Av. 9 e Av. 40 da matrícula). 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) HÁ OUTRA PENHORAS. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 450.604,00 (quatrocentos e cinquenta mil, seiscentos e quatro reais). 

Local dos bens: Rua Colônia da Glória, nº 258, Apto. 21, Jd. da Glória, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 450.604,00 (quatrocentos e cinquenta mil, seiscentos e quatro reais). 

Lance mínimo do leilão: 50%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 87.463 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 5.573/24252.51.50.0001.00.000 (id: 3458e34). DESCRIÇÃO: UNIDADE RESIDENCIAL, sob número 17, térrea, com 33,63m² de área construída, do CONJUNTO RESIDENCIAL VILA VERDE, situado no Bairro do Rosário, Sitio Santo Antônio, em Cajamar, comarca de Jundiaí, com frente para a Rua Chipre, contendo uma área útil de 940,82m², área comum de 271,64m², num total de 1.212,46m², correspondendo a 2,28% sobre o todo, medindo o terreno na frente 13,57m. e confronta com a rua de acesso, pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 45,16m. e confronta com a unidade residencial 16, pelo lado esquerdo, mede 37,90m. e confronta com a unidade residencial 18, nos fundos mede 35,00m. e confronta com a rua de acesso. 

OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ HIPOTECA. 3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) HÁ OUTRAS PENHORAS. 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: c558656): “...Autorizada subrogação de débitos de IPTU no preço da hasta, na forma dos arts.130 CTN, 908 CPC e 75/78 CNCG-JT e art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, ficando o arrematante livre de tais ônus...”. 7) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: c1ed0f1): “Decorrido o prazo sem manifestação do Conjunto Residencial Vila Verde (#id.f41376e), considero quitado eventual débito de despesas condominiais do imóvel penhorado (matrícula nº87.463 do 2ºRI de Jundiaí/SP), nos termos da decisão #id.c558656, e determino a remessa dos autos à hasta pública.” 

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). 

Local dos bens: Rua Chipre, 17, Condomínio Vila Verde, Jordanesia, Cajamar/SP.

Total da avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).  

Lance mínimo do leilão: 40%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 54.179 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 039.045.0084-8. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO NÚMERO 22, situado no 2º andar ou 3º pavimento do “Prédio Aurora”, situado à rua Colônia da Glória, número 258, no 37º subdistrito – Aclimação, com a área útil real de 61,40 m², área comum real de 10,74 m², área total real de 72,14 m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno e coisas comuns do edifício de 5,516%. 

OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM DIVERSOS PROCESSOS (Av. 9 e Av. 40 da matrícula 3). 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). 

Local dos bens: Rua Colônia da Glória, 258, Apto. 22, Jd. da Glória, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 50%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 54.185 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 039-045.0090-2. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 34, situado no 3º andar ou 4º pavimento do “Prédio Aurora”, situado à Rua Colônia da Glória, número 258, no 37º subdistrito – Aclimação, com a área útil real de 79,10 m², área comum real de 13,82 m², área total real de 92,92 m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno e coisas comuns do edifício de 7,104%. 

OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM DIVERSOS PROCESSOS (Av. 9 e Av. 40 da matrícula). 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais). 

Local dos bens: Rua Colônia da Glória, 258, Apto. 34, Jd. da Glória, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 50%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 46.371 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 059.231.0226-9 |(Av.07). DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO nº 31, localizado 3º ANDAR DO Edifício Cássia(edifício C) integrante do Residencial Jardim Paulistano, situado na Rua Crubixa, nº 200 (atual nº 74 – Av.06), no 41º Subdistrito-Cangaíba, contendo a área privativa de 55,88m², a área real comum coberta de divisão proporcional de 14,94m², a área real comum descoberta de divisão proporcional de 21,925m², perfazendo a área total de 92,745m² (sendo 70,820m² coberta e 21,925m² de área descoberta) correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,8850% ou 1/113 no terreno e demais coisas comuns do condomínio, cabendo-lhe o direito de uma vaga indeterminada para guarda de um veículo de passeio. 

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS: R$ 496,56 em 28/03/2024. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 1876252): “...11 - Nos termos do Art. 110 da Consolidação Dos Provimentos Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Trabalho, consigno a isenção de eventual arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. 12 - Registro, ainda, que ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 110, parágrafo único, da Consolidação Dos Provimentos Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Trabalho) ...”

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). 

Local dos bens: Rua Crubixa, 74 (antigo nº 200), Apto. 31 – 3º andar, Vila Araguaia, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 75%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.602 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP, CONTRIBUINTE: 23244.30.35.1808.00.000. DESCRIÇÃO: Um terreno com um prédio residencial construído, localizado à Rua Nhandera, n. 196, Condomínio Parque Primavera, Parque Primavera, Carapicuíba, SP, medindo o terreno uma área total de 2.380 m² (Dois mil trezentos e oitenta metros quadrados) e uma área construída medindo 194,16 m² (Cento e noventa e quatro metros e dezesseis centímetros quadrados), Registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba sob a Matrícula de n' 18.602, fl. 001, Livro 2, em 11 de fevereiro de 1980, com averbação da construção em 26/06/2000. O imóvel encontra-se inscrito no Registro Municipal de Carapicuíba sob o n° 23244.30.35.1808.00.000 Certificou o oficial de justiça em 21/09/2023: “Uma casa localizada dentro do Condomínio Parque Primavera, localizada especificamente à Rua Nhadera, 196, Parque Primavera, Carapicuíba/SP, CEP 06342-195; o imóvel tem área total de 2.380 m²; há uma casa construída no terreno com 194 m², e conforme Av. 11, sendo composta por sala, cozinha, copa e três quartos, sendo uma suíte; há também uma outra construção, uma espécie de edícula, com aproximadamente 40 m², composta por dois cômodos e um banheiro; além destas construções, há uma área de churrasqueira coberta localizada ao lado da piscina; a casa está em estado regular de conservação, porém apresenta alguns problemas, tais como uma rachadura que corta toda a sala, e o muro que faz divisa com a área externa está com inclinação grande, sendo que há inclusive uma parte que já ruiu. embasado nos valores de imóveis similares anunciados na região.” 

OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 56.685,15 em 22/04/2024. 3) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 582.267,93 em 10/07/2023. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) HÁ OUTRAS PENHORAS. 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: afa75e7): "…Quanto aos débitos de IPTU deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme artigo 110, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019, in verbis: “Art. 110. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital…"

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). 

Local dos bens: Rua Nhandera, 196, Parque Primavera, Carapicuíba/SP. 

Total da avaliação: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 80%. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.658 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 032.149.0087-0. DESCRIÇÃO: UMA VAGA identificada sob o nº 14, para efeito de disponibilidade da garagem situada no 2º subsolo ou 2º pavimento do “Edifício denominado Condomínio Michelângelo”, situado à rua Juatindiba nº 306, no 33º Subdistrito - Alto da Moóca, com a área útil e total de 25,444 m², correspondendo-lhe uma área ideal de 3,85164 m², ou uma fração de 0,389482% de participação no terreno, sendo o uso da mesma em local indeterminado. 

OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Av.09 da matrícula, foi declarada a INEFICÁCIA da venda consubstanciada no R.08, realizada em fraude à execução. 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS: R$ 75.801,42 até março/2024. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: c273fb9): "…encaminhe-se os bens penhorado à hasta pública, devendo constar do edital que, por tratar-se de vaga de garagem, aplica-se ao caso o disposto no Art. 1.331 § 1º do código civil, podendo o bem ser alienado somente à licitantes que comprovarem ser condôminos. …Nos termos do Art. 110 da Consolidação Dos Provimentos Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Trabalho, consigne-se no respectivo edital a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Deverá ficar consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente, após a satisfação do crédito do autor nesta demanda poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, que sub-rogam-se no produto da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN…" AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.659 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 032.149.0088-9. DESCRIÇÃO: UMA VAGA identificada sob o nº 15, para efeito de disponibilidade da garagem situada no 2º subsolo ou 2º pavimento do “Edifício denominado Condomínio Michelângelo, situado à rua Juatindiba nº 306, no 33º Subdistrito - Alto da Moóca, com a área útil e total de 25,444 m², correspondendo-lhe uma área de 3,85164 m² ou uma fração de 0,389482% de participação no terreno, sendo o uso da mesma em local indeterminado. 

OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Av.09 da matrícula, foi declarada a INEFICÁCIA da venda consubstanciada no R.08, realizada em fraude à execução. 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS: R$ 75.801,42 até março/2024. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: c273fb9): ”…encaminhe-se os bens penhorado à hasta pública, devendo constar do edital que, por tratar-se de vaga de garagem, aplica-se ao caso o disposto no Art. 1.331 § 1º do código civil, podendo o bem ser alienado somente à licitantes que comprovarem ser condôminos. …Nos termos do Art. 110 da Consolidação Dos Provimentos Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Trabalho, consigne-se no respectivo edital a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Deverá ficar consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente, após a satisfação do crédito do autor nesta demanda poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, que sub-rogam-se no produto da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN…" AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 

3) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.660 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 032.149.0089-7. DESCRIÇÃO: UMA VAGA identificada sob o nº 16, para efeito de disponibilidade da garagem situada no 2º subsolo ou 2º pavimento, do “Edifício denominado Condomínio Michelângelo”, situado à rua Jatindiba, nº 306, no 33º Subdistrito - Alto da Moóca, com a área útil e total de 25,444 m², correspondendo-lhe uma área ideal de 3,85164 m², ou fração de 0,389482% de participação no terreno sendo o uso da mesma em local indeterminado. 

OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Av.09 da matrícula, foi declarada a INEFICÁCIA da venda consubstanciada no R.08, realizada em fraude à execução. 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS: R$ 75.801,42 até março/2024. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: c273fb9): "…encaminhe-se os bens penhorado à hasta pública, devendo constar do edital que, por tratar-se de vaga de garagem, aplica-se ao caso o disposto no Art. 1.331 § 1º do código civil, podendo o bem ser alienado somente à licitantes que comprovarem ser condôminos. …Nos termos do Art. 110 da Consolidação Dos Provimentos Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Trabalho, consigne-se no respectivo edital a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Deverá ficar consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente, após a satisfação do crédito do autor nesta demanda poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, que sub-rogam-se no produto da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN…" AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). 

Local dos bens: Rua Juventus, 480 (antiga R. Prof. Elias Vita), Parque da Moóca, São Paulo-SP. 

Total da avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 40%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.658 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 032.149.0087-0. DESCRIÇÃO: UMA VAGA identificada sob o nº 14, para efeito de disponibilidade da garagem situada no 2º subsolo ou 2º pavimento do “Edifício denominado Condomínio Michelângelo”, situado à rua Juatindiba nº 306, no 33º Subdistrito - Alto da Moóca, com a área útil e total de 25,444 m², correspondendo-lhe uma área ideal de 3,85164 m², ou uma fração de 0,389482% de participação no terreno, sendo o uso da mesma em local indeterminado. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Av.09 da matrícula, foi declarada a INEFICÁCIA da venda consubstanciada no R.08, realizada em fraude à execução. 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS: R$ 75.801,42 até março/2024. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: c273fb9): "…encaminhe-se os bens penhorado à hasta pública, devendo constar do edital que, por tratar-se de vaga de garagem, aplica-se ao caso o disposto no Art. 1.331 § 1º do código civil, podendo o bem ser alienado somente à licitantes que comprovarem ser condôminos. …Nos termos do Art. 110 da Consolidação Dos Provimentos Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Trabalho, consigne-se no respectivo edital a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Deverá ficar consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente, após a satisfação do crédito do autor nesta demanda poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, que sub-rogam-se no produto da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN…"

AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Local dos bens: Rua Juventus, 480 (antiga R. Prof. Elias Vita), Parque da Mooca, São Paulo-SP.

Lance mínimo do leilão: 40%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.659 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 032.149.0088-9. DESCRIÇÃO: UMA VAGA identificada sob o nº 15, para efeito de disponibilidade da garagem situada no 2º subsolo ou 2º pavimento do “Edifício denominado Condomínio Michelângelo, situado à rua Juatindiba nº 306, no 33º Subdistrito - Alto da Mooca, com a área útil e total de 25,444 m², correspondendo-lhe uma área de 3,85164 m² ou uma fração de 0,389482% de participação no terreno, sendo o uso da mesma em local indeterminado. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Av.09 da matrícula, foi declarada a INEFICÁCIA da venda consubstanciada no R.08, realizada em fraude à execução. 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS: R$ 75.801,42 até março/2024. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: c273fb9): ”…encaminhe-se os bens penhorado à hasta pública, devendo constar do edital que, por tratar-se de vaga de garagem, aplica-se ao caso o disposto no Art. 1.331 § 1º do código civil, podendo o bem ser alienado somente à licitantes que comprovarem ser condôminos. …Nos termos do Art. 110 da Consolidação Dos Provimentos Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Trabalho, consigne-se no respectivo edital a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Deverá ficar consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente, após a satisfação do crédito do autor nesta demanda poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, que sub-rogam-se no produto da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN…"

AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Local dos bens: Rua Juventus, 480 (antiga R. Prof. Elias Vita), Parque da Mooca, São Paulo-SP.

Lance mínimo do leilão: 40%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

3) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.660 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 032.149.0089-7. DESCRIÇÃO: UMA VAGA identificada sob o nº 16, para efeito de disponibilidade da garagem situada no 2º subsolo ou 2º pavimento, do “Edifício denominado Condomínio Michelângelo”, situado à rua Jatindiba, nº 306, no 33º Subdistrito - Alto da Mooca, com a área útil e total de 25,444 m², correspondendo-lhe uma área ideal de 3,85164 m², ou fração de 0,389482% de participação no terreno sendo o uso da mesma em local indeterminado. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Av.09 da matrícula, foi declarada a INEFICÁCIA da venda consubstanciada no R.08, realizada em fraude à execução. 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS: R$ 75.801,42 até março/2024. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: c273fb9): "…encaminhe-se os bens penhorado à hasta pública, devendo constar do edital que, por tratar-se de vaga de garagem, aplica-se ao caso o disposto no Art. 1.331 § 1º do código civil, podendo o bem ser alienado somente à licitantes que comprovarem ser condôminos. …Nos termos do Art. 110 da Consolidação Dos Provimentos Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Trabalho, consigne-se no respectivo edital a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Deverá ficar consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente, após a satisfação do crédito do autor nesta demanda poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, que sub-rogam-se no produto da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN…"

AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Local dos bens: Rua Juventus, 480 (antiga R. Prof. Elias Vita), Parque da Mooca, São Paulo-SP.

Lance mínimo do leilão: 40%.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Regiane Aparecida Cruz Previato, equivalente a 50% da Nua Propriedade sobre o imóvel MATRÍCULA nº 17.825 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 07.001.0182 da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul/SP. DESCRIÇÃO: a UNIDADE AUTÔNOMA designada APARTAMENTO nº 152, localizado no 15º andar do Edifício Teresa V Tomazzi, situado Pa Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 407, na cidade e comarca de São Caetano do Sul/SP, composto de dois dormitórios, banheiro, sala, cozinha, lavanderia, WC e área de ser4viço, contendo a área útil de 97,33m², a área comum de 8,00m², perfazendo a área total de 105,33m², correspondendo a fração ideal de 0,0253% no solo e demais coisas de uso comum;

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Regiane Aparecida Cruz Previato, equivalente a 50% da Nua Propriedade sobre o imóvel MATRÍCULA nº 17.826 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 07.001.0213 da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul/SP. DESCRIÇÃO: a UNIDADE AUTÔNOMA designada BOX nº 152, situado no subsolo do Edifício Teresa V. Tomazzi, à Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 407, na cidade e comarca de São Caetano do Sul/SP, com acesso por uma rampa situada na Rua Nossa Senhora de Fátima, contendo a área útil de 10,00m², a área comum de 15,00m², e área total de 25,00m², correspondendo a uma fração ideal de 0,0060095% no solo e demais coisas de uso comum.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóveis gravados com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO; 2) Imóveis objetos de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.5790978): "...Este Juízo entende que a arrematação em hasta pública se enquadra na hipótese de aquisição originária na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Assim, para que não pairem dúvidas, o arrematante do bem em questão não responde com débitos que recaiam sobre o bem como IPTU e taxas (na hipótese de imóveis) e IPVA e multas de trânsito (na hipótese de veículos)..." e "...Tendo em vista a existência de coproprietário não incluso ao presente feito, a averbação da penhora nas matrículas 17.825 e 17.826 incidirá sobre a metade ideal pertencente a Regiane Aparecida Cruz Previato, ainda, considerando que seu cônjuge é alheio à execução, fixo o lance mínimo da hasta em 80% sobre o percentual penhorado, tendo em vista o disposto no art. 843, § 2º, do CPC...".

Imóveis avaliados, em sua totalidade, em R$ 440.000,00. FRAÇÕES IDEAIS AVALIADAS em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

Local dos bens: Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 407, apartamento nº 152 e Box nº 152, Santa Paula, São Caetano do Sul/SP.

Total da avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

Lance mínimo do leilão: 80% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO PLACA FIS-2559 São Paulo/SP, RENAVAM 506247961, CHASSI 8A1BB8W0SCL296540, CPF DO PROPRIETÁRIO: 163.418.178-60. DESCRIÇÃO: UM AUTOMÓVEL marca/modelo RENAULT CLIO CAM1016VH, ano fabricação/modelo 2012/2012, cor vermelha, combustível álcool/gasolina. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:1a4e9f7): "Quilometragem: 102.000 Km. Estado Geral do veículo: Carroceria: pintura queimada/riscada, sem proteção do break light, estofados em regular estado, apenas com o desgaste pelo uso, painel em regular estado, sem rádio. Motor em funcionamento. Parte elétrica em funcionamento. Veículo em regulares condições"; 2) HÁ RESTRIÇÕES JUDICIÁRIAS – RENAJUD em outros processos; 3) Último licenciamento do veículo efetuado no exercício 2016; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Rua Vilela, 267, Tatuapé, São Paulo/SP. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). 

Local dos bens: Rua Vilela, 267, Tatuapé, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 30% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 95.289 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 045.221.0034-5. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, distante 40,60m da Alameda dos Guainumbis, medindo 10,00m de frente, por 50,00m da frente aos fundos em ambos os lados e igualmente 10,00 na linha dos fundos, perfazendo a área total de 500,00m2, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o prédio 1.471, pelo lado esquerdo com o prédio 1445, ambos da Avenida Moaci e nos fundos com o prédio 1.454 da Avenida Irai. 

OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras; 2) Há indisponibilidades; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). 

Local dos bens: Av. Moaci, 1453, Planalto Paulista, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). 

Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (UMA) GUILHOTINA, marca Newton, modelo GMN 3003, "em bom estado de conservação", certificou o Oficial de Justiça (id:a5de793), avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Local dos bens: Rua Deputado Miguel Petrilli, 213, Parque Rincão, Cotia-SP

Total da avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 60% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 33.019 do Cartório de Registro de Imóveis Campos do Jordão/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 03.023.007. DESCRIÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA Nº 4, do Condomínio "Jardim Véu da Noiva", consistente de terreno destinado a receber uma casa residencial a ser construída e mede 33 metros de frente para a área doada à Prefeitura Municipal; do lado esquerdo de quem da referida área olha para a unidade mede 38,8 metros onde confronta com a área doada à Prefeitura Municipal; do lado direito mede 27,5 metros onde confronta com a unidade 3, mais 10 metros onde faz frente para a passagem "A"; e aos fundos mede 23 metros onde confronta com a área doada á Prefeitura Municipal, encerrando uma área de 1.050,00m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,4664% no terreno total e demais áreas de uso comum do condomínio. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id: 903f941): "no lote da matrícula 33019 há uma pequena edificação (um pequeno quiosque em alvenaria), assim como diversas árvores; constatei, ainda, que ele está anexado ao imóvel da matrícula 7837, e se localizam na Av. Central, 286 – Associação Jardim Véu da Noiva – Campos do Jordão"; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ OUTRAS PENHORAS; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 682.500,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Av Central S/N, unidade autônoma nº 4, Condomínio Jardim Véu da Noiva, Campos do Jordão/SP. 

Total da avaliação: R$ 682.500,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais).

Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.497 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 03.023.012. DESCRIÇÃO: LOTE n° 12 da quadra "A", do loteamento denominado "Jardim Véu da Noiva", em Capivari, com área de 1.040,00m² (hum mil e quarenta metros quadrados) com as seguintes divisas e confrontações: - faz frente para Estrada do Rancho Alegre, onde mede 28,70m (vinte e oito metros e setenta centímetros); do lado esquerdo confronta com o lote 11, onde mede 40,50m (quarenta metros e cinquenta centímetros); do lado direito confronta com o lote 13, onde mede 33,50m (trinta e três metros e cinquenta centímetros), e nos fundos confina com o lote 5, onde mede 28,00m (vinte e oito metros). IMÓVEL AVALIADO EM R$ 676.000,00 (seiscentos e setenta e seis mil reais);

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.498 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 03.023.013. DESCRIÇÃO: LOTE nº 13 da quadra "A", do loteamento denominado "Jardim Véu da Noiva", em Capivari, com área de 1.120,00m² (hum mil cento e vinte metros quadrados) com as seguintes divisas e confrontações: faz frente para Estrada do Rancho Alegre, onde mede 42,00m (quarenta e dois metros); do lado esquerdo confronta com o lote 12, onde mede 33,50m (trinta e três metros e cinquenta centímetros); do lado direito confronta com uma viela, onde mede 24,50m (vinte e quatro metros e cinquenta centímetros), e nos fundos confina com o lote 6, onde mede 38,50m (trinta e oito metros e cinquenta centímetros). IMÓVEL AVALIADO EM R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais). 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id: 903f941): "quanto aos lotes das matrículas 4497 e 4498, constatei que não há edificação ou ocupantes, apenas algumas árvores, e que se localizam nos fundos do imóvel da Av. Central, 286 – Jardim Véu da Noiva – Campos do Jordão, sendo que a viela, que daria acesso pela área interna do condomínio, ao imóvel da Matrícula 4498, foi incorporada ao imóvel da Av. Central, 286 (Matricula 7837), sendo que e o acesso pode ser feito pela Avenida Pedro Paulo"; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO, referentes aos imóveis das matrículas 4497 e 4498 (Id: e525b89), no importe de R$ 129.349,90, atualizado até 05/10/2023; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.404.000,00 (um milhão e quatrocentos e quatro mil reais). 

Local dos bens: Rua Araucária, s/nº, Quadra A, Lotes 12 e 13, Jardim Véu da Noiva Campos do Jordão/SP. 

Total da avaliação: R$ 1.404.000,00 (um milhão e quatrocentos e quatro mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 303.183 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 090.214.0049-9. DESCRIÇÃO: PRÉDIO situado na Rua Massaguassu, nº 87, no bairro Campo Grande, no 29º Subdistrito Santo Amaro, e seu terreno, distante 50,00m da Estrada de Santo Amaro, medindo 12,00m de frente, por 32,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, ou seja, 12,00m, encerrando a área de 384,00m², confrontando do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, com propriedade de Antônio Gordinho Filho, pelo lado esquerdo com propriedade de Benedito Teiz e na linha dos fundos com propriedade da Companhia City. Av.1: a Rua Massaguassu denomina-se atualmente Rua Professora Maria de Lourdes de S. Nogueira. Av.2: o prédio objeto desta matrícula possui a área construída de 100,00m². 

OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, H 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, H 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 14.535.939,00 (quatorze milhões, quinhentos e trinta e cinco mil e novecentos e trinta e nove reais).

Local dos bens: Rua Professora Maria de Lourdes de S. Nogueira, 89, Campo Grande, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 14.535.939,00 (quatorze milhões, quinhentos e trinta e cinco mil e novecentos e trinta e nove reais).

Lance mínimo do leilão: 60% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

04 (QUATRO) ESTEIRAS ERGOMÉTRICAS PROFISSIONAIS, marca Konnen Fitness, modelo V8, "em bom estado", certificou o Oficial de Justiça (id: 5359990), avaliadas em R$ 22.000,00 cada. 

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do juízo da execução (d:73eaaf8): "Nos termos do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa". 

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). 

Local dos bens: Avenida Doutor Cândido Motta Filho, 545, Cidade São Francisco, São Paulo/SP. 

Total da avaliação: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). 

Lance mínimo do leilão: 20% do valor da avaliação. 

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Comissão do Leiloeiro: 5%.

DIREITOS decorrentes de Compromisso de Venda e Compra sobre o imóvel MATRÍCULA nº 27.836 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 25.123.033 (em conjunto com o imóvel da Matrícula nº 30.770 do mesmo CRI) da Prefeitura Municipal de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO constituído pelo Lote 12 da Quadra 06 do Loteamento denominado Parque Marajoara, perímetro urbano de Santo André/SP, medindo 13,18m de frente formada por dois segmentos, sendo um em curva de 11,24m para a confluência das Ruas Marcia Mendes e Edgard Vieira de LIma e outro reto de 1,94m para a Rua Edgard Vieira de Lima; 24,76m do lado direito de quem da frente olha o terreno, 25,00m do lado esquerdo; 10,04m nos fundos; confrontando pela frente para as ruas Márcia Mendes e Edgard Vieira de Lima; do lado direito com o lote 11, do lado esquerdo com o lote13 e nos fundos com parte do lote 14, encerrando a área de 289,12m². Faixa "non aedificandi" com 1 metro de largura sendo paralela e contígua a divisa que confronta com o lote 11.

DIREITOS decorrentes de Compromisso de Venda e Compra sobre o imóvel MATRÍCULA nº 30.770 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 25.123.033 (em conjunto com o imóvel da Matrícula nº 27.836 do mesmo CRI) da Prefeitura Municipal de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO constituído pelo Lote 13, da Quadra 06 do Loteamento denominado Parque Marajoara, perímetro urbano de Santo André/SP, medindo 17,14m de frente formada por dois segmentos, sendo um reto, de 3,00m para a Rua Edgard Vieira de LIma e outro em curva de 14,14m para a confluência das Ruas Edgard Vieira de Lima com a Rosária Aparecida D. Santos, 25,00m do lado direito de quem da frente olha o terreno, 16,00m do lado esquerdo; 12,00m nos fundos; confrontando pela frente para a Rua Edgard Vieira de Lima e Rua Rosária Aparecida D. Santos; do lado direito com o lote 12; no lado esquerdo com a Rua Rosária Aparecida D. Santos; e nos fundos com parte do lote 14, encerrando a área de 282,62m².

OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.1af158d): "...Certifico que, conforme já informado nos autos, as classificações fiscais dos imóveis de matrículas 27.836 e 30.770 foram unificadas originando o imóvel de classificação fiscal 25.123.033, com área total de terreno de 571 metros quadrados. Sobre esse imóvel foi construído um prédio, na totalidade dos terrenos de matrícula 27.836 e 30.770, sendo composto de uma área térrea aberta, sem divisórias (fotos 1 e 2), primeiro andar também aberto (fotos 3 e 4) e segundo andar construído em L, margeando a extremidade dos terrenos (fotos 5 e 6). Os andares são acessados por escada e elevador. Nesse sentido, não há possibilidade de avaliação para cada matrícula. Trata-se de uma construção única, com mais de um andar (foto 7) e de aproximadamente 1200 metros quadrados..."; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.f6aeb90): "...Decorrido o prazo legal, averbem-se as penhoras através do convênio ARISP e remeta-se à hasta pública, observado que a arrematação dos bens registrados nas matrículas 27.836 e 30.770 deve se dar em conjunto, observado o lance que, a teor do artigo mínimo de 60% (sessenta por cento) da avaliação, E 130, parágrafo único do CTN, o valor atinente aos débitos fiscais será sub-rogado no preço da hasta...; 3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos.

IMÓVEIS AVALIADOS em R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais).

Local dos bens: Rua Rosaria Aparecida dos Santos, nº 103, Parque Marajoara, Santo André/SP.

Total da avaliação: R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 46.961 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 010.048.1482-8 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a UNIDADE AUTÔNOMA - APARTAMENTO nº 61, localizado no 6º andar ou 7º pavimento do Edifício Maria Antonieta, à Rua Herculano de Freitas, nº 361, em São Paulo/SP, no 34º Subdistrito Cerqueira César, com a área total de construção de 62,204m², sendo 53,28m² de área útil e 8,924m² de área comum, correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno de 9,063m², ou seja 1,506%, 

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos condominiais no importe de R$ 13.368,56 atualizado até 09/11/2023; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.b4bcf86): "...conforme dispõe o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogam no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC)...". Imóvel AVALIADO em R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).

Local dos bens: Rua Herculano de Freitas, 359/361, apartamento nº 61, Cerqueira César, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 70% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01) 03 (três) elevadores hidráulicos automotivos, sem número de série, marca Coesfer, capacidade de 2.500kg, em bom estado de conservação, cada um avaliado em R$ 3.000,00;

02) 01 (um) elevador hidráulico automotivo, marca Engecass, capacidade de 3.500kg, número de série 812, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 7.500,00.

Total da AVALIAÇÃO: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Avenida Jabaquara, nº 3.210, Mirandópolis, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

Lance mínimo do leilão: 20% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 31.070 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº SE11151112000 da Prefeitura Municipal de Arujá/SP. DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO sob o n° 12 da Quadra 07 no loteamento denominado Condomínio Novo Horizonte II, situado no Bairro do São Bento, perímetro urbano do Município de Arujá, da comarca de Santa Isabel, assim descrito e confrontado: mede: 20,00m de frente para a Rua 1; mede 65,00m da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da Rua olha para o terreno, onde confronta com o lote 13; 65,00m do lado esquerdo, também da frente aos fundos, onde confronta com o lote 11; e, mede 20,00m de largura nos fundos, onde confronta com o Sistema de Lazer 1; encerrando assim uma área de 1.300,00m² e suas respectivas BENFEITORIAS. Conforme Av.6, sobre o terreno foi edificada uma ÁREA RESIDENCIAL de 580,78m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.187345f): "...Descrição do Imóvel: um terreno de 1.300,00 m2, sobre o qual foi construída uma casa de alvenaria de 665,11 m2 em Condomínio com segurança armada 24h, conforme Ficha de Lançamento (id. c5f1b4f), com 5 (cinco) suítes com closet, 5 (cinco) salas (1 cinema), 1 (um) lavabo, cozinha, lavanderia, piscina com espaço gourmet, garagem para 3 (três) carros, em rua asfaltada, localizada em condomínio com piscina, campo oficial, quadra, bosque, playground e com segurança armada 24 horas. Possui guia, sarjeta, água, iluminação pública e redes de telefonia e cabo...". 

OBSERVAÇÕES: 1) Conforme consta da Certidão de Matrícula, sobre o imóvel incidem RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS e RESERVA DE ÁREA VERDE; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 328.221,54 atualizado até 07/12/2023; 3) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.64bd633): "...No mais, esclareço que a arrematação em hasta pública é forma de aquisição originária da propriedade, portanto, livre de ônus. Assim, os débitos anteriores do referido bem não serão repassados ao arrematante...". Imóvel AVALIADO em R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais).

Local dos bens: Alameda Galáxia, nº 504, Quadra 28, Lote 21, Condomínio Novo Horizonte Hills 1 e 2, Arujá/SP.

Total da avaliação: R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais).

Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Veículo PLACA FNW4F26 Ferraz de Vasconcelos/SP, RENAVAM 994.192.754. CPF do proprietário: 075.845.388-43. DESCRIÇÃO: um UTILITÁRIO marca/modelo MMC/Pajero TR4 FL 2WD HP, ano de fabricação/modelo 2013/2014, na cor branca, a álcool/gasolina. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (681d242): "...o qual se encontra com o banco traseiro solto e em bom estado de conservação e em funcionamento...). 

OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (BLOQUEIO RENAJUD); 2) Veículo com débitos de MULTAS no importe de R$ 8.555,89 atualizado até 19/04/2024 e de LICENCIAMENTO (último licenciamento 2022); 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.ec0250f): "...No mais, quanto a eventuais débitos tributários deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme Ato nº 10 /GCGJT, de 19 de agosto de 2016, que alterou o artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho...". Veículo AVALIADO em R$ 51.300,00 (cinquenta e um mil e trezentos reais).

Local dos bens: Rua Sete de Setembro, nº 31, Vila Romanópolis, Ferraz de Vasconcelos/SP.

Total da avaliação: R$ 51.300,00 (cinquenta e um mil e trezentos reais).

Lance mínimo do leilão: 30% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Veículo PLACA CSJ2412 Ferraz de Vasconcelos/SP, RENAVAM 728.174.693. CPF do proprietário: 328.795.989-15. DESCRIÇÃO: uma CAMINHONETE marca/modelo Volkswagen/Saveiro CL 1.6 MI, na cor preta, a gasolina, ano de fabricação/modelo 1999/2000. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.9c5021f): "...o qual se encontra com inúmeras avarias... ...segundo o Sr. Osvaldo com motor ruim...). 

OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (BLOQUEIO RENAJUD); 2) Veículo com débitos de MULTAS no importe de R$ 6.573,73 atualizado até 19/04/2024 e de LICENCIAMENTO (último licenciamento 2013); 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.ec0250f): "...No mais, quanto a eventuais débitos tributários deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme Ato nº 10 /GCGJT, de 19 de agosto de 2016, que alterou o artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho...". Veículo AVALIADO em R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Local dos bens: Rua Sete de Setembro, nº 51, Vila Romanópolis, Ferraz de Vasconcelos/SP.

Total da avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Lance mínimo do leilão: 30% da avaliação.

Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira 

Comissão do Leiloeiro: 5%.